13/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
12/06/2025 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:31

Conclusos para despacho
23/03/2025 12:25

Decorrido prazo de PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 12:25

Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:50

Decorrido prazo de PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
23/03/2025 10:50

Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO em 20/03/2025 23:59.
02/03/2025 16:05

Publicado Certidão em 20/02/2025.
02/03/2025 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
25/01/2025 12:49

Decorrido prazo de PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 11/12/2024 23:59.
19/01/2025 13:25

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.
19/01/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
14/11/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 03:37

Decorrido prazo de PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 16:19

Juntada de Petição de apelação
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8122867-06.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Pharmamed Comercio De Produtos Medicos Hospitalares Ltda - Me Advogado: Marcelo Jose Pereira Da Silva (OAB:PE32419) Reu: Cong Das Irmas Fran Hospitaleiras Da Ima Conceicao Advogado: Otoney Reis De Alcantara (OAB:BA14155) Advogado: Atali Querino Soares (OAB:BA38030) Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Advogado: Tais Dorea De Carvalho Santos (OAB:BA32262) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8122867-06.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR AUTOR: PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME Advogado(s): MARCELO JOSE PEREIRA DA SILVA (OAB:PE32419) REU: CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO Advogado(s): OTONEY REIS DE ALCANTARA (OAB:BA14155), ATALI QUERINO SOARES (OAB:BA38030), SARA VIEIRA LIMA SARACENO (OAB:BA19487), PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA (OAB:BA33825), TAIS DOREA DE CARVALHO SANTOS (OAB:BA32262) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA ajuizada por PHARMAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em face de ASSOCIAÇÃO DAS IRMÃS FRANCISCANAS HOSPITALEIRAS DA IMACULADA CONCEIÇÃO PROVÍNCIA DE SANTA CRUZ, alegando, em síntese, que efetuou a venda de produtos médicos hospitalares para a demandada no valor total de R$6.895,43 (seis mil, oitocentos e noventa e cinco reais e quarenta e três centavos).

Aduz que buscou uma forma amigável de recebimento do seu crédito, mas não obteve êxito, uma vez que a parte Ré estava com dificuldades financeiras.

Gratuidade deferida à parte Autora em Id 186043705.

Citada, a parte Ré ofereceu contestação em Id 196188646, pleiteando o benefício da gratuidade da justiça, preliminarmente a inépcia da inicial.

No mérito, requereu a extinção do processo, ante a ausência de documentos essenciais à formação da pretensão Autoral.

Requereu, ao final, que os pedidos formulados na exordial fossem julgados improcedentes.

Réplica oferecida em Id 25049713.

Decisão em Id 396914390 saneando o feito, ao passo em que concedeu os benefícios da gratuidade da justiça em favor da Ré.

Em Id 403752312, a parte Ré informou que não tem interesse em conciliar, diante a sua total ausência de proventos.

Desse modo, dispensa a audiência e não tem mais provas a produzir.

Após, vieram-me os autos conclusos para julgamento. É o relatório.

DECIDO.

De início, aponto que o feito está apto para julgamento.

A controvérsia, tanto de fato quanto de direito, pode ser adequadamente resolvida com base na documentação já anexada, que esclarece as circunstâncias relevantes para a formação do convencimento deste Juízo.

Nessa linha, considerando a inexistência de nulidades processuais ou alegações que possam ensejar sua declaração, passo à apreciação do mérito.

A questão central a ser decidida refere-se ao direito da parte Autora de receber a quantia de R$6.895,43, correspondente à venda de produtos médicos hospitalares para a parte Ré, bem como à responsabilidade da parte Ré em cumprir com a obrigação assumida.

Da análise dos autos, verifico que a parte Autora apresentou documentos que comprovam a relação comercial e a dívida, evidenciando a legitimidade de seu pleito, consoante nota fiscal acostada em Id 152787047.

Além disso, buscou solução amigável para a cobrança, mas sem sucesso.

A parte Ré, por sua vez, em sede de contestação, não conseguiu desconstituir os fundamentos da ação, limitando-se a alegar dificuldades financeiras e a solicitar a extinção do feito sem apresentar provas que desabonem a cobrança.

Portanto, em face da robustez das provas apresentadas e da ausência de justificativas plausíveis para a não quitação do débito, entendo que a parte Ré é, sim, responsável pelo pagamento da quantia devida.

Eis aqui o entendimento dos Tribunais em casos tais: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL.

VENDA DE MERCADORIAS.

NOTA FISCAL E COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS APRESENTADOS.

PROCEDÊNCIA DO PEDIDO CONFIRMADA.

JUROS MORATÓRIOS.

MORA EX RE.

INCIDÊNCIA NA DATA DE VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. - Na ação de cobrança, comprovando o credor a venda de mercadorias em favor do Requerido, mediante apresentação da nota fiscal e do comprovante de entrega de mercadorias, cumpre validar o pedido de cobrança formulado, especialmente quando não refuta da prova documental apresentada - Os juros moratórios, em se tratando de mora ex re, aplicam-se a partir do vencimento da obrigação, consoante artigo 397 do Código Civil. (TJ-MG - AC: 51994549720198130024, Relator: Des.(a) Luiz Carlos Gomes da Mata, Data de Julgamento: 01/12/2022, 13ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/12/2022).

Desse modo, entendo que o pedido inicial desta ação de cobrança merece provimento, vez que lastreado em prova material robusta, sequer controvertida pela Ré.

Assim, a prova escrita, requisito desta ação de cobrança, está presente nos autos (CPC, art.373, I), devendo a Ré efetuar o pagamento.

Diante do exposto, considerando que a parte Autora comprovou a relação da dívida, e que a parte Ré não apresentou fundamentos suficientes para afastar a cobrança, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a parte Ré ao pagamento da quantia de R$6.895,43, acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo IPCA a partir do efetivo vencimento da nota fiscal de Id 152787047.

Condeno, por fim, a parte Ré, a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em de 10%, sobre o valor do débito, cujas verbas ficam suspensas, em razão do benefício da gratuidade da Justiça, que ora defiro (CPC, art.98 e ss).

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 4 de outubro de 2024.

Indira Fábia dos Santos Meireles Juiza de Direito 1VC03
07/10/2024 11:14

Expedição de sentença.
04/10/2024 14:46

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 09:35

Conclusos para despacho
15/08/2023 04:31

Decorrido prazo de PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 04:11

Decorrido prazo de PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:03

Publicado Decisão em 20/07/2023.
21/07/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/07/2023 08:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/05/2023 13:30

Conclusos para julgamento
26/02/2023 21:27

Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO em 24/10/2022 23:59.
04/02/2023 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
04/02/2023 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
28/01/2023 01:10

Decorrido prazo de PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 17/11/2022 23:59.
28/01/2023 01:10

Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO em 17/11/2022 23:59.
26/01/2023 20:07

Decorrido prazo de PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 16/12/2022 23:59.
16/01/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 06:39

Publicado Despacho em 16/11/2022.
11/01/2023 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
10/11/2022 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/11/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 13:42

Conclusos para despacho
04/11/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 14:58

Publicado Despacho em 13/10/2022.
01/11/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
21/10/2022 12:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 16:51

Decorrido prazo de PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 11/10/2022 23:59.
19/10/2022 16:51

Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO em 11/10/2022 23:59.
11/10/2022 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 16:07

Conclusos para despacho
06/10/2022 23:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 23:19

Juntada de Petição de réplica
29/09/2022 01:57

Publicado Despacho em 22/09/2022.
29/09/2022 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
22/09/2022 04:05

Publicado Despacho em 19/09/2022.
22/09/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/09/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 14:13

Conclusos para despacho
20/09/2022 14:07

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 14:05

Conclusos para despacho
13/09/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 19:49

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 19:26

Juntada de Petição de contestação
12/09/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 13:30

Conclusos para despacho
06/09/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/06/2022 03:14

Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO em 29/06/2022 23:59.
30/06/2022 03:14

Decorrido prazo de PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 29/06/2022 23:59.
02/06/2022 12:28

Publicado Despacho em 01/06/2022.
02/06/2022 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
30/05/2022 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/05/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2022 04:50

Decorrido prazo de PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 27/05/2022 23:59.
28/05/2022 04:50

Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO em 27/05/2022 23:59.
26/05/2022 14:07

Conclusos para despacho
18/05/2022 16:39

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 10:30

Publicado Despacho em 05/05/2022.
12/05/2022 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
04/05/2022 17:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2022 14:18

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 06:34

Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO em 03/05/2022 23:59.
03/05/2022 13:44

Conclusos para despacho
02/05/2022 16:19

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 05:59

Decorrido prazo de PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 19/04/2022 23:59.
02/04/2022 15:55

Publicado Despacho em 24/03/2022.
02/04/2022 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022
25/03/2022 07:50

Expedição de carta via ar digital.
23/03/2022 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/03/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 14:36

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2022 04:47

Decorrido prazo de PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 18/02/2022 23:59.
01/02/2022 13:45

Publicado Despacho em 27/01/2022.
01/02/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
26/01/2022 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 11:57

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 15:47

Conclusos para despacho
27/11/2021 06:53

Decorrido prazo de PHARMAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME em 26/11/2021 23:59.
27/11/2021 06:53

Decorrido prazo de CONG DAS IRMAS FRAN HOSPITALEIRAS DA IMA CONCEICAO em 26/11/2021 23:59.
10/11/2021 07:22

Publicado Decisão em 03/11/2021.
10/11/2021 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
29/10/2021 10:28

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
29/10/2021 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2021 14:01

Declarada incompetência
27/10/2021 14:30

Conclusos para despacho
27/10/2021 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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