10/10/2024 01:35

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 10:37

Baixa Definitiva
19/09/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
19/09/2024 07:41

Juntada de Certidão
19/09/2024 00:35

Decorrido prazo de AMELIA DOS SANTOS GONCALVES em 18/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:35

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARQUES GIL em 18/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:07

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE ACORDÃO
28/08/2024 09:49

Publicado Ementa em 28/08/2024.
28/08/2024 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
28/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
24/08/2024 19:45

Conhecido o recurso de AMELIA DOS SANTOS GONCALVES - CPF: *80.***.*48-49 (AGRAVANTE) e provido
20/08/2024 17:05

Conhecido o recurso de AMELIA DOS SANTOS GONCALVES - CPF: *80.***.*48-49 (AGRAVANTE) e provido
19/08/2024 19:00

Juntada de Petição de certidão
19/08/2024 18:37

Deliberado em sessão - julgado
31/07/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:42

Incluído em pauta para 12/08/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
28/07/2024 11:36

Solicitado dia de julgamento
23/02/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VERA CRUZ em 21/02/2024 23:59.
01/02/2024 12:29

Conclusos #Não preenchido#
01/02/2024 11:56

Juntada de Petição de parecer DO MINISTÉRIO PÚBLICO
01/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/01/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:28

Juntada de Certidão
16/12/2023 00:33

Decorrido prazo de AMELIA DOS SANTOS GONCALVES em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 00:33

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARQUES GIL em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:53

Decorrido prazo de AMELIA DOS SANTOS GONCALVES em 11/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:53

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARQUES GIL em 11/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:13

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS MARQUES GIL em 12/12/2023 23:59.
24/11/2023 00:06

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:55

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
20/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 02:05

Publicado Despacho em 16/11/2023.
17/11/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8034242-28.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Marcus Vinicius Marques Gil Agravante: Amelia Dos Santos Goncalves Advogado: Davidson Santos Santana (OAB:BA52246-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR07 Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8034242-28.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: AMELIA DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s): DAVIDSON SANTOS SANTANA (OAB:BA52246-A) AGRAVADO: MARCUS VINICIUS MARQUES GIL Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Concedo a Gratuidade da Justiça em sede recursal, na forma do § 3º do art. 99 do Código de Processo Civil.

Consoante a dicção do § 7º do art. 99 do CPC, a parte recorrente está dispensada de comprovar o recolhimento do preparo quando lhe for concedida a gratuidade de justiça em sede recursal.

No que diz respeito à pleiteada concessão de tutela de urgência, a solução mais adequada, neste momento processual, consiste em assegurar o processamento do Recurso, viabilizando o contraditório e, por conseguinte, a análise aprofundada sobre a vexata quaestio, porque há que se averiguar cuidadosamente a questão deduzida em sede recursal.

Cientifique-se o Juiz da causa do inteiro teor deste despacho, requisitando-lhe as informações pertinentes e intime-se a parte agravada para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Em seguida, encaminhem-se os autos à Douta Procuradoria de Justiça para, no prazo legal, apresentar opinativo.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, 13 de novembro de 2023.

FRANCISCO DE OLIVEIRA BISPO JUIZ CONVOCADO - SUBSTITUTO DE 2º GRAU RELATOR
14/11/2023 17:37

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:34

Juntada de Ofício
14/11/2023 16:56

Juntada de Certidão
13/11/2023 18:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 10:24

Conclusos #Não preenchido#
17/07/2023 10:24

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:22

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:01

Inclusão do Juízo 100% Digital
17/07/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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