11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8047969-56.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jorge Alexandre Dos Santos Junior Advogado: Ana Paula Conceicao Avila De Carvalho (OAB:BA45554) Reu: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.

E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 8047969-56.2020.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR REU: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Vistos, etc… JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR, ingressou com AÇÃO REVISIONAL em face de BANCO DO BRASIL S/A, todos qualificados aos autos.

Da análise dos autos, observa-se que a parte Autora teve o benefício da gratuidade da justiça indeferido em decisão de ID 63044531, permitindo que as custas fossem recolhidas até o final da fase instrutória do feito, condicionando o julgamento da ação ao pagamento das custas.

Intimada a parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais (Despacho em ID 420387044), deixou transcorrer in albis o prazo consignado por este juízo (certidão de ID 446417745).

Isso posto, EXTINGO o presente processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 485, IV, do Código de Processo Civil, a fim de que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos.

Em face do princípio da causalidade, condeno a parte Autora ao pagamento das custas, honorários advocatícios e de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, haja vista: o lugar de prestação do serviço, em Salvador, a impossibilidade de enriquecimento demasiado, a natureza e importância da causa, que, ante a reverberação individual, é mínima (art. 85 do CPC).

Contudo, haja vista que a parte Autora é detentora da gratuidade, ficam às custas, decorrentes da sua sucumbência, suspensas, pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados a partir do trânsito em julgado da presente decisão (art. 99, § 3º do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Salvador - BA, data no sistema.

CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito
08/10/2024 11:24

Baixa Definitiva
08/10/2024 11:24

Arquivado Definitivamente
05/10/2024 07:44

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 07:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/10/2024 23:59.
18/09/2024 03:27

Publicado Sentença em 06/09/2024.
18/09/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 10:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
16/08/2024 02:03

Juntada de Petição de réplica
27/05/2024 11:11

Conclusos para decisão
27/05/2024 11:11

Juntada de Certidão
18/01/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 12/12/2023 23:59.
17/01/2024 16:06

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
18/11/2023 06:49

Publicado Despacho em 17/11/2023.
18/11/2023 06:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023
16/11/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 08:57

Conclusos para decisão
29/06/2022 03:06

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR em 27/06/2022 23:59.
17/06/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 21:13

Publicado Despacho em 30/05/2022.
30/05/2022 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 10:56

Conclusos para despacho
06/04/2022 17:57

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/10/2021 19:39

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR em 08/10/2021 23:59.
04/10/2021 15:30

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2021.
04/10/2021 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
15/09/2021 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2021 13:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 16:22

Juntada de Petição de contestação
28/05/2021 10:30

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR em 27/05/2021 23:59.
24/05/2021 05:15

Publicado Despacho em 19/05/2021.
24/05/2021 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
18/05/2021 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/05/2021 13:05

Expedição de carta via ar digital.
17/05/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 09:20

Conclusos para despacho
17/05/2021 09:20

Juntada de Certidão
09/08/2020 00:52

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR em 28/07/2020 23:59:59.
09/08/2020 00:51

Decorrido prazo de JORGE ALEXANDRE DOS SANTOS JUNIOR em 28/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 06:19

Publicado Despacho em 06/07/2020.
21/07/2020 06:19

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2020.
03/07/2020 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2020 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/06/2020 15:29

Conclusos para despacho
02/06/2020 00:58

Juntada de Petição de petição
02/06/2020 00:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2020 16:22

Publicado Despacho em 18/05/2020.
15/05/2020 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2020 20:42

Conclusos para despacho
10/05/2020 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2020

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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