07/07/2025 09:52

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/05/2025 13:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
12/05/2025 13:56

Audiência Conciliação CEJUSC realizada conduzida por 23/04/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
08/05/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 12:15

Juntada de Petição de substabelecimento
21/04/2025 00:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 12:41

Recebidos os autos.
18/03/2025 13:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS
18/03/2025 13:44

Audiência Conciliação CEJUSC designada conduzida por 23/04/2025 10:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - LAURO DE FREITAS, #Não preenchido#.
18/03/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 12:16

Expedição de decisão.
30/01/2025 12:16

Concedida em parte a Medida Liminar
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
29/01/2025 02:47

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
28/01/2025 22:31

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 29/10/2024 23:59.
28/01/2025 22:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 29/10/2024 23:59.
28/01/2025 18:33

Conclusos para despacho
21/10/2024 18:19

Publicado Decisão em 07/10/2024.
21/10/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
10/10/2024 07:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000146-85.2024.8.05.0150 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Lauro De Freitas Requerente: Luiz Carlos Pereira Da Silva Advogado: Rafael Ferreira Alves Batista (OAB:MG190729) Requerido: Caixa Economica Federal Advogado: Marcio Sequeira Da Silva (OAB:BA67131) Requerido: Banco Itau Consignado S/a Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt De Araujo (OAB:BA29442) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS PROCESSO Nº 8000146-85.2024.8.05.0150 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] REQUERENTE: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, BANCO ITAU CONSIGNADO S/A DECISÃO Trata-se de ação cujo procedimento é especial, composto por duas fases, e regulado pelo Código de Defesa do Consumidor.

Salvo as hipóteses legais, a repactuação das dívidas deve envolver todos os credores do consumidor, ora autor.

Verifico que o autor possui também um contrato ativo com o Banco BMG S.A, e não o incluiu no polo passivo (ID 426684421).

A primeira fase é a conciliatória, onde o consumidor deve apresentar o plano de pagamento a todos os credores..

Assim, por se tratar de litisconsórcio passivo necessário, chamo o feito à ordem, e determino que intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, incluindo todos os credores, e justificar o motivo não inclusão do Banco BMG S.A no polo passivo, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.

Certifique-se, se a audiência de conciliação, designada nos termos do art. 104-A, do Código de Defesa do Consumidor, foi realizada (ID 442299359).

Não tendo sido realizada, aguarda-se a inclusão dos demais credores no polo passivo.

O saneamento será feito em fase oportuna.

Confiro à presente, força de mandado judicial, com fulcro no art. 188, combinado com o art. 277, ambos do CPC.

Lauro de Freitas - Bahia, na data da assinatura digital.

LUIZA ELIZABETH DE SENA SALES SANTOS Juíza de Direito (Documento assinado eletronicamente) Jéssica Laiane de Carvalho Estagiária de Pós-Graduação DESTINATÁRIO: Nome: LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA Endereço: Rua Pataro Machado, 959, Centro, LAURO DE FREITAS - BA - CEP: 42702-260 Nome: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Endereço: , EUCLIDES DA CUNHA - BA - CEP: 48500-000 Nome: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A Endereço: Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, 100, 9 Andar, Parque Jabaquara, SãO PAULO - SP - CEP: 04344-902
03/10/2024 10:04

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2024 08:57

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 14:11

Conclusos para decisão
23/05/2024 14:37

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 14:41

Juntada de Petição de contestação
04/05/2024 12:45

Publicado Decisão em 03/05/2024.
04/05/2024 12:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
30/04/2024 11:15

Expedição de decisão.
30/04/2024 11:15

Expedição de decisão.
30/04/2024 11:15

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2024 19:52

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 10:46

Publicado Despacho em 24/01/2024.
03/02/2024 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:04

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/01/2024 17:05

Conclusos para decisão
10/01/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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