TJBA - 0528284-55.2014.8.05.0001
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Euclides da Cunha
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 14:04
Baixa Definitiva
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24/07/2025 14:04
Arquivado Definitivamente
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24/07/2025 14:03
Juntada de Certidão
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09/07/2025 03:40
Decorrido prazo de JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA em 08/07/2025 23:59.
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09/07/2025 03:40
Decorrido prazo de FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO em 08/07/2025 23:59.
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15/06/2025 18:55
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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15/06/2025 18:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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15/06/2025 18:54
Publicado Intimação em 10/06/2025.
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15/06/2025 18:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/06/2025 10:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/06/2025 10:33
Julgado improcedente o pedido
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17/05/2025 12:16
Decorrido prazo de JEREMIAS DE SANTANA em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 04:54
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 15/05/2025 23:59.
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06/05/2025 10:05
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 08:33
Conclusos para decisão
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05/05/2025 14:15
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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01/05/2025 20:15
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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01/05/2025 20:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
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11/04/2025 09:06
Declarada incompetência
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09/04/2025 15:00
Conclusos para decisão
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09/04/2025 15:00
Juntada de Certidão
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20/02/2025 18:01
Juntada de Petição de petição
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23/01/2025 13:36
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 13:33
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 08:11
Expedição de Outros documentos.
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17/01/2025 08:09
Ato ordinatório praticado
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05/11/2024 18:28
Decorrido prazo de JEREMIAS DE SANTANA em 31/10/2024 23:59.
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05/11/2024 18:28
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 31/10/2024 23:59.
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04/11/2024 18:40
Publicado Decisão em 09/10/2024.
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04/11/2024 18:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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03/11/2024 22:40
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 17/10/2024 23:59.
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03/11/2024 22:40
Decorrido prazo de JEREMIAS DE SANTANA em 17/10/2024 23:59.
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03/11/2024 20:10
Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.
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03/11/2024 20:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
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16/10/2024 14:14
Juntada de Petição de petição
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0528284-55.2014.8.05.0001 Procedimento Sumário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Jeremias De Santana Advogado: Jose Orisvaldo Brito Da Silva (OAB:BA29569) Reu: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Terceiro Interessado: Enilton De Santana Ribeiro De Mattos Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0528284-55.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: JEREMIAS DE SANTANA Advogado(s): JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA (OAB:BA29569) REU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): FÁBIO GIL MOREIRA SANTIAGO (OAB:BA15664) DECISÃO
Vistos.
Versando a questio vexata sobre questão médica/ortopédica e tendo em vista pedido de id.441123615, determino a produção da prova pericial, nomeio para o munus de servir para o feito o perito, médico ortopedista, JOSAFAT NADIER RIGAUD, cadastrado no sistema de perícias deste Poder Judiciário, registro profissional 5428, que apresentará seu laudo no prazo de 30(trinta) dias do início de seus trabalhos.
Noto que a missão do Senhor(a) Perito(a) reveste de grande complexidade, envolvendo o exame de laudos médicos, com o fito de aferir com exatidão o exato grau de lesão do paciente, imprescindindo do estudo comparativo conduta sugerida pelo médico assistente com os protocolos em vigor.
Daí o cuidado com a nomeação do profissional detentor de um grau de especialização compatível com a tarefa, e com experiência em perícias judiciais envolvendo a matéria, caso do JOSAFAT NADIER RIGAUD.
Também não se pode perder de vista que o trabalho em questão demanda tempo do responsável, considerando-se o valor médio das horas de trabalho de um médico especialista em ortopedia, nesta Capital, por tais razões, fixo os honorários provisórios do senhor perito no valor R$ 1.200.00 (mil e duzentos reais), que serão adiantados pelo convênio do Tribunal de Justiça da Bahia, ficando desde já deferida a gratuidade da justiça para a parte autora, caso não deferida antes.
As partes poderão formular seus quesitos e indicar assistentes técnicos, se assim desejarem, no prazo de 15(quinze) dias.
Findo o prazo, intime-se o senhor perito para iniciar os trabalhos.
I.C.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de outubro de 2024.
THAIS DE CARVALHO KRONEMBERGER Juíza de Direito Substituta -
08/10/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 14:20
Expedição de Outros documentos.
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03/10/2024 17:51
Nomeado perito
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28/06/2024 10:18
Conclusos para despacho
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26/05/2024 06:14
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/04/2024 23:59.
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25/05/2024 00:39
Decorrido prazo de JEREMIAS DE SANTANA em 26/04/2024 23:59.
-
09/05/2024 19:15
Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
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09/05/2024 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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23/04/2024 11:54
Juntada de Petição de petição
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16/04/2024 18:23
Expedição de carta via ar digital.
-
16/04/2024 18:17
Ato ordinatório praticado
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27/01/2024 01:58
Decorrido prazo de JEREMIAS DE SANTANA em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 01:58
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 01:58
Decorrido prazo de JEREMIAS DE SANTANA em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 01:58
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 26/01/2024 23:59.
-
20/12/2023 01:24
Mandado devolvido Negativamente
-
03/12/2023 13:05
Publicado Despacho em 01/12/2023.
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03/12/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
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30/11/2023 17:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2023 11:40
Mandado devolvido Cancelado
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30/11/2023 11:04
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 11:04
Expedição de Mandado.
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30/11/2023 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2023 14:25
Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 07/08/2023 23:59.
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26/07/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
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18/07/2023 16:43
Juntada de Petição de petição
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15/07/2023 11:37
Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.
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15/07/2023 11:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023
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13/07/2023 11:22
Conclusos para despacho
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13/07/2023 11:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/07/2023 11:22
Ato ordinatório praticado
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06/11/2022 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2022 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
20/09/2022 00:00
Petição
-
19/08/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
19/08/2022 00:00
Petição
-
17/08/2022 00:00
Documento
-
24/05/2022 00:00
Publicação
-
20/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
05/05/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
19/11/2021 00:00
Petição
-
20/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2019 00:00
Petição
-
19/10/2019 00:00
Publicação
-
16/10/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/10/2019 00:00
Expedição de Carta
-
15/10/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
22/07/2019 00:00
Petição
-
23/05/2019 00:00
Petição
-
23/03/2019 00:00
Publicação
-
21/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
21/03/2019 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/03/2019 00:00
Petição
-
19/11/2018 00:00
Documento
-
01/11/2018 00:00
Publicação
-
30/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
29/10/2018 00:00
Mero expediente
-
29/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
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18/08/2017 00:00
Petição
-
13/07/2016 00:00
Expedição de Certidão
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07/06/2016 00:00
Expedição de Mandado
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26/01/2015 00:00
Petição
-
17/09/2014 00:00
Decisão anterior
-
17/09/2014 00:00
Documento
-
17/09/2014 00:00
Expedição de Termo de Audiência
-
17/09/2014 00:00
Petição
-
24/07/2014 00:00
Audiência Designada
-
14/07/2014 00:00
Publicação
-
11/07/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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09/07/2014 00:00
Mero expediente
-
18/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
18/06/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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