24/07/2025 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:33

Incluído em pauta para 06/08/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
24/07/2025 13:42

Solicitado dia de julgamento
14/07/2025 17:12

Solicitado dia de julgamento
14/07/2025 11:53

Conclusos #Não preenchido#
12/06/2025 17:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.
23/05/2025 10:05

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2025 23:59.
24/04/2025 00:02

Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
21/04/2025 11:37

Juntada de Petição de contra-razões
21/04/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 10:57

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2025.
18/04/2025 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 13:47

Comunicação eletrônica
09/04/2025 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 13:20

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
02/04/2025 01:04

Publicado Ementa em 02/04/2025.
02/04/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
27/03/2025 15:58

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 15:53

Conhecido o recurso de AIRTON DA SILVA MENEZES - CPF: *47.***.*97-15 (PARTE AUTORA) e não-provido
27/03/2025 15:51

Conhecido o recurso de AIRTON DA SILVA MENEZES - CPF: *47.***.*97-15 (PARTE AUTORA) e não-provido
27/03/2025 15:14

Deliberado em sessão - julgado
14/03/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:45

Incluído em pauta para 27/03/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.
07/03/2025 11:24

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
10/02/2025 09:58

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
06/02/2025 18:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 17:35

Incluído em pauta para 19/02/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
31/01/2025 16:27

Deliberado em Sessão - Adiado
18/12/2024 06:04

Expedição de Certidão.
11/12/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 18:27

Incluído em pauta para 23/01/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
10/12/2024 17:00

Solicitado dia de julgamento
27/11/2024 11:30

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2024 11:29

Juntada de Certidão
25/10/2024 00:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:46

Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 21/10/2024 23:59.
03/10/2024 01:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Cássio José Barbosa Miranda ATO ORDINATÓRIO 8028789-28.2018.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Autora: Airton Da Silva Menezes Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Anita De Freitas Moreira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Antonio Ferreira Leal Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Edgard Beda Loureiro Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Fernando Antonio Silva Lima Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Francisco De Paula Lima Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Heloisa Roberto Pereira Da Silva Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Itamar Magalhaes Ferreira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Joao Batista Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Jose Leao Costa Filho Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Jose Macedo Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Justino Das Virgens Junior Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Licia Santos Souza Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Mirian Clea Souza De Oliveira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Nilza De Assis Lopo Garrido Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Raymundo Dias Da Silva Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Renato Souza Do Nascimento Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Solange Maria Leal Ribeiro Pereira Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Teodoro Dias Junior Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Autora: Theodomiro Lopes Dos Santos Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA22198-A) Parte Re: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8028789-28.2018.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: AIRTON DA SILVA MENEZES e outros (19) Advogado(s): EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), LEONARDO PEREIRA DE MATOS (OAB:BA22198-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art. 1.021, § 2º CPC - Art. 319 Regimento Interno).

Salvador/BA, 26 de setembro de 2024.
28/09/2024 05:53

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.
28/09/2024 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 10:30

Cominicação eletrônica
26/09/2024 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 13:19

Juntada de Petição de recurso interno - agravo interno
10/09/2024 02:09

Expedição de Certidão.
05/09/2024 08:38

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 10:10

Declarada incompetência
23/08/2024 13:14

Conclusos #Não preenchido#
15/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.
06/08/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 01:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 01:25

Expedição de Certidão.
26/07/2024 09:19

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
26/07/2024 06:41

Publicado Intimação em 26/07/2024.
26/07/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 13:13

Juntada de Certidão
24/07/2024 13:11

Expedição de Certidão.
24/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 12:00

Juntada de ato ordinatório
24/07/2024 11:48

Expedição de Certidão.
24/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 11:46

Juntada de ato ordinatório
24/07/2024 10:02

Juntada de Certidão
07/05/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA MENEZES em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ANITA DE FREITAS MOREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LEAL em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de EDGARD BEDA LOUREIRO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVA LIMA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA LIMA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de HELOISA ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de ITAMAR MAGALHAES FERREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE LEAO COSTA FILHO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de JUSTINO DAS VIRGENS JUNIOR em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de LICIA SANTOS SOUZA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de MIRIAN CLEA SOUZA DE OLIVEIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de NILZA DE ASSIS LOPO GARRIDO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de RAYMUNDO DIAS DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de RENATO SOUZA DO NASCIMENTO em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA LEAL RIBEIRO PEREIRA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:52

Decorrido prazo de THEODOMIRO LOPES DOS SANTOS em 02/05/2024 23:59.
13/04/2024 01:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 01:05

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
06/04/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 09:34

Conclusos #Não preenchido#
09/01/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:54

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA MENEZES em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:54

Decorrido prazo de ANITA DE FREITAS MOREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:54

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LEAL em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:54

Decorrido prazo de EDGARD BEDA LOUREIRO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:54

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVA LIMA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:54

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA LIMA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de HELOISA ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de ITAMAR MAGALHAES FERREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSE LEAO COSTA FILHO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de JUSTINO DAS VIRGENS JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de LICIA SANTOS SOUZA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de MIRIAN CLEA SOUZA DE OLIVEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de NILZA DE ASSIS LOPO GARRIDO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de RAYMUNDO DIAS DA SILVA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de RENATO SOUZA DO NASCIMENTO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA LEAL RIBEIRO PEREIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:53

Decorrido prazo de THEODOMIRO LOPES DOS SANTOS em 07/11/2023 23:59.
09/10/2023 00:20

Expedição de Certidão.
04/10/2023 01:41

Publicado Despacho em 03/10/2023.
04/10/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/10/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:49

Conclusos #Não preenchido#
12/07/2023 17:10

Juntada de Petição de Pet 8028789-28.2018.805.0000
12/07/2023 00:26

Expedição de Certidão.
11/07/2023 19:15

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:12

Publicado Despacho em 07/07/2023.
08/07/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023
07/07/2023 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
07/07/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/07/2023 09:10

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 15:21

Conclusos #Não preenchido#
28/01/2023 00:44

Decorrido prazo de THEODOMIRO LOPES DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:44

Decorrido prazo de JUSTINO DAS VIRGENS JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:44

Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:44

Decorrido prazo de JOSE LEAO COSTA FILHO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:44

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:43

Decorrido prazo de LICIA SANTOS SOUZA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:43

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA MENEZES em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:43

Decorrido prazo de RAYMUNDO DIAS DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:43

Decorrido prazo de NILZA DE ASSIS LOPO GARRIDO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:43

Decorrido prazo de MIRIAN CLEA SOUZA DE OLIVEIRA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:43

Decorrido prazo de RENATO SOUZA DO NASCIMENTO em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:43

Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:43

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA LEAL RIBEIRO PEREIRA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:12

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LEAL em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:12

Decorrido prazo de ANITA DE FREITAS MOREIRA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:12

Decorrido prazo de ITAMAR MAGALHAES FERREIRA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:12

Decorrido prazo de HELOISA ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:12

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA LIMA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:12

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVA LIMA em 27/01/2023 23:59.
28/01/2023 00:12

Decorrido prazo de EDGARD BEDA LOUREIRO em 27/01/2023 23:59.
26/01/2023 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA LEAL RIBEIRO PEREIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de ANITA DE FREITAS MOREIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA MENEZES em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de RENATO SOUZA DO NASCIMENTO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de RAYMUNDO DIAS DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de NILZA DE ASSIS LOPO GARRIDO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de MIRIAN CLEA SOUZA DE OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de LICIA SANTOS SOUZA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de JUSTINO DAS VIRGENS JUNIOR em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de JOSE LEAO COSTA FILHO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de ITAMAR MAGALHAES FERREIRA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de HELOISA ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA LIMA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVA LIMA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de EDGARD BEDA LOUREIRO em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LEAL em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de THEODOMIRO LOPES DOS SANTOS em 24/01/2023 23:59.
25/01/2023 00:15

Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 24/01/2023 23:59.
01/12/2022 18:15

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2022 00:59

Expedição de Certidão.
19/11/2022 00:59

Expedição de Certidão.
16/11/2022 06:15

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:30

Publicado Despacho em 09/11/2022.
09/11/2022 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
08/11/2022 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 14:22

Conclusos #Não preenchido#
06/07/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:16

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:20

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:20

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:20

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:20

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:20

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:19

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:19

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:19

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:19

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:18

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:18

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:18

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:18

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:17

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:17

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:17

Expedição de Ofício.
20/06/2022 14:08

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 23:16

Expedição de Ofício.
14/06/2022 16:36

Juntada de Certidão
07/03/2022 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA LIMA em 14/02/2022 23:59.
07/03/2022 00:21

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVA LIMA em 14/02/2022 23:59.
07/03/2022 00:21

Decorrido prazo de EDGARD BEDA LOUREIRO em 14/02/2022 23:59.
07/03/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LEAL em 14/02/2022 23:59.
07/03/2022 00:21

Decorrido prazo de ANITA DE FREITAS MOREIRA em 14/02/2022 23:59.
27/02/2022 00:14

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LEAL em 04/02/2022 23:59.
27/02/2022 00:14

Decorrido prazo de ANITA DE FREITAS MOREIRA em 04/02/2022 23:59.
27/02/2022 00:14

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA MENEZES em 04/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:19

Decorrido prazo de RAYMUNDO DIAS DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
24/02/2022 00:19

Decorrido prazo de NILZA DE ASSIS LOPO GARRIDO em 14/02/2022 23:59.
20/02/2022 00:03

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA MENEZES em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:39

Decorrido prazo de RENATO SOUZA DO NASCIMENTO em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:19

Decorrido prazo de THEODOMIRO LOPES DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:19

Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:19

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA LEAL RIBEIRO PEREIRA em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MIRIAN CLEA SOUZA DE OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:19

Decorrido prazo de LICIA SANTOS SOUZA em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:19

Decorrido prazo de JUSTINO DAS VIRGENS JUNIOR em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE LEAO COSTA FILHO em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:19

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:19

Decorrido prazo de ITAMAR MAGALHAES FERREIRA em 14/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:19

Decorrido prazo de HELOISA ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 14/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de THEODOMIRO LOPES DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA LEAL RIBEIRO PEREIRA em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de RENATO SOUZA DO NASCIMENTO em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de RAYMUNDO DIAS DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de NILZA DE ASSIS LOPO GARRIDO em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de MIRIAN CLEA SOUZA DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de LICIA SANTOS SOUZA em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de JUSTINO DAS VIRGENS JUNIOR em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de JOSE LEAO COSTA FILHO em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de ITAMAR MAGALHAES FERREIRA em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de HELOISA ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA LIMA em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVA LIMA em 04/02/2022 23:59.
16/02/2022 01:11

Decorrido prazo de EDGARD BEDA LOUREIRO em 04/02/2022 23:59.
11/02/2022 10:45

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 10:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2022 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.
30/11/2021 00:27

Expedição de Certidão.
30/11/2021 00:27

Expedição de Certidão.
18/11/2021 14:26

Expedição de Certidão.
18/11/2021 09:27

Publicado Despacho em 18/11/2021.
18/11/2021 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 15:38

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 09:35

Conclusos #Não preenchido#
12/11/2021 09:33

Juntada de Certidão
15/06/2021 16:03

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de THEODOMIRO LOPES DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA LEAL RIBEIRO PEREIRA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de RENATO SOUZA DO NASCIMENTO em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de RAYMUNDO DIAS DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de NILZA DE ASSIS LOPO GARRIDO em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de MIRIAN CLEA SOUZA DE OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de LICIA SANTOS SOUZA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de JUSTINO DAS VIRGENS JUNIOR em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de JOSE LEAO COSTA FILHO em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de ITAMAR MAGALHAES FERREIRA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de HELOISA ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA LIMA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVA LIMA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de EDGARD BEDA LOUREIRO em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LEAL em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de ANITA DE FREITAS MOREIRA em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:29

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA MENEZES em 12/04/2021 23:59.
13/04/2021 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/04/2021 23:59.
18/03/2021 01:08

Publicado Ementa em 17/03/2021.
18/03/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/03/2021 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/03/2021 15:25

Deliberado em sessão - julgado
01/03/2021 15:37

Incluído em pauta para 11/03/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
23/02/2021 17:13

Solicitado dia de julgamento
22/07/2020 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:43

Decorrido prazo de RENATO SOUZA DO NASCIMENTO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:43

Decorrido prazo de RAYMUNDO DIAS DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:43

Decorrido prazo de NILZA DE ASSIS LOPO GARRIDO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:43

Decorrido prazo de MIRIAN CLEA SOUZA DE OLIVEIRA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:43

Decorrido prazo de LICIA SANTOS SOUZA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:43

Decorrido prazo de JUSTINO DAS VIRGENS JUNIOR em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:43

Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:43

Decorrido prazo de JOSE LEAO COSTA FILHO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:43

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:43

Decorrido prazo de HELOISA ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:43

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA LIMA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:43

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVA LIMA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:43

Decorrido prazo de EDGARD BEDA LOUREIRO em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:43

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LEAL em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:43

Decorrido prazo de ANITA DE FREITAS MOREIRA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:06

Decorrido prazo de THEODOMIRO LOPES DOS SANTOS em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:06

Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:06

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA LEAL RIBEIRO PEREIRA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:06

Decorrido prazo de ITAMAR MAGALHAES FERREIRA em 17/07/2020 23:59:59.
18/07/2020 00:06

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA MENEZES em 17/07/2020 23:59:59.
17/07/2020 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 13:56

Conclusos #Não preenchido#
10/07/2020 12:49

Juntada de Petição de contra-razões
10/07/2020 00:23

Publicado Despacho em 09/07/2020.
08/07/2020 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de THEODOMIRO LOPES DOS SANTOS em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA LEAL RIBEIRO PEREIRA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de RENATO SOUZA DO NASCIMENTO em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de RAYMUNDO DIAS DA SILVA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de NILZA DE ASSIS LOPO GARRIDO em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de MIRIAN CLEA SOUZA DE OLIVEIRA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de LICIA SANTOS SOUZA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de JUSTINO DAS VIRGENS JUNIOR em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de JOSE LEAO COSTA FILHO em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de ITAMAR MAGALHAES FERREIRA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de HELOISA ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA LIMA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVA LIMA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de EDGARD BEDA LOUREIRO em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LEAL em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de ANITA DE FREITAS MOREIRA em 30/06/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:05

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA MENEZES em 30/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 06:26

Conclusos #Não preenchido#
18/06/2020 23:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2020 14:38

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 00:06

Publicado Ementa em 04/06/2020.
03/06/2020 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/04/2020 17:11

Conhecido o recurso de parte e não-provido
28/04/2020 17:11

Conhecido o recurso de AIRTON DA SILVA MENEZES - CPF: *47.***.*97-15 (PARTE AUTORA), ANITA DE FREITAS MOREIRA - CPF: *02.***.*52-15 (PARTE AUTORA), ANTONIO FERREIRA LEAL - CPF: *03.***.*41-91 (PARTE AUTORA), EDGARD BEDA LOUREIRO - CPF: *56.***.*50-00 (PAR
23/04/2020 18:51

Deliberado em sessão - julgado
01/04/2020 16:09

Incluído em pauta para 23/04/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
23/03/2020 15:17

Deliberado em Sessão - Adiado
16/03/2020 17:14

Incluído em pauta para 26/03/2020 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
14/11/2019 12:06

Solicitado dia de julgamento
03/05/2019 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/05/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:11

Decorrido prazo de THEODOMIRO LOPES DOS SANTOS em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:11

Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:11

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA LEAL RIBEIRO PEREIRA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:11

Decorrido prazo de RENATO SOUZA DO NASCIMENTO em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:11

Decorrido prazo de RAYMUNDO DIAS DA SILVA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:11

Decorrido prazo de NILZA DE ASSIS LOPO GARRIDO em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:11

Decorrido prazo de MIRIAN CLEA SOUZA DE OLIVEIRA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:11

Decorrido prazo de LICIA SANTOS SOUZA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:11

Decorrido prazo de JUSTINO DAS VIRGENS JUNIOR em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:10

Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:10

Decorrido prazo de JOSE LEAO COSTA FILHO em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA LIMA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:05

Decorrido prazo de EDGARD BEDA LOUREIRO em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LEAL em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:05

Decorrido prazo de ANITA DE FREITAS MOREIRA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:05

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA MENEZES em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:02

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:02

Decorrido prazo de ITAMAR MAGALHAES FERREIRA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:02

Decorrido prazo de HELOISA ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 25/04/2019 23:59:59.
26/04/2019 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVA LIMA em 25/04/2019 23:59:59.
24/04/2019 08:32

Conclusos #Não preenchido#
11/04/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2019 09:54

Juntada de Petição de petição
02/04/2019 00:10

Publicado Despacho em 02/04/2019.
02/04/2019 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2019 13:37

Juntada de Certidão
29/03/2019 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 10:35

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de THEODOMIRO LOPES DOS SANTOS em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de RAYMUNDO DIAS DA SILVA em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de MIRIAN CLEA SOUZA DE OLIVEIRA em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de LICIA SANTOS SOUZA em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de JUSTINO DAS VIRGENS JUNIOR em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de JOSE MACEDO OLIVEIRA em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de JOSE LEAO COSTA FILHO em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de JOAO BATISTA DOS SANTOS em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de ITAMAR MAGALHAES FERREIRA em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de HELOISA ROBERTO PEREIRA DA SILVA em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA LIMA em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO SILVA LIMA em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de EDGARD BEDA LOUREIRO em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA LEAL em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de ANITA DE FREITAS MOREIRA em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de TEODORO DIAS JUNIOR em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de SOLANGE MARIA LEAL RIBEIRO PEREIRA em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de NILZA DE ASSIS LOPO GARRIDO em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:05

Decorrido prazo de AIRTON DA SILVA MENEZES em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/03/2019 23:59:59.
23/03/2019 00:03

Decorrido prazo de RENATO SOUZA DO NASCIMENTO em 22/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2019 23:59:59.
19/03/2019 14:50

Conclusos #Não preenchido#
18/03/2019 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 14:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2019 00:02

Publicado Despacho em 01/02/2019.
01/02/2019 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2019 08:53

Juntada de Certidão
30/01/2019 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2019 10:12

Conclusos #Não preenchido#
09/01/2019 10:12

Expedição de Certidão.
09/01/2019 10:12

Expedição de Certidão.
20/12/2018 09:18

Distribuído por sorteio
20/12/2018 09:17

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2018

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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