TJBA - 0309635-31.2011.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ: 28.196.889/0001-43

Advogados

CLEIDE MASCARENHAS BRANDAO

OAB: 28807/BA

CPF *80.***.*40-00

Polo Passivo

Partes

MOACYR SCHWAB DE SOUZA MENEZES

CPF *00.***.*20-30

Advogados

ALEXANDRE FRANCO QUEIROS

OAB: 16567/BA

CPF *98.***.*78-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2021 09:35

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 11/11/2021 09:35

    Baixa Definitiva

  • 11/11/2021 09:35

    Transitado em Julgado em 11/11/2021

  • 11/11/2021 09:32

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 01:05

    Publicado Intimação em 09/11/2021.

  • 10/11/2021 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

  • 08/11/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 17:54

    Devolvidos os autos

  • 26/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 26/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 03/02/2021 00:00

    Baixa Definitiva

  • 29/05/2019 00:00

    Petição

  • 29/05/2019 00:00

    Petição

  • 28/05/2019 00:00

    Remetido ao STJ

  • 28/05/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/05/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria pela Indexação

  • 20/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos

  • 20/05/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria pela Indexação

  • 20/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos

  • 20/05/2019 00:00

    Petição

  • 20/05/2019 00:00

    Petição

  • 20/05/2019 00:00

    Petição

  • 20/05/2019 00:00

    Petição

  • 20/05/2019 00:00

    Petição

  • 20/05/2019 00:00

    Petição

  • 20/05/2019 00:00

    Petição

  • 20/05/2019 00:00

    Petição

  • 20/05/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria pela Indexação

  • 20/05/2019 00:00

    Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos

  • 29/03/2019 00:00

    Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização

  • 29/03/2019 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 30/01/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 30/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 17/01/2019 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 14/01/2019 00:00

    Petição

  • 14/01/2019 00:00

    Petição

  • 14/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 14/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/01/2019 00:00

    Petição

  • 14/01/2019 00:00

    Petição

  • 11/01/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 11/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 14/12/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 14/12/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 14/12/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 14/12/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 13/12/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 07/12/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 22/11/2018 00:00

    Petição

  • 22/11/2018 00:00

    Petição

  • 21/11/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 21/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 21/11/2018 00:00

    Publicação

  • 20/11/2018 00:00

    Petição

  • 20/11/2018 00:00

    Petição

  • 26/10/2018 00:00

    Petição

  • 26/10/2018 00:00

    Petição

  • 24/10/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 24/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 24/10/2018 00:00

    Publicação

  • 23/10/2018 00:00

    Recurso Especial

  • 22/10/2018 00:00

    Recebido do 2º Vice pela Secretaria de Câmara

  • 22/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: 2º Vice Destino: Secretaria Epecial de Recursos

  • 19/10/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 26/09/2018 00:00

    Petição

  • 26/09/2018 00:00

    Petição

  • 24/08/2018 00:00

    Petição

  • 24/08/2018 00:00

    Petição

  • 23/08/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 23/08/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 07/08/2018 00:00

    Petição

  • 07/08/2018 00:00

    Petição

  • 07/08/2018 00:00

    Petição

  • 07/08/2018 00:00

    Petição

  • 30/07/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 25/07/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 21/06/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 21/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 04/06/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 04/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 18/05/2018 00:00

    Petição

  • 18/05/2018 00:00

    Petição

  • 03/05/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 03/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 28/03/2018 00:00

    Petição

  • 28/03/2018 00:00

    Petição

  • 23/03/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 23/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 19/03/2018 00:00

    Petição

  • 19/03/2018 00:00

    Petição

  • 26/02/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 23/02/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 06/02/2018 00:00

    Petição

  • 06/02/2018 00:00

    Petição

  • 06/02/2018 00:00

    Petição

  • 06/02/2018 00:00

    Petição

  • 15/01/2018 00:00

    Petição

  • 09/01/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 09/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 30/11/2017 00:00

    Petição

  • 30/11/2017 00:00

    Petição

  • 25/10/2017 00:00

    Petição

  • 25/10/2017 00:00

    Petição

  • 25/10/2017 00:00

    Petição

  • 25/10/2017 00:00

    Petição

  • 24/10/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 20/10/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 20/10/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 20/10/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 27/09/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 27/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 12/09/2017 00:00

    Petição

  • 12/09/2017 00:00

    Petição

  • 07/08/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 01/08/2017 00:00

    Petição

  • 01/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 01/08/2017 00:00

    Conclusão

  • 01/08/2017 00:00

    Petição

  • 31/07/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 31/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 28/07/2017 00:00

    Petição

  • 28/07/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 28/07/2017 00:00

    Petição

  • 28/07/2017 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 27/07/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 27/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 07/07/2017 00:00

    Publicação

  • 06/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 04/07/2017 00:00

    Petição

  • 04/07/2017 00:00

    Petição

  • 04/07/2017 00:00

    Petição

  • 04/07/2017 00:00

    Petição

  • 04/07/2017 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 04/07/2017 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 03/07/2017 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 03/07/2017 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 03/07/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 03/07/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 03/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 03/07/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 03/07/2017 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 28/06/2017 00:00

    Vista ao Advogado

  • 22/06/2017 00:00

    Petição

  • 22/06/2017 00:00

    Petição

  • 21/06/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 21/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 07/06/2017 00:00

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 07/06/2017 00:00

    Publicação

  • 06/06/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/06/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 01/06/2017 00:00

    Petição

  • 01/06/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 01/06/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 01/06/2017 00:00

    Petição

  • 31/05/2017 00:00

    Petição

  • 31/05/2017 00:00

    Petição

  • 31/05/2017 00:00

    Petição

  • 31/05/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 31/05/2017 00:00

    Petição

  • 31/05/2017 00:00

    Petição

  • 31/05/2017 00:00

    Petição

  • 26/05/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 23/05/2017 00:00

    Recebido p/ Secretaria de Câmaras do SECOMGE (Petição)

  • 22/05/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara (Petição)

  • 16/05/2017 00:00

    Petição

  • 16/05/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 16/05/2017 00:00

    Petição

  • 28/04/2017 00:00

    Publicação

  • 27/04/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 27/04/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 26/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/04/2017 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 03/04/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/04/2017 00:00

    Julgado

  • 24/03/2017 00:00

    Publicação

  • 24/03/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 22/03/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 21/03/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 21/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 21/03/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 21/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 21/03/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 21/03/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 21/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 08/03/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/03/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 08/03/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 07/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/03/2017 00:00

    Petição

  • 07/03/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 07/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 07/03/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 07/03/2017 00:00

    Petição

  • 06/03/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 03/03/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 27/01/2017 00:00

    Petição

  • 27/01/2017 00:00

    Petição

  • 27/01/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/01/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/01/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 27/01/2017 00:00

    Petição

  • 27/01/2017 00:00

    Petição

  • 27/01/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 27/01/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/01/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 26/01/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 26/01/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 26/01/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 19/12/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 19/12/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/12/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 16/12/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 15/12/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/12/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 15/12/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 14/12/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/12/2016 00:00

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/12/2016 00:00

    Reativação

  • 14/12/2016 00:00

    Baixa Definitiva

  • 14/12/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 14/12/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 14/12/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 12/12/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 12/12/2016 00:00

    Petição

  • 18/11/2016 00:00

    Publicação

  • 17/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/11/2016 00:00

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 07/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 07/11/2016 00:00

    Julgado

  • 03/11/2016 00:00

    Petição

  • 03/11/2016 00:00

    Petição

  • 26/10/2016 00:00

    Publicação

  • 24/10/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 24/10/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 24/10/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 24/10/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 24/10/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 24/10/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 21/10/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 21/10/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 29/09/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 29/09/2016 00:00

    Petição

  • 29/09/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 29/09/2016 00:00

    Petição

  • 29/09/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 29/09/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 29/09/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 30/08/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 30/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/08/2016 00:00

    Petição

  • 30/08/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 30/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/08/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 30/08/2016 00:00

    Petição

  • 29/08/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 29/08/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 28/07/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/07/2016 00:00

    Petição

  • 28/07/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 28/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 28/07/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 28/07/2016 00:00

    Petição

  • 28/07/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 28/07/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 27/07/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 27/07/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 01/07/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 01/07/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 30/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/06/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 30/06/2016 00:00

    Petição

  • 30/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 30/06/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/06/2016 00:00

    Petição

  • 30/06/2016 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 28/06/2016 00:00

    Petição

  • 28/06/2016 00:00

    Vista ao Advogado

  • 28/06/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 28/06/2016 00:00

    Petição

  • 27/06/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/06/2016 00:00

    Publicação

  • 22/06/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 22/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 22/06/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 22/06/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 21/06/2016 00:00

    Mero expediente

  • 01/06/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 01/06/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 31/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 31/05/2016 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 31/05/2016 00:00

    Petição

  • 31/05/2016 00:00

    Petição

  • 31/05/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 31/05/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 31/05/2016 00:00

    Petição

  • 31/05/2016 00:00

    Petição

  • 31/05/2016 00:00

    Petição

  • 05/05/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 05/05/2016 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 28/04/2016 00:00

    Publicação

  • 26/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/04/2016 00:00

    Não-Provimento

  • 18/04/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 18/04/2016 00:00

    Julgado

  • 06/04/2016 00:00

    Inclusão em pauta

  • 06/04/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 06/04/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 06/04/2016 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 30/03/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/03/2016 00:00

    Petição

  • 29/03/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 29/03/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/03/2016 00:00

    Petição

  • 29/03/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 29/03/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 26/02/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 25/02/2016 00:00

    Petição

  • 25/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/02/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/02/2016 00:00

    Petição

  • 25/02/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 25/02/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 29/01/2016 00:00

    Petição

  • 29/01/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 29/01/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 29/01/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/01/2016 00:00

    Petição

  • 28/01/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 28/01/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 25/01/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/01/2016 00:00

    Petição

  • 21/01/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 21/01/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 21/01/2016 00:00

    Petição

  • 18/01/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 18/01/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 09/12/2015 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 04/12/2015 00:00

    Petição

  • 04/12/2015 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 04/12/2015 00:00

    Expedição de Certidão

  • 04/12/2015 00:00

    Petição

  • 27/11/2015 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 27/11/2015 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 23/10/2015 00:00

    Publicação

  • 22/10/2015 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 21/10/2015 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 21/10/2015 00:00

    Expedição de Termo

  • 21/10/2015 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2015

Ultima Atualização
26/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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