06/04/2025 11:48

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LIMA em 01/04/2025 23:59.
05/04/2025 21:55

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LIMA em 03/04/2025 23:59.
05/04/2025 21:24

Decorrido prazo de EDUARDO ANDRADE LIMA em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 11:47

Conclusos para julgamento
27/03/2025 18:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/03/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/03/2025 18:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 18:40

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/03/2025 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 18:38

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
27/03/2025 18:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 18:37

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
26/03/2025 14:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 13:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/03/2025 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/02/2025 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/01/2025 13:56

Expedição de intimação.
29/01/2025 13:44

Juntada de contramandado - bnmp
29/01/2025 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 17:24

Conclusos para decisão
09/12/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO INTIMAÇÃO 8000154-35.2015.8.05.0261 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Tucano Exequente: Maria Jaenne Santos Miranda Advogado: Carlos Alberto Novaes Machado (OAB:BA53167) Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Executado: Eduardo Andrade Lima Advogado: Edivanio Francisco Da Silva (OAB:BA67982) Advogado: Joao Batista Rodrigues Alves (OAB:BA13004) Advogado: Pablo Vitor Cardoso Santos (OAB:BA80390) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE n. 8000154-35.2015.8.05.0261 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): CARLOS ALBERTO NOVAES MACHADO (OAB:BA53167) EXECUTADO: EDUARDO ANDRADE LIMA Advogado(s): PABLO VITOR CARDOSO SANTOS (OAB:BA80390), JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES registrado(a) civilmente como JOAO BATISTA RODRIGUES ALVES (OAB:BA13004), EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA registrado(a) civilmente como EDIVANIO FRANCISCO DA SILVA (OAB:BA67982) DESPACHO Vistos e examinados.

Compulsando os autos, verifico que o executado não cumpriu a obrigação alimentar, não comprovou o pagamento e que a justificativa apresentada não demonstra a impossibilidade de pagar os alimentos.

Explico.

Não obstante o executado ter argumentado, em suma, incapacidade financeira, não foram apresentadas provas suficientes que justifiquem o não pagamento dos alimentos, cuja necessidade se presume.

Sobretudo, a exequente apresentou, em petitório de ID 460275104, documento atestando a existência de diversos bens, o que confronta as alegações trazidas pelo executado.

Ademais, ressalto que tais alegações não afastam a possibilidade de prisão civil decorrente de dívida alimentícia, uma vez que as prestações executadas são aquelas que autorizam a prisão civil, nos termos da Súmula 309 do STJ, como é o caso dos autos.

Dessa forma, mantenho a prisão civil do devedor de alimentos, determinando o cumprimento do respectivo mandado de prisão.

Em relação ao pedido de exoneração de alimentos dos filhos maiores, entendo que é necessário o contraditório, conforme prevê a Súmula 358 do STJ.

Assim, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao pedido de exoneração de alimentos no petitório de ID 452004131.

Ao cartório, proceda-se com a determinação da decisão de ID 453191487, com a inclusão do nome do executado nos cadastros de proteção ao crédito, bem como a pesquisa SISBAJUD para aferir a existência de saldo em contas bancárias e a alteração do polo ativo da demanda, devendo incluir os alimentandos.

Por não possuir interesse de incapaz, defiro o petitório de ID 457719904 feito pelo Ministério Público.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Tucano/BA, data e hora registradas em sistema. (assinado eletronicamente) Juiz DONIZETE ALVES DE OLIVEIRA.
08/10/2024 10:39

Juntada de mandado
08/10/2024 08:33

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 11:45

Conclusos para decisão
10/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Documento_1
08/08/2024 13:34

Expedição de intimação.
07/08/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/07/2024 16:32

Expedição de intimação.
22/07/2024 16:30

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:44

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
15/07/2024 09:35

Conclusos para decisão
12/07/2024 00:51

Decorrido prazo de PABLO VITOR CARDOSO SANTOS em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 16:47

Juntada de Petição de Documento_1
08/07/2024 13:47

Expedição de intimação.
08/07/2024 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 21:46

Publicado Intimação em 08/07/2024.
06/07/2024 21:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 11:22

Expedição de intimação.
30/06/2024 20:02

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 08:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/06/2024 08:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/06/2024 22:05

Juntada de Petição de comunicações
21/06/2024 21:26

Decorrido prazo de PABLO VITOR CARDOSO SANTOS em 06/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:24

Conclusos para decisão
21/06/2024 14:22

Juntada de Certidão
05/06/2024 18:58

Juntada de Petição de pci 8000154_35.2015.8.05.0261_EXECUÇÃO ALIMENTOS
04/06/2024 10:03

Expedição de intimação.
03/06/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 01:49

Decorrido prazo de PABLO VITOR CARDOSO SANTOS em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 10:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/05/2024 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/05/2024 08:42

Publicado Intimação em 20/05/2024.
22/05/2024 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
21/05/2024 12:57

Conclusos para decisão
21/05/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 22:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 12:55

Juntada de Certidão
13/05/2024 19:26

Juntada de Petição de Documento_1
13/05/2024 10:08

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:56

Expedição de intimação.
13/05/2024 08:53

Expedição de intimação.
12/05/2024 11:17

Publicado Intimação em 07/05/2024.
12/05/2024 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
10/05/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:46

Conclusos para decisão
06/05/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
05/05/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 17:17

Expedição de intimação.
03/05/2024 17:17

Revogada a Prisão
03/05/2024 14:09

Conclusos para decisão
03/05/2024 13:03

Juntada de Petição de cumprimento de sentença de obrigação de prestar alimentos
19/02/2024 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/01/2024 14:28

Expedição de intimação.
18/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
17/01/2024 11:56

Juntada de Certidão
16/01/2024 10:08

Expedição de intimação.
16/01/2024 10:08

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
27/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 13:14

Juntada de Petição de certidão
30/09/2022 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/03/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2021 14:08

Conclusos para despacho
09/11/2021 12:48

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 09:16

Expedição de intimação.
22/09/2021 12:53

Expedição de intimação.
22/09/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 03:24

Decorrido prazo de MARIA JAENNE SANTOS MIRANDA em 08/09/2021 23:59.
01/09/2021 09:42

Conclusos para despacho
01/09/2021 09:39

Juntada de Certidão
31/08/2021 18:49

Juntada de Petição de informação
31/08/2021 18:48

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
30/08/2021 14:18

Expedição de intimação.
30/08/2021 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 13:43

Juntada de Petição de diligência
30/08/2021 13:22

Expedição de Mandado.
30/08/2021 13:21

Expedição de intimação.
30/08/2021 13:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 16:54

Expedição de intimação.
16/08/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2021 09:50

Conclusos para despacho
05/06/2021 09:50

Juntada de Certidão
18/12/2020 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2020 12:27

Expedição de intimação via Central de Mandados.
09/07/2020 15:15

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2019 09:10

Conclusos para despacho
18/09/2019 09:08

Juntada de termo
29/12/2017 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2017 13:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2017 13:30

Juntada de Petição de petição
01/12/2017 13:30

Juntada de Petição de petição
28/11/2017 14:47

Expedição de intimação.
20/11/2017 10:03

Juntada de Petição de certidão
07/07/2015 11:25

Expedição de citação.
15/06/2015 06:32

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2015 12:08

Conclusos para despacho
14/05/2015 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2015

Ultima Atualização
06/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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