20/07/2025 05:40

Publicado Intimação em 21/07/2025.
20/07/2025 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:43

Expedição de intimação.
17/07/2025 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 19:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/07/2025 23:16

Conclusos para decisão
06/06/2025 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 30/04/2025 23:59.
04/06/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 01:07

Decorrido prazo de GRACIANE MARINHO RIBAS em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 01:00

Expedição de despacho.
25/04/2025 00:59

Expedição de despacho.
25/03/2025 10:39

Expedição de despacho.
25/03/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 28/11/2024 23:59.
16/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
16/12/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 09:39

Expedição de intimação.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANAGÉ DECISÃO 8000212-47.2017.8.05.0009 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Anagé Exequente: Graciane Marinho Ribas Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816) Advogado: Marcio Do Amaral Raffaele (OAB:BA51620) Exequente: Graciele Alves Cunha Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816) Advogado: Marcio Do Amaral Raffaele (OAB:BA51620) Exequente: Ivete De Jesus Prado Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816) Advogado: Marcio Do Amaral Raffaele (OAB:BA51620) Exequente: Jesus Gomes Silva Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816) Advogado: Marcio Do Amaral Raffaele (OAB:BA51620) Exequente: Joice Sousa Oliveira Advogado: Alcione Sousa Barbosa (OAB:BA44551) Advogado: Claudia Vanila Silva Andrade (OAB:BA52816) Advogado: Marcio Do Amaral Raffaele (OAB:BA51620) Executado: Municipio De Anage Advogado: Edelvan Santos Vieira (OAB:BA46419) Advogado: Hugo Silveira Dias Brito (OAB:BA32093) Advogado: Nislei Araujo De Souza (OAB:BA34048) Advogado: Thamiles Alves Moreira Gusmao (OAB:BA38877) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA PLENA DE ANAGÉ Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 8000212-47.2017.8.05.0009 Órgão Julgador: VARA PLENA DE ANAGÉ AUTOR: GRACIANE MARINHO RIBAS e outros (4) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ALCIONE SOUSA BARBOSA, CLAUDIA VANILA SILVA ANDRADE, MARCIO DO AMARAL RAFFAELE REU: MUNICIPIO DE ANAGE Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: EDELVAN SANTOS VIEIRA, HUGO SILVEIRA DIAS BRITO, NISLEI ARAUJO DE SOUZA, THAMILES ALVES MOREIRA GUSMAO DECISÃO Trata-se de Cumprimento de sentença contra o Município de Anagé.

Intimado, o Município apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte autora.

Decisão determinando a produção de prova pericial.

Intimado, Município não comprovou o depósito dos honorários periciais, conforme certidão cartorária. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 525, § 1º do CPC: “Na impugnação , o executado poderá alegar: I - falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia; II - ilegitimidade de parte; III - inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação; IV - penhora incorreta ou avaliação errônea; V - excesso de execução ou cumulação indevida de execuções; VI - incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução; VII - qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação.” Pois bem.

Compulsando os autos, nota-se que, a partir da impugnação apresentada pelo Município de Anagé, este magistrado determinou a realização de perícia contábil.

Ocorre que, intimado, o Município manteve-se inerte.

Assim sendo, declaro preclusa a produção da prova.

A partir disso, notando que cabia ao Município o ônus de comprovar o alegado excesso na execução, REJEITO a impugnação apresentada pelo Município de Anagé, nos termos da fundamentação supra, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos apresentados pela parte exequente.

Publique-se e intimem-se.

Requisite-se o pagamento na forma aplicável à espécie.

Anagé, data do sistema Pedro C. de Proença Rosa Ávila Juiz de Direito
03/10/2024 15:28

Expedição de decisão.
03/10/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 12:44

Expedição de intimação.
21/08/2024 11:21

Expedição de decisão.
21/08/2024 11:21

Expedição de RPV.
21/08/2024 11:21

Expedição de decisão.
21/08/2024 11:21

Expedição de RPV.
21/08/2024 11:20

Expedição de decisão.
21/08/2024 11:20

Expedição de RPV.
21/08/2024 11:20

Expedição de decisão.
21/08/2024 11:20

Expedição de RPV.
17/12/2023 09:54

Recebidos os autos
27/09/2023 04:48

Decorrido prazo de GRACIANE MARINHO RIBAS em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:48

Decorrido prazo de GRACIELE ALVES CUNHA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:48

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PRADO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:48

Decorrido prazo de JESUS GOMES SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:48

Decorrido prazo de JOICE SOUSA OLIVEIRA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 04:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 26/09/2023 23:59.
22/08/2023 15:28

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2023 11:31

Decorrido prazo de Prazo para pagamento de honorários periciais em 10/03/2023 23:59.
02/04/2023 05:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 07/03/2023 23:59.
19/03/2023 09:47

Conclusos para decisão
15/03/2023 08:17

Expedição de intimação.
15/03/2023 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2023 11:37

Expedição de intimação.
04/02/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/02/2023 10:01

Nomeado perito
07/08/2022 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 05/08/2022 23:59.
30/06/2022 10:30

Conclusos para julgamento
28/06/2022 16:54

Juntada de Petição de petição
26/06/2022 02:25

Decorrido prazo de GRACIELE ALVES CUNHA em 22/06/2022 23:59.
18/06/2022 08:32

Decorrido prazo de JESUS GOMES SILVA em 09/06/2022 23:59.
18/06/2022 08:32

Decorrido prazo de GRACIANE MARINHO RIBAS em 09/06/2022 23:59.
17/06/2022 08:14

Decorrido prazo de IVETE DE JESUS PRADO em 10/06/2022 23:59.
16/06/2022 07:16

Publicado Despacho em 14/06/2022.
16/06/2022 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022
13/06/2022 16:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2022 16:40

Juntada de Petição de diligência
13/06/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 07:24

Expedição de intimação.
13/06/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/06/2022 07:24

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 11:04

Conclusos para despacho
07/06/2022 20:08

Publicado Intimação em 06/06/2022.
07/06/2022 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
07/06/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2022 09:55

Juntada de Petição de certidão
03/06/2022 08:46

Expedição de intimação.
03/06/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 16:34

Juntada de Petição de certidão
02/06/2022 16:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 16:30

Juntada de Petição de certidão
01/06/2022 16:32

Expedição de Mandado.
01/06/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 09:09

Conclusos para despacho
30/05/2022 11:09

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2022 15:52

Juntada de Petição de diligência
26/05/2022 23:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 23:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 22:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 22:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 22:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2022 17:42

Expedição de Mandado.
25/05/2022 11:54

Publicado Despacho em 24/05/2022.
25/05/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
23/05/2022 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 11:51

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 19:01

Conclusos para despacho
21/03/2022 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2022 03:45

Decorrido prazo de GRACIANE MARINHO RIBAS em 24/02/2022 23:59.
08/02/2022 13:13

Publicado Intimação em 02/02/2022.
08/02/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
01/02/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 11:42

Juntada de Certidão
20/05/2021 10:38

Decorrido prazo de GRACIANE MARINHO RIBAS em 22/05/2020 23:59.
20/05/2021 00:16

Publicado Intimação em 29/04/2020.
20/05/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
11/12/2020 13:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 05/06/2020 23:59:59.
20/08/2020 03:48

Publicado Intimação em 24/07/2020.
11/08/2020 10:12

Juntada de Petição de petição
11/08/2020 10:08

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 17:33

Expedição de intimação via Sistema.
23/07/2020 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 12:22

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2020 09:37

Conclusos para decisão
15/06/2020 09:36

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/06/2020 16:28

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/04/2020 08:48

Expedição de intimação via Sistema.
28/04/2020 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 18:57

Conclusos para decisão
16/03/2020 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2019 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
18/06/2019 11:07

Juntada de Petição de contra-razões
29/05/2019 04:44

Publicado Intimação em 29/05/2019.
29/05/2019 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 04:44

Publicado Intimação em 29/05/2019.
29/05/2019 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 11:09

Expedição de intimação.
27/05/2019 11:09

Expedição de intimação.
27/05/2019 11:09

Expedição de intimação.
17/05/2019 08:47

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2019 11:34

Conclusos para decisão
30/11/2018 09:03

Juntada de Petição de apelação
30/11/2018 09:03

Juntada de Petição de apelação
21/11/2018 18:43

Julgado improcedente o pedido
31/07/2018 12:45

Conclusos para decisão
31/07/2018 12:44

Juntada de Certidão
13/07/2018 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 18/06/2018 23:59:59.
13/07/2018 00:26

Decorrido prazo de GRACIANE MARINHO RIBAS em 18/06/2018 23:59:59.
13/07/2018 00:03

Publicado Intimação em 04/06/2018.
13/07/2018 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 10:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2018 10:32

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2018 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANAGE em 16/02/2018 23:59:59.
04/03/2018 10:56

Conclusos para decisão
04/03/2018 10:55

Juntada de Certidão
18/01/2018 16:24

Juntada de Petição de petição
22/11/2017 22:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/08/2017 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/08/2017 13:15

Expedição de Mandado.
23/08/2017 10:43

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2017 11:11

Conclusos para despacho
12/06/2017 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2017

Ultima Atualização
20/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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