07/01/2025 12:39

Baixa Definitiva
07/01/2025 12:39

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 12:38

Juntada de Certidão
13/06/2024 19:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
09/06/2024 03:19

Decorrido prazo de JAILTON DOS SANTOS CONCEICAO em 07/06/2024 23:59.
09/06/2024 03:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA DA BAHIA - SEINFRA em 07/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:33

Publicado Sentença em 22/05/2024.
28/05/2024 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
28/05/2024 19:33

Publicado Sentença em 22/05/2024.
28/05/2024 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 09:26

Cominicação eletrônica
20/05/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 09:26

Julgado improcedente o pedido
11/03/2024 10:16

Conclusos para julgamento
17/01/2024 19:56

Decorrido prazo de JAILTON DOS SANTOS CONCEICAO em 30/11/2023 23:59.
29/12/2023 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2023.
29/12/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
25/12/2023 17:19

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8025466-07.2021.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Jailton Dos Santos Conceicao Advogado: Marcone Alves Santana (OAB:BA66470) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Processo eletrônico nº 8025466-07.2021.8.05.0001 REQUERENTE: JAILTON DOS SANTOS CONCEICAO REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem do Dr.

Juiz desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado.

Salvador, 10 de novembro de 2023.

MARIA EULINA MENDONCA LIMA Servidor Judiciário
10/11/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 19:27

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2023 23:59.
25/08/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
25/08/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 13:29

Expedição de citação.
18/07/2023 13:47

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 09:32

Conclusos para despacho
19/02/2023 20:43

Decorrido prazo de JAILTON DOS SANTOS CONCEICAO em 23/11/2022 23:59.
31/12/2022 03:00

Publicado Despacho em 26/10/2022.
31/12/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022
01/11/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 17:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/10/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 08:13

Conclusos para despacho
28/10/2021 15:40

Decorrido prazo de JAILTON DOS SANTOS CONCEICAO em 13/10/2021 23:59.
15/10/2021 11:07

Publicado Despacho em 24/09/2021.
15/10/2021 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
28/09/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/09/2021 10:47

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 12:41

Conclusos para decisão
24/08/2021 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/08/2021 15:39

Juntada de Certidão
08/07/2021 10:12

Decorrido prazo de JAILTON DOS SANTOS CONCEICAO em 07/07/2021 23:59.
08/07/2021 10:12

Decorrido prazo de JAILTON DOS SANTOS CONCEICAO em 07/07/2021 23:59.
28/06/2021 00:34

Publicado Decisão em 15/06/2021.
28/06/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
11/06/2021 18:03

Expedição de decisão.
11/06/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/05/2021 10:25

Declarada incompetência
10/03/2021 19:07

Juntada de Petição de outros documentos
08/03/2021 14:38

Conclusos para decisão
08/03/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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