28/06/2025 21:45

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 26/06/2025 23:59.
14/06/2025 22:26

Decorrido prazo de DIVANICE DA SILVA BRITO em 12/06/2025 23:59.
08/06/2025 09:21

Publicado Despacho em 05/06/2025.
08/06/2025 09:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 500747478
03/06/2025 13:24

Expedição de intimação.
22/05/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 13:13

Conclusos para decisão
17/02/2025 13:31

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 13:32

Juntada de Certidão
14/10/2024 17:04

Conclusos para despacho
14/10/2024 14:39

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8054333-78.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Apelante: Divanice Da Silva Brito Advogado: Gilson Cerqueira Santos Filho (OAB:BA53015) Advogado: Daniel Santos Praxedes Souza (OAB:BA47201) Advogado: Maria Cristina Wanderley De Carvalho (OAB:BA6647) Apelado: Hyundai Caoa Do Brasil Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Jose Guilherme Carneiro Queiroz (OAB:BA42527) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8054333-78.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR APELANTE: DIVANICE DA SILVA BRITO Advogado(s): GILSON CERQUEIRA SANTOS FILHO (OAB:BA53015), DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA registrado(a) civilmente como DANIEL SANTOS PRAXEDES SOUZA (OAB:BA47201), MARIA CRISTINA WANDERLEY DE CARVALHO (OAB:BA6647) APELADO: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA Advogado(s): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A), JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB:BA42527) DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ajuizada por DIVANICE DA SILVA BRITO contra HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA.

Compulsando os autos, verifica-se que processo nº 8054333-78.2019.8.05.0001, ao longo de sua tramitação, foi objeto de diversas redistribuições entre as Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador.

Inicialmente, a 7ª Vara Cível e Comercial declarou-se incompetente para julgar a matéria, determinando a remessa dos autos a uma Vara de Relações de Consumo.

Em seguida, a 14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador também se declarou incompetente, gerando um conflito negativo de competência com a 4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador.

Diante da complexidade da situação e em observância ao disposto no artigo 955 do Código de Processo Civil, foi determinado pelas Seções Cíveis Reunidas a remessa dos autos ao Juízo da 14ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador, para que este aprecie as medidas urgentes que se fizerem necessárias.

Assim, determino a imediata remessa dos presentes autos àquele Juízo, assegurando a celeridade na tramitação processual e garantindo que os direitos das partes sejam devidamente respeitados.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador (BA) Ana Lucia Matos de Souza Juíza de Direito
07/10/2024 11:48

Determinação de redistribuição por prevenção
01/10/2024 14:52

Conclusos para decisão
01/10/2024 14:51

Juntada de informação
30/08/2024 14:55

Juntada de informação
20/06/2024 10:41

Expedição de decisão.
20/06/2024 10:41

Expedição de Ofício.
04/06/2024 10:36

Expedição de decisão.
04/06/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:50

Recebidos os autos
23/02/2024 09:50

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/08/2023 10:03

Decorrido prazo de DIVANICE DA SILVA BRITO em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 10:03

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 14/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:41

Decorrido prazo de DIVANICE DA SILVA BRITO em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:41

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 01:09

Publicado Decisão em 12/07/2023.
13/07/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/07/2023 12:57

Expedição de decisão.
07/07/2023 16:21

Suscitado Conflito de Competência
29/11/2022 11:44

Conclusos para despacho
29/11/2022 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2022 11:44

Expedição de despacho.
08/12/2021 01:18

Decorrido prazo de DIVANICE DA SILVA BRITO em 07/12/2021 23:59.
03/12/2021 04:12

Decorrido prazo de DIVANICE DA SILVA BRITO em 30/11/2021 23:59.
03/12/2021 02:02

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 30/11/2021 23:59.
30/11/2021 03:09

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 29/11/2021 23:59.
07/11/2021 14:52

Publicado Despacho em 05/11/2021.
07/11/2021 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2021
04/11/2021 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/11/2021 15:12

Expedição de despacho.
03/11/2021 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2021 13:15

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 05/10/2020 23:59:59.
17/01/2021 13:15

Decorrido prazo de DIVANICE DA SILVA BRITO em 05/10/2020 23:59:59.
05/01/2021 09:29

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 28/07/2020 23:59:59.
05/01/2021 09:29

Decorrido prazo de DIVANICE DA SILVA BRITO em 28/07/2020 23:59:59.
03/11/2020 10:32

Publicado Decisão em 11/09/2020.
05/10/2020 14:41

Conclusos para despacho
01/10/2020 15:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
23/09/2020 20:24

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 11/05/2020 23:59:59.
21/09/2020 15:09

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 22/05/2020 23:59:59.
10/09/2020 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 10:11

Declarada incompetência
30/07/2020 11:55

Conclusos para despacho
30/07/2020 04:39

Publicado Despacho em 13/07/2020.
27/07/2020 13:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2020 08:30

Decorrido prazo de HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA em 07/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 17:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2020 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2020 11:09

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 04:07

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2020.
03/07/2020 17:06

Conclusos para despacho
02/07/2020 19:28

Juntada de Petição de réplica
25/06/2020 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 16:45

Juntada de Petição de contestação
10/06/2020 08:00

Publicado Despacho em 08/06/2020.
05/06/2020 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 15:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 09:14

Audiência conciliação cancelada para 04/08/2020 09:55.
03/06/2020 08:16

Conclusos para despacho
01/06/2020 04:41

Decorrido prazo de DIVANICE DA SILVA BRITO em 13/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 12:37

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 16:11

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 13:17

Publicado Despacho em 06/03/2020.
05/03/2020 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/03/2020 12:16

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
04/03/2020 13:53

Expedição de Outros documentos via #Não preenchido#.
04/03/2020 13:53

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2020 00:19

Decorrido prazo de DIVANICE DA SILVA BRITO em 10/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 09:36

Audiência conciliação designada para 04/08/2020 09:55.
08/01/2020 09:39

Conclusos para despacho
20/12/2019 15:39

Publicado Despacho em 18/12/2019.
17/12/2019 19:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2019 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2019 09:53

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 17:50

Conclusos para despacho
17/11/2019 00:37

Decorrido prazo de DIVANICE DA SILVA BRITO em 14/11/2019 23:59:59.
15/11/2019 04:58

Decorrido prazo de DIVANICE DA SILVA BRITO em 11/11/2019 23:59:59.
14/11/2019 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/10/2019 14:07

Declarada incompetência
30/10/2019 12:46

Conclusos para decisão
30/10/2019 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/10/2019 20:12

Publicado Decisão em 16/10/2019.
17/10/2019 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 19:29

Expedição de decisão.
14/10/2019 19:29

Expedição de decisão.
14/10/2019 19:29

Declarada incompetência
09/10/2019 21:23

Conclusos para decisão
09/10/2019 21:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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