TJBA - 8007647-77.2023.8.05.0004

1ª instância - 2Vara de Toxicos - Salvador

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIO DA SILVA BATISTA JUNIOR

CPF *77.***.*97-01

ANA CLAUDIA SANTOS SANTOS SANTANA

CPF *64.***.*07-63

Advogados

LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB: 33811/BA

CPF *92.***.*90-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUIS ENRIQUE DE CARVALHO PEREIRA

CPF *41.***.*23-39

NILTON CESAR DE CARVALHO PEREIRA

CPF *21.***.*53-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/03/2025 15:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 27/02/2025 16:23

    Juntada de Petição de ciencia acórdão_8007647_77.2023

  • 26/02/2025 12:28

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2025 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 24/02/2025 16:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 24/02/2025 15:07

    Juntada de guia de recolhimento - bnmp

  • 23/02/2025 17:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 13:49

    Expedição de decisão.

  • 19/02/2025 16:23

    Determinado o arquivamento definitivo

  • 19/02/2025 12:40

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 12:40

    Transitado em Julgado em 19/02/2025

  • 19/02/2025 10:05

    Recebidos os autos

  • 19/02/2025 10:05

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 11:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

  • 30/10/2024 19:08

    Juntada de Petição de contrarrazões DE RECURSO_MARIO DA SILVA BATISTA JUNIO _ALEGAÇÃO DE QUEBRA CADEIA DE CUSTÓDOA

  • 11/10/2024 10:46

    Expedição de intimação.

  • 10/10/2024 01:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 08/10/2024 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2024 01:36

    Decorrido prazo de MARIO DA SILVA BATISTA JUNIOR em 07/10/2024 23:59.

  • 05/10/2024 08:35

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS SANTOS SANTANA em 04/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 07:54

    Decorrido prazo de MARIO DA SILVA BATISTA JUNIOR em 01/10/2024 23:59.

  • 01/10/2024 01:38

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS SANTOS SANTANA em 30/09/2024 23:59.

  • 30/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8007647-77.2023.8.05.0004 Procedimento Especial Da Lei Antitóxicos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Mario Da Silva Batista Junior Advogado: Leonardo Oliveira Da Rocha (OAB:BA33811) Reu: Ana Claudia Santos Santos Santana Advogado: Leonardo Oliveira Da Rocha (OAB:BA33811) Testemunha: Luis Enrique De Carvalho Pereira Testemunha: Nilton Cesar De Carvalho Pereira Intimação: PODER JUDICIÁRIO Comarca de Salvador 2ª Vara de Tóxicos Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo nº: 8007647-77.2023.8.05.0004 Classe – Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor: Réu: REU: MARIO DA SILVA BATISTA JUNIOR, ANA CLAUDIA SANTOS SANTOS SANTANA Prazo: ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Reitera-se vista à defesa técnica conforme Decisão 463769044.

    SALVADOR, (BA), 26 de setembro de 2024.

    VITOR OLIVEIRA ANDRADE Técnico(a) Judiciário(a)

  • 29/09/2024 16:58

    Publicado Decisão em 23/09/2024.

  • 29/09/2024 16:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 29/09/2024 11:21

    Decorrido prazo de MARIO DA SILVA BATISTA JUNIOR em 27/09/2024 23:59.

  • 29/09/2024 11:21

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS SANTOS SANTANA em 27/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 04:31

    Decorrido prazo de MARIO DA SILVA BATISTA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 04:31

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS SANTOS SANTANA em 23/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 04:23

    Decorrido prazo de MARIO DA SILVA BATISTA JUNIOR em 23/09/2024 23:59.

  • 26/09/2024 03:54

    Publicado Decisão em 10/09/2024.

  • 26/09/2024 03:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

  • 18/09/2024 13:52

    Expedição de decisão.

  • 17/09/2024 10:11

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/09/2024 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 16/09/2024 10:42

    Juntada de guia de recolhimento - bnmp

  • 13/09/2024 09:17

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 20:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 11/09/2024 01:13

    Mandado devolvido Negativamente

  • 10/09/2024 07:48

    Juntada de Petição de CIENCIA SENTENÇA CONDENATÓRIA_8007647_77.2023

  • 06/09/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2024 13:37

    Expedição de decisão.

  • 05/09/2024 11:33

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/08/2024 19:12

    Decorrido prazo de LEONARDO OLIVEIRA DA ROCHA em 20/08/2024 23:59.

  • 18/08/2024 06:53

    Publicado Intimação em 15/08/2024.

  • 18/08/2024 06:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

  • 15/08/2024 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2024 23:08

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/08/2024 22:18

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 12/08/2024 17:50

    Juntada de Petição de Alegações finais_roubo_ adukteração e trafico_Mario e Ana Claudia

  • 24/07/2024 14:17

    Expedição de intimação.

  • 18/07/2024 10:07

    Audiência em prosseguimento

  • 18/07/2024 10:05

    Audiência em prosseguimento

  • 18/07/2024 10:05

    Audiência em prosseguimento

  • 18/07/2024 10:05

    Audiência em prosseguimento

  • 18/07/2024 10:05

    Audiência em prosseguimento

  • 12/07/2024 01:11

    Mandado devolvido Positivamente

  • 11/07/2024 09:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/07/2024 01:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/07/2024 01:09

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/06/2024 10:23

    Juntada de informação

  • 18/06/2024 20:04

    Juntada de Petição de requerimento de intimação de vítima e testemunha arroladas para a proxima audiencia_8007647_77.2023

  • 11/06/2024 12:49

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 12:47

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2024 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 11/06/2024 12:38

    Juntada de Ofício

  • 11/06/2024 12:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2024 15:08

    Audiência em prosseguimento

  • 10/06/2024 15:08

    Audiência em prosseguimento

  • 05/06/2024 17:28

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada conduzida por 11/07/2024 10:30 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

  • 04/06/2024 18:15

    Decorrido prazo de MARIO DA SILVA BATISTA JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

  • 04/06/2024 18:15

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS SANTOS SANTANA em 27/05/2024 23:59.

  • 04/06/2024 10:29

    Audiência em prosseguimento

  • 03/06/2024 17:39

    Expedição de despacho.

  • 03/06/2024 17:38

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 11:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2024 20:40

    Publicado Decisão em 22/05/2024.

  • 31/05/2024 20:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 29/05/2024 11:48

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2024 01:30

    Decorrido prazo de MARIO DA SILVA BATISTA JUNIOR em 27/05/2024 23:59.

  • 29/05/2024 01:30

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS SANTOS SANTANA em 27/05/2024 23:59.

  • 28/05/2024 12:22

    Juntada de Petição de pedido de juntada de termo de audiencia_8007647_77.2023

  • 24/05/2024 23:03

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS SANTOS SANTANA em 20/05/2024 23:59.

  • 20/05/2024 07:53

    Expedição de decisão.

  • 17/05/2024 16:39

    Mantida a prisão preventida

  • 17/05/2024 11:25

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2024 11:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 08:50

    Juntada de informação

  • 16/05/2024 01:19

    Mandado devolvido Positivamente

  • 27/04/2024 08:46

    Publicado Intimação em 26/04/2024.

  • 27/04/2024 08:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

  • 25/04/2024 11:05

    Juntada de informação

  • 22/04/2024 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2024 11:26

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS SANTOS SANTANA em 19/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 12:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/04/2024 12:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 19/04/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 15:26

    Expedição de Mandado.

  • 18/04/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 01:33

    Mandado devolvido Positivamente

  • 09/04/2024 11:16

    Audiência em prosseguimento

  • 09/04/2024 08:33

    Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 21/05/2024 10:30 em/para 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR, #Não preenchido#.

  • 06/04/2024 04:29

    Publicado Intimação em 04/04/2024.

  • 06/04/2024 04:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

  • 04/04/2024 08:55

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS SANTOS SANTANA em 04/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 12:00

    Mandado devolvido Negativamente

  • 21/03/2024 11:30

    Juntada de informação

  • 14/03/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 01:17

    Mandado devolvido Positivamente

  • 07/03/2024 01:38

    Decorrido prazo de MARIO DA SILVA BATISTA JUNIOR em 04/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 01:10

    Mandado devolvido Positivamente

  • 04/03/2024 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 17:31

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 17:21

    Juntada de Ofício

  • 04/03/2024 17:18

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 17:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/03/2024 17:09

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2024 11:11

    Decorrido prazo de MARIO DA SILVA BATISTA JUNIOR em 26/02/2024 23:59.

  • 02/03/2024 11:11

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS SANTOS SANTANA em 26/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 00:45

    Publicado Decisão em 19/02/2024.

  • 19/02/2024 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

  • 16/02/2024 12:46

    Juntada de Petição de ciencia recebimento denuncia_8007647_2023

  • 15/02/2024 11:00

    Expedição de decisão.

  • 15/02/2024 07:33

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS SANTOS SANTANA em 14/02/2024 23:59.

  • 15/02/2024 07:24

    Decorrido prazo de ANA CLAUDIA SANTOS SANTOS SANTANA em 14/02/2024 23:59.

  • 07/02/2024 16:46

    Mantida a prisão preventida

  • 05/02/2024 14:54

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 03/04/2024 11:00 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 05/02/2024 14:04

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 11:05

    Recebida a denúncia contra ANA CLAUDIA SANTOS SANTOS SANTANA - CPF: *64.***.*07-63 (REU) e MARIO DA SILVA BATISTA JUNIOR - CPF: *77.***.*97-01 (REU)

  • 05/02/2024 09:58

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/05/2024 09:00 2ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 01/02/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 22:13

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2024 09:36

    Expedição de intimação.

  • 10/01/2024 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 08:08

    Expedição de intimação.

  • 06/01/2024 16:08

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 06/01/2024 16:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

  • 18/12/2023 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/12/2023 04:19

    Publicado Intimação em 07/12/2023.

  • 08/12/2023 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

  • 05/12/2023 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 05/12/2023 16:27

    Expedição de Edital.

  • 01/12/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 12:44

    Juntada de Petição de reiteração requerimento de nitificação edital _ 8007647_77.2023

  • 16/11/2023 14:14

    Expedição de intimação.

  • 16/11/2023 14:14

    Expedição de intimação.

  • 16/11/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2023 12:20

    Juntada de Petição de reuerimento intimação defensoria para defesa e notificação edital e juntada de laudo - 8007647

  • 14/11/2023 11:23

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2023 01:10

    Mandado devolvido Negativamente

  • 08/11/2023 23:00

    Mandado devolvido Positivamente

  • 02/11/2023 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2023 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 02/11/2023 18:18

    Expedição de decisão.

  • 02/11/2023 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/11/2023 09:11

    Mantida a prisão preventida

  • 24/10/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2023 01:05

    Mandado devolvido Negativamente

  • 19/09/2023 01:05

    Mandado devolvido Negativamente

  • 12/09/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 13:27

    Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 12/09/2023 13:24

    Juntada de informação

  • 12/09/2023 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 11:16

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de manifestaçãoompetencia da vara de toxicos conexaao 8007647772023

  • 24/08/2023 11:35

    Expedição de despacho.

  • 23/08/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 09:24

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 20:06

    Juntada de Petição de DENUNCIA MARIO E ANA CLAUDIA trafico e outros

  • 15/08/2023 16:06

    Expedição de despacho.

  • 14/08/2023 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 13:18

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:01

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 10/08/2023 11:11

    Declarada incompetência

  • 10/08/2023 11:04

    Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 10/08/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 17:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 05/08/2023 21:56

    Outras Decisões

  • 04/08/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 18:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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