30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0764478-41.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Conexao Administradora De Cursos Diversos Ltda Advogado: Marcos Da Silva Carrilho Rosa (OAB:BA50842) Interessado: Jose Antonio Da Silva Carrilho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0764478-41.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CONEXAO ADMINISTRADORA DE CURSOS DIVERSOS LTDA Advogado(s): DECISÃO Vistos etc.

Suspendo a Execução Fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 40, da Lei 6.830/80.

Decorrido o prazo acima, sem manifestação do Exequente, arquivem-se provisoriamente os autos, sem baixa na distribuição, nos termos do artigo 40, § 2º da Lei 6.830/80, ficando desde logo ciente.

Transcorrido 05 (cinco) anos do seu arquivamento, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar sobre a prescrição intercorrente no prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem-me conclusos para Decisão.

Cumpra-se.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 13 de junho de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO
26/09/2024 09:03

Expedição de decisão.
26/09/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 16:28

Conclusos para decisão
30/07/2024 10:11

Juntada de Petição de pedido de extinção por prescrição
18/07/2024 00:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/07/2024 23:59.
13/06/2024 06:27

Expedição de decisão.
13/06/2024 06:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
11/06/2024 12:17

Conclusos para decisão
27/01/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DA SILVA CARRILHO em 26/01/2024 23:59.
19/12/2023 09:29

Expedição de carta via ar digital.
28/09/2023 06:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 12:17

Conclusos para decisão
10/02/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2022 21:59

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 21:58

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
05/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
05/09/2022 00:00

Expedição de Certidão
31/08/2022 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
20/07/2021 00:00

Publicação
20/07/2021 00:00

Publicação
16/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
16/07/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2021 00:00

Por decisão judicial
14/07/2021 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória
29/10/2018 00:00

Expedição de Carta
17/08/2012 00:00

Mero expediente
16/08/2012 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
16/08/2012 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2012

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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