01/08/2025 01:32

Mandado devolvido Positivamente
21/07/2025 12:02

Expedição de Mandado.
15/05/2025 01:15

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:53

Conclusos para despacho
20/02/2025 17:19

Expedição de Ofício.
12/01/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8006302-36.2024.8.05.0103 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Ilhéus Requerente: Jandira Soares Santos Advogado: Mayana Dos Santos Cerqueira (OAB:BA62376) Despacho: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8006302-36.2024.8.05.0103 Classe : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JANDIRA SOARES SANTOS 1.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo a Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2.

Cuida-se de pedido de alvará independente, nos termos do permissivo constante no art. 666 e da Lei 8.858/80, para fim de sacar eventual saldo de rescisão trabalhista existente em nome do falecido Valdeilton Soares dos Santos - certidão de óbito no ID 449904798 - fl. 17 -. 3.

Defiro o requerimento lançado na inicial, no sentido de requisitar à Câmera de Vereadores de Ilhéus informação sobre a existência de saldo bancário de rescisão trabalhista em nome do falecido, devendo-se consignar no expediente o RG e CPF dele. 4.

Encaminhe-se, de igual modo, ofício ao INSS, solicitando informação sobre a eventual existência de dependentes habilitados naquele Instituto pelo falecido VALDEILTON SORES DOS SANTOS, CPF *58.***.*37-13, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. 5.

Cumpridas essas determinações e vindo aos autos as informações respectivas, retornem os autos conclusos para nova(s) deliberação(ões) ou, se for o caso, decisão. 6.

Transitado em branco o prazo, se for o caso, certifiquem-se e voltem conclusos.

Int. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 26 de junho de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
17/12/2024 15:21

Conclusos para despacho
25/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8006302-36.2024.8.05.0103 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Ilhéus Requerente: Jandira Soares Santos Advogado: Mayana Dos Santos Cerqueira (OAB:BA62376) Despacho: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8006302-36.2024.8.05.0103 Classe : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JANDIRA SOARES SANTOS 1.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo a Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2.

Cuida-se de pedido de alvará independente, nos termos do permissivo constante no art. 666 e da Lei 8.858/80, para fim de sacar eventual saldo de rescisão trabalhista existente em nome do falecido Valdeilton Soares dos Santos - certidão de óbito no ID 449904798 - fl. 17 -. 3.

Defiro o requerimento lançado na inicial, no sentido de requisitar à Câmera de Vereadores de Ilhéus informação sobre a existência de saldo bancário de rescisão trabalhista em nome do falecido, devendo-se consignar no expediente o RG e CPF dele. 4.

Encaminhe-se, de igual modo, ofício ao INSS, solicitando informação sobre a eventual existência de dependentes habilitados naquele Instituto pelo falecido VALDEILTON SORES DOS SANTOS, CPF *58.***.*37-13, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. 5.

Cumpridas essas determinações e vindo aos autos as informações respectivas, retornem os autos conclusos para nova(s) deliberação(ões) ou, se for o caso, decisão. 6.

Transitado em branco o prazo, se for o caso, certifiquem-se e voltem conclusos.

Int. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 26 de junho de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA SUCES.

ORFÃOS, INTERD.

E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 8006302-36.2024.8.05.0103 Alvará Judicial - Lei 6858/80 Jurisdição: Ilhéus Requerente: Jandira Soares Santos Advogado: Mayana Dos Santos Cerqueira (OAB:BA62376) Despacho: DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:[email protected] Justiça Gratuita Processo nº:8006302-36.2024.8.05.0103 Classe : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: JANDIRA SOARES SANTOS 1.

Nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, c/c as disposições da Lei 1.060/50, concedo a Requerente os benefícios da gratuidade da Justiça, tendo em vista as declarações e o pedido constantes na inicial. 2.

Cuida-se de pedido de alvará independente, nos termos do permissivo constante no art. 666 e da Lei 8.858/80, para fim de sacar eventual saldo de rescisão trabalhista existente em nome do falecido Valdeilton Soares dos Santos - certidão de óbito no ID 449904798 - fl. 17 -. 3.

Defiro o requerimento lançado na inicial, no sentido de requisitar à Câmera de Vereadores de Ilhéus informação sobre a existência de saldo bancário de rescisão trabalhista em nome do falecido, devendo-se consignar no expediente o RG e CPF dele. 4.

Encaminhe-se, de igual modo, ofício ao INSS, solicitando informação sobre a eventual existência de dependentes habilitados naquele Instituto pelo falecido VALDEILTON SORES DOS SANTOS, CPF *58.***.*37-13, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de viabilizar o prosseguimento do feito. 5.

Cumpridas essas determinações e vindo aos autos as informações respectivas, retornem os autos conclusos para nova(s) deliberação(ões) ou, se for o caso, decisão. 6.

Transitado em branco o prazo, se for o caso, certifiquem-se e voltem conclusos.

Int. e cumpra-se.

Ilhéus/BA, 26 de junho de 2024 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
07/10/2024 18:02

Expedição de Ofício.
26/09/2024 15:39

Expedição de Ofício.
26/09/2024 15:38

Expedição de Ofício.
26/07/2024 08:05

Decorrido prazo de JANDIRA SOARES SANTOS em 25/07/2024 23:59.
08/07/2024 01:59

Publicado Despacho em 04/07/2024.
08/07/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
28/06/2024 10:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 16:56

Conclusos para despacho
19/06/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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