13/07/2025 05:06

Publicado Decisão em 07/07/2025.
13/07/2025 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
09/07/2025 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 08:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 14:59

Conclusos para despacho
10/05/2025 07:11

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 21:16

Publicado Despacho em 09/04/2025.
07/05/2025 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
16/04/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 14:15

Conclusos para despacho
20/03/2025 13:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 07:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 16:11

Conclusos para decisão
14/12/2024 01:56

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 28/11/2024 23:59.
14/12/2024 01:56

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MONTEIRO SIMOES em 28/11/2024 23:59.
14/12/2024 01:56

Decorrido prazo de LUBIA CRISTINA DE SOUZA GOMES em 28/11/2024 23:59.
13/12/2024 02:17

Publicado Despacho em 21/11/2024.
13/12/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
27/11/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 08:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 19:27

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 03:23

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MONTEIRO SIMOES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:55

Decorrido prazo de LUBIA CRISTINA DE SOUZA GOMES em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8033098-55.2019.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda Advogado: Fernanda Oliveira Figueiroa De Senna (OAB:BA13509) Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Executado: Pedro Paulo Monteiro Simoes Advogado: Ana Cintia Vieira Lima E Silva (OAB:BA29600) Executado: Lubia Cristina De Souza Gomes Advogado: Ana Cintia Vieira Lima E Silva (OAB:BA29600) Decisão: Defiro a(o) penhoraon line requerida(o).

Houve bloqueio parcial de ativos financeiros em nome do(s) executado(s), tornando-os indisponíveis, conforme extrato do Sisbajud.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

Intime-se o executado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, § 3º, do CPC.

Caso o executado não possua advogado constituído, promova-se a respectiva intimação pessoal, na forma dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do Código de Processo Civil.

Salvador, 25 de setembro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito
29/09/2024 16:34

Publicado Decisão em 30/09/2024.
29/09/2024 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 08:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2024 15:53

Conclusos para decisão
05/07/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 08:21

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 04/07/2024 23:59.
30/06/2024 06:50

Publicado Despacho em 25/06/2024.
30/06/2024 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
17/06/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 16:33

Conclusos para despacho
10/05/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 07:50

Baixa Definitiva
03/10/2022 07:50

Arquivado Definitivamente
29/08/2022 05:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 23/08/2022 23:59.
29/08/2022 05:20

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MONTEIRO SIMOES em 23/08/2022 23:59.
29/08/2022 05:20

Decorrido prazo de LUBIA CRISTINA DE SOUZA GOMES em 23/08/2022 23:59.
12/08/2022 22:41

Publicado Despacho em 28/07/2022.
12/08/2022 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
27/07/2022 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 15:58

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 07:19

Conclusos para despacho
03/07/2022 04:19

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MONTEIRO SIMOES em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 04:19

Decorrido prazo de LUBIA CRISTINA DE SOUZA GOMES em 01/07/2022 23:59.
03/07/2022 04:19

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 01/07/2022 23:59.
24/06/2022 13:07

Publicado Despacho em 21/06/2022.
24/06/2022 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
20/06/2022 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 15:59

Juntada de informação
10/06/2022 13:47

Conclusos para despacho
07/06/2022 10:27

Decorrido prazo de LUBIA CRISTINA DE SOUZA GOMES em 03/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:27

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MONTEIRO SIMOES em 03/06/2022 23:59.
07/06/2022 10:27

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 03/06/2022 23:59.
02/06/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 16:18

Publicado Despacho em 26/05/2022.
27/05/2022 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/05/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 22:25

Juntada de informação
13/05/2022 08:40

Conclusos para decisão
09/04/2022 05:52

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 07/04/2022 23:59.
24/03/2022 18:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 05:03

Publicado Despacho em 16/03/2022.
24/03/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
15/03/2022 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2022 20:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 15:03

Juntada de informação
24/02/2022 04:48

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 23/02/2022 23:59.
16/02/2022 13:27

Conclusos para decisão
09/02/2022 12:33

Juntada de Petição de outros documentos
07/02/2022 09:19

Publicado Despacho em 01/02/2022.
07/02/2022 09:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
31/01/2022 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 20:22

Conclusos para decisão
09/11/2021 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 15:17

Juntada de Petição de petição
14/07/2021 12:12

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 13/07/2021 23:59.
12/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 12/07/2021, Beneficiário: LUBIA CRISTINA DE SOUZA GOMES, CPF: *98.***.*83-91
12/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 18/05/2021
12/07/2021 00:00

Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 17/05/2021
01/07/2021 06:36

Publicado Despacho em 16/06/2021.
01/07/2021 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
29/06/2021 06:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 14/12/2020 23:59.
28/06/2021 14:15

Publicado Decisão em 20/11/2020.
28/06/2021 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
15/06/2021 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/06/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 17:58

Conclusos para despacho
21/05/2021 06:07

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 20/05/2021 23:59.
20/05/2021 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/05/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2021 18:48

Publicado Despacho em 05/05/2021.
09/05/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2021
05/05/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/05/2021 10:23

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2021 17:54

Conclusos para despacho
27/04/2021 12:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 13:34

Decorrido prazo de LUBIA CRISTINA DE SOUZA GOMES em 13/04/2021 23:59.
16/04/2021 13:28

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MONTEIRO SIMOES em 13/04/2021 23:59.
16/04/2021 01:25

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 15/04/2021 23:59.
08/04/2021 12:06

Publicado Despacho em 05/04/2021.
08/04/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
31/03/2021 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/03/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2021 22:18

Conclusos para despacho
23/03/2021 05:29

Publicado Sentença em 22/03/2021.
23/03/2021 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021
22/03/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/03/2021 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2021 04:11

Publicado Despacho em 05/03/2021.
17/03/2021 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
16/03/2021 08:44

Conclusos para despacho
12/03/2021 19:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/03/2021 12:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/02/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2021 14:35

Conclusos para despacho
13/02/2021 13:33

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 14:09

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 07:02

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 22/01/2021 23:59:59.
31/01/2021 15:26

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 15/10/2020 23:59:59.
27/01/2021 07:45

Publicado Despacho em 18/01/2021.
15/01/2021 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/01/2021 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 09:33

Conclusos para despacho
06/01/2021 17:58

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 11/08/2020 23:59:59.
18/12/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2020 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2020 10:59

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 20:07

Conclusos para despacho
08/12/2020 21:29

Juntada de Petição de petição
05/12/2020 04:30

Publicado Despacho em 30/11/2020.
26/11/2020 22:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/11/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 22:16

Conclusos para despacho
19/11/2020 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
18/11/2020 03:33

Publicado Despacho em 22/09/2020.
16/11/2020 13:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2020 17:58

Juntada de Petição de petição
11/11/2020 12:04

Juntada de Outros documentos
05/11/2020 13:26

Conclusos para decisão
04/11/2020 01:34

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 05/10/2020 23:59:59.
03/11/2020 03:42

Publicado Despacho em 11/09/2020.
21/09/2020 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2020 09:37

Conclusos para despacho
10/09/2020 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 20:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2020 13:32

Decorrido prazo de PEDRO PAULO MONTEIRO SIMOES em 22/05/2020 23:59:59.
25/08/2020 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 10:26

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 18:39

Conclusos para despacho
11/08/2020 14:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 03:01

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2020.
17/07/2020 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/06/2020 11:25

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 18/03/2020 23:59:59.
26/03/2020 14:11

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
18/03/2020 17:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 20:43

Publicado Despacho em 10/03/2020.
09/03/2020 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/02/2020 09:26

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2020 16:14

Juntada de informação
23/01/2020 11:55

Conclusos para decisão
23/01/2020 02:23

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 22/01/2020 23:59:59.
22/01/2020 17:22

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 08:36

Publicado Despacho em 13/12/2019.
12/12/2019 13:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2019 09:41

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2019 16:20

Juntada de informação
08/11/2019 09:05

Conclusos para decisão
07/11/2019 00:20

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 06/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 19:35

Juntada de Petição de petição
26/10/2019 03:59

Decorrido prazo de LUBIA CRISTINA DE SOUZA GOMES em 25/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:31

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 10/10/2019 23:59:59.
09/10/2019 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2019.
07/10/2019 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2019 11:58

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 13/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 02:08

Publicado Despacho em 18/09/2019.
18/09/2019 08:13

Expedição de carta via ar digital.
18/09/2019 08:13

Expedição de carta via ar digital.
17/09/2019 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 12:57

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 11:41

Conclusos para despacho
12/09/2019 15:03

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 17:41

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 02:20

Publicado Despacho em 22/08/2019.
21/08/2019 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2019 13:03

Conclusos para despacho
13/08/2019 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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