11/06/2025 13:57

Baixa Definitiva
11/06/2025 13:57

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 17:55

Decorrido prazo de VIRGILIO RICARDO FERRAZ RIBEIRO DE BRITO em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 20:30

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA em 01/04/2025 23:59.
21/03/2025 19:00

Publicado Decisão em 11/03/2025.
21/03/2025 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 12:12

Embargos de Declaração Acolhidos
26/02/2025 13:46

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:44

Juntada de Petição de contra-razões
11/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:49

Conclusos para decisão
05/02/2025 16:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 11:17

Julgado procedente o pedido
25/11/2024 13:35

Conclusos para julgamento
21/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8065782-57.2024.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Embargante: Virgilio Ricardo Ferraz Ribeiro De Brito Advogado: Ricardo Jose Paradella Merces Santos (OAB:BA24736) Embargado: Empreendimentos Educacionais Anchieta Ltda Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) nº 8065782-57.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: VIRGILIO RICARDO FERRAZ RIBEIRO DE BRITO Advogado do(a) EMBARGANTE: RICARDO JOSE PARADELLA MERCES SANTOS - BA24736 EMBARGADO: EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS ANCHIETA LTDA Advogados do(a) EMBARGADO: GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533, GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO - BA15533 DESPACHO Vistos, etc...

Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão.

P.

I.

Salvador, 25 de setembro de 2024.

Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
25/09/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:46

Conclusos para decisão
17/07/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:46

Conclusos para despacho
14/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 15:55

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:48

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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