22/08/2024 11:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
22/08/2024 11:38

Baixa Definitiva
22/08/2024 11:38

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 11:36

Juntada de Certidão
22/08/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:15

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 09:09

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 11:25

Juntada de Certidão
10/07/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 09:53

Expedição de Certidão.
09/07/2024 07:07

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVADOR - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (APELANTE)
10/04/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/04/2024 23:59.
01/04/2024 09:47

Conclusos #Não preenchido#
01/04/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 04:35

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 17:14

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:47

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 09:43

Conclusos #Não preenchido#
27/07/2023 09:43

Juntada de Certidão
22/07/2023 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/07/2023 23:59.
30/06/2023 00:38

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 29/06/2023 23:59.
29/06/2023 01:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA CODEBA em 28/06/2023 23:59.
08/06/2023 08:52

Publicado Intimação em 02/06/2023.
08/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
06/06/2023 15:07

Expedição de Certidão.
02/06/2023 11:44

Expedição de Certidão.
02/06/2023 08:07

Juntada de Certidão
01/06/2023 17:53

Expedição de intimação.
30/05/2023 00:02

Expedição de Certidão.
28/05/2023 21:26

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:32

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2023 17:32

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:43

Expedição de Certidão.
06/02/2023 15:05

Recebidos os autos
06/02/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Despacho • Arquivo

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