17/06/2025 16:27

Comunicação eletrônica
17/06/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:59

Conclusos para despacho
16/01/2025 12:10

Juntada de ato ordinatório
16/01/2025 12:08

Desentranhado o documento
16/01/2025 12:07

Juntada de ato ordinatório
08/01/2025 15:34

Arquivado Provisoriamente
05/01/2025 15:25

Juntada de Certidão
05/01/2025 15:24

Expedição de Ofício.
05/01/2025 15:21

Juntada de Certidão
21/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 0000044-86.2002.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Executado: Emmnuel Silveira Souza Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000044-86.2002.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EMMNUEL SILVEIRA SOUZA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em face de EMMANUEL SILVEIRA SOUZA, ante aos fatos e fundamentos relatados na inicial de ID n. 26557166 no ano de 2002.

Compulsando os autos, mais precisamente no ID n. 26557313 consta certidão informando que a penhora não foi efetivamente cumprida uma vez que o bem descrito no Auto de Penhora de fl. 18 não pertencer ao executado, lavra do dia 12/11/2003.

Após, o Exequente foi intimado para manifestar-se nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sob pena de extinção, todavia, foi certificado pela serventia o decurso do prazo in albis, ID n. 427077080.

Vieram-me à conclusão. É o relatório dos autos.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Diante da informação prestada, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para que surtam os seus efeitos, de acordo com o artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código.

Desta feita, não há como impulsionar o feito apenas pela vontade e promoção do Poder Judiciário, o que analisando os autos, resta claro a desídia e falta de interesse processual do requerente.

Em atenção ao princípio da razoabilidade e da incessante busca pela celeridade da prestação jurisdicional, não há viabilidade em manter em curso um processo que se encontra sem qualquer movimentação há algum tempo, o que entrava ainda mais a capacidade do Judiciário em prestar um serviço justo e célere.

Ante o exposto, RECONHEÇO o abandono da causa pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos II e III do Código de Processo Civil.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

Custas pelo executado, em razão do princípio da causalidade.

Oficie-se à COFINS, se necessário.

Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.

Cumpridas todas as formalidades, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa.

EMPREGO A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS.

CUMPRA-SE.

SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente.

FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA INTIMAÇÃO 0000044-86.2002.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Executado: Emmnuel Silveira Souza Exequente: Conselho Regional De Farmacia Do Estado Da Bahia Advogado: Antonio Marcelo Ferreira De Santana (OAB:BA6273) Advogado: Hugo Leonardo Evangelista Correia (OAB:BA787-B) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000044-86.2002.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: EMMNUEL SILVEIRA SOUZA Advogado(s): SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em face de EMMANUEL SILVEIRA SOUZA, ante aos fatos e fundamentos relatados na inicial de ID n. 26557166 no ano de 2002.

Compulsando os autos, mais precisamente no ID n. 26557313 consta certidão informando que a penhora não foi efetivamente cumprida uma vez que o bem descrito no Auto de Penhora de fl. 18 não pertencer ao executado, lavra do dia 12/11/2003.

Após, o Exequente foi intimado para manifestar-se nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sob pena de extinção, todavia, foi certificado pela serventia o decurso do prazo in albis, ID n. 427077080.

Vieram-me à conclusão. É o relatório dos autos.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Diante da informação prestada, entendo por bem declarar a extinção do presente feito para que surtam os seus efeitos, de acordo com o artigo 485 do Código de Processo Civil: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; II - o processo ficar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes; III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; VII - acolher a alegação de existência de convenção de arbitragem ou quando o juízo arbitral reconhecer sua competência; VIII - homologar a desistência da ação; IX - em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal; e X - nos demais casos prescritos neste Código.

Desta feita, não há como impulsionar o feito apenas pela vontade e promoção do Poder Judiciário, o que analisando os autos, resta claro a desídia e falta de interesse processual do requerente.

Em atenção ao princípio da razoabilidade e da incessante busca pela celeridade da prestação jurisdicional, não há viabilidade em manter em curso um processo que se encontra sem qualquer movimentação há algum tempo, o que entrava ainda mais a capacidade do Judiciário em prestar um serviço justo e célere.

Ante o exposto, RECONHEÇO o abandono da causa pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, incisos II e III do Código de Processo Civil.

PUBLIQUE-SE.

REGISTRE-SE.

INTIME-SE.

Custas pelo executado, em razão do princípio da causalidade.

Oficie-se à COFINS, se necessário.

Sem honorários, ante a ausência de sucumbência.

Cumpridas todas as formalidades, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa.

EMPREGO A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS.

CUMPRA-SE.

SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente.

FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito
28/02/2024 16:57

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
16/01/2024 10:29

Conclusos para despacho
15/01/2024 09:50

Conclusos para despacho
29/08/2022 12:19

Juntada de aviso de recebimento
08/08/2022 09:19

Expedição de despacho.
26/05/2022 16:43

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2019 12:09

Devolvidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2002

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8005452-13.2023.8.05.0201

Erlon Batista dos Santos

Primepag Solucoes em Pagamentos Eletroni...

Advogado: Georghia de Oliveira Costa Moura

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/08/2023 20:12

Exibir Processo

Processo nº 8005674-08.2021.8.05.0150

Dacasa Financeira S/A - Sociedade de Cre...

Gilmario Ramos dos Santos

Advogado: Carlos Eduardo Pereira Teixeira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 13/09/2021 17:32

Exibir Processo

Processo nº 8002739-87.2024.8.05.0150

Gileno Amado Nunes Sena Filho

Maria Betania Rodrigues Santos

Advogado: George Rocha Barbosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/04/2024 01:11

Exibir Processo

Processo nº 8000283-41.2021.8.05.0225

Ivaldo Souza Fonseca

Banco do Brasil SA

Advogado: Luciana Faleiro Peixoto dos Santos

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/05/2021 21:07

Exibir Processo

Processo nº 0082292-44.2011.8.05.0001

Fernando de Souza Dantas

Banco do Brasil SA

Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 10/08/2011 14:31

Exibir Processo