26/06/2024 10:37

Baixa Definitiva
26/06/2024 10:37

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
20/03/2024 01:04

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 15:54

Determinado o arquivamento
13/03/2024 11:04

Conclusos #Não preenchido#
20/11/2023 00:45

Expedição de Certidão.
17/11/2023 01:29

Publicado Decisão em 16/11/2023.
17/11/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro DECISÃO 8042933-65.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Maria Carolina Lins Reis Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8042933-65.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARIA CAROLINA LINS REIS Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO MARIA CAROLINA LINS REIS apresentou pedido individual de cumprimento de sentença contra o ESTADO DA BAHIA, tendo como título executivo o acórdão prolatado no bojo do Mandado de Segurança Coletivo n. 8016794-81.2019.8.05.0000.

Através da petição de id. 45592106, a Exequente requereu a desistência da demanda. É o relatório.

Passo a decidir.

Verificando que o Estado da Bahia não se opôs ao pedido de desistência formulado pela Exequente (art. 485, §4º, do CPC), impõe-se a extinção do feito, sem resolução do mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência da demanda, julgando o processo extinto, sem resolução de mérito.

Condeno a Exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspensa a exigibilidade, por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita (art. 98, § 3º do CPC).

Após o decurso in albis do prazo recursal da presente decisão, DETERMINO a baixa do feito no sistema e o arquivamento dos autos.

Salvador, 10 de novembro de 2023.

Desa.

Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora
13/11/2023 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/11/2023 15:50

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
07/11/2023 12:06

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2023 12:06

Juntada de Certidão
25/08/2023 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:28

Expedição de Certidão.
29/07/2023 03:13

Publicado Despacho em 28/07/2023.
29/07/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
26/07/2023 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 13:53

Conclusos #Não preenchido#
02/06/2023 00:18

Expedição de Certidão.
01/06/2023 07:54

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2023 16:39

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:29

Conclusos #Não preenchido#
16/03/2023 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2023 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.
04/03/2023 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA LINS REIS em 01/03/2023 23:59.
16/02/2023 00:27

Expedição de Certidão.
13/02/2023 02:09

Publicado Despacho em 07/12/2022.
13/02/2023 01:48

Publicado Despacho em 10/02/2023.
13/02/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 01:12

Publicado Despacho em 31/01/2023.
09/02/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
06/02/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
02/02/2023 09:45

Conclusos #Não preenchido#
31/01/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:48

Conclusos #Não preenchido#
12/01/2023 19:06

Juntada de Petição de contestação
12/01/2023 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2022 00:24

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:06

Expedição de Certidão.
13/12/2022 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/12/2022 10:06

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 18:21

Conclusos #Não preenchido#
14/10/2022 16:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.
14/10/2022 09:46

Expedição de Certidão.
13/10/2022 03:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2022

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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