29/10/2024 15:18

Juntada de petição de agravo de instrumento
17/10/2024 13:28

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0502309-14.2014.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Lauro De Freitas Exequente: Miguel Angelo Oliveira Da Silva Advogado: Adriana Mariani Liguori De Queiroz (OAB:BA41599) Advogado: Ravena Ribeiro De Oliveira (OAB:BA34293) Executado: Stella Maris Incorporadora Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Executado: Pdg Realty S/a Empreendimentos E Participacoes Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Executado: Asacorp Empreendimentos E Participacoes Ltda Advogado: Fabio Rivelli (OAB:BA34908) Intimação: ESTADO DA BAHIA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA - 2.ª VARA CÍVEL DE LAURO DE FREITAS- BAHIA PROCESSO Nº 0502309-14.2014.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: MIGUEL ANGELO OLIVEIRA DA SILVA EXECUTADO: STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA, PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES, ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO - PROCESSO META 2 CNJ - URGENTE //VEJO que a sentença de cumprimento determinou a expedição do crédito para habilitação na falência.

ASSIM, o petitório último viola a competência do Juízo falimentar.

CUMPRA-SE, então, o quanto determinado no provimento último, em especialmente arquivamento com baixa - URGENTE.

INT.// Lauro de Freitas (BA), data e hora da assinatura no sistema.

Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito 2.ª Vara Cível de Lauro de Freitas é 100% PJe.

Todos os processos distribuídos e em andamento nesta Unidade tramitam no sistema PJe.

Vide Resolução 185 do CNJ e Decretos 581 e 638/2018 do Tribunal de Justiça da Bahia.
05/10/2024 12:44

Baixa Definitiva
05/10/2024 12:44

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 11:21

Conclusos para decisão
13/08/2024 09:46

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
13/08/2024 09:42

Processo Desarquivado
03/07/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 11:11

Baixa Definitiva
17/06/2024 11:11

Arquivado Definitivamente
17/06/2024 11:08

Arquivado Definitivamente
26/04/2024 07:32

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 12:36

Juntada de informação
24/03/2023 14:53

Juntada de Certidão
14/12/2022 21:31

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO OLIVEIRA DA SILVA em 17/11/2022 23:59.
14/12/2022 21:31

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 17/11/2022 23:59.
14/12/2022 21:31

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/11/2022 23:59.
14/12/2022 21:31

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/11/2022 02:32

Publicado Sentença em 13/10/2022.
02/11/2022 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
11/10/2022 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/10/2022 08:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2022 15:02

Conclusos para julgamento
21/08/2022 06:24

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 17/08/2022 23:59.
21/08/2022 06:24

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 17/08/2022 23:59.
21/08/2022 06:24

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 17/08/2022 23:59.
19/08/2022 06:34

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO OLIVEIRA DA SILVA em 17/08/2022 23:59.
22/07/2022 22:25

Publicado Despacho em 19/07/2022.
22/07/2022 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
18/07/2022 19:16

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/07/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 07:28

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 08/07/2022 23:59.
13/07/2022 07:28

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 08/07/2022 23:59.
12/07/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
09/07/2022 06:01

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 06:01

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO OLIVEIRA DA SILVA em 08/07/2022 23:59.
06/07/2022 15:42

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:42

Conclusos para decisão
05/07/2022 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/06/2022 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:10

Conclusos para despacho
11/06/2022 18:00

Publicado Decisão em 10/06/2022.
11/06/2022 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022
09/06/2022 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/06/2022 11:33

Outras Decisões
03/06/2022 13:50

Conclusos para decisão
18/02/2022 11:14

Conclusos para despacho
18/02/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 11:19

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 10:13

Conclusos para decisão
17/10/2021 17:22

Conclusos para despacho
23/09/2021 13:46

Conclusos para despacho
14/09/2021 22:57

Juntada de Petição de outros documentos
14/09/2021 00:15

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 10:53

Juntada de informação
01/02/2021 07:30

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 22/01/2021 23:59:59.
01/02/2021 07:28

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 22/01/2021 23:59:59.
01/02/2021 07:28

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 22/01/2021 23:59:59.
01/02/2021 07:27

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO OLIVEIRA DA SILVA em 22/01/2021 23:59:59.
31/01/2021 16:26

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO OLIVEIRA DA SILVA em 29/09/2020 23:59:59.
06/12/2020 12:15

Publicado Despacho em 30/11/2020.
03/12/2020 14:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2020 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/11/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 05:41

Publicado Despacho em 21/09/2020.
17/10/2020 17:12

Publicado Despacho em 28/08/2020.
07/10/2020 22:37

Conclusos para decisão
29/09/2020 11:40

Juntada de Certidão
29/09/2020 11:40

Juntada de Petição de certidão
25/09/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 10:18

Conclusos para despacho
27/08/2020 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 14:07

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 14:07

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 11/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 14:07

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 11/02/2020 23:59:59.
26/01/2020 20:47

Publicado Despacho em 13/01/2020.
16/01/2020 11:05

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/01/2020 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/01/2020 09:29

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2019 16:18

Conclusos para despacho
04/12/2019 16:17

Processo Desarquivado
29/11/2019 16:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/10/2019 15:34

Baixa Definitiva
30/10/2019 15:34

Arquivado Definitivamente
30/10/2019 15:33

Expedição de Carta.
30/10/2019 15:15

Processo Desarquivado
16/10/2019 13:09

Baixa Definitiva
16/10/2019 13:09

Arquivado Definitivamente
11/10/2019 00:58

Decorrido prazo de ASACORP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:58

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:58

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 10/10/2019 23:59:59.
11/10/2019 00:58

Decorrido prazo de MIGUEL ANGELO OLIVEIRA DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.
19/09/2019 05:03

Publicado Intimação em 18/09/2019.
19/09/2019 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 05:03

Publicado Intimação em 18/09/2019.
19/09/2019 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 05:03

Publicado Intimação em 18/09/2019.
19/09/2019 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/09/2019 05:03

Publicado Intimação em 18/09/2019.
19/09/2019 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2019 14:12

Expedição de intimação.
17/09/2019 14:12

Expedição de intimação.
17/09/2019 14:12

Expedição de intimação.
17/09/2019 14:12

Expedição de intimação.
12/09/2019 09:30

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2019 15:07

Conclusos para julgamento
12/08/2019 15:06

Expedição de Certidão.
17/07/2019 08:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2019 12:18

Conclusos para despacho
26/05/2019 01:36

Decorrido prazo de FABIO RIVELLI em 23/04/2019 23:59:59.
26/05/2019 01:36

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 05/04/2019 23:59:59.
26/05/2019 01:36

Decorrido prazo de STELLA MARIS INCORPORADORA LTDA em 05/04/2019 23:59:59.
25/05/2019 12:41

Publicado Intimação em 29/03/2019.
25/05/2019 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2019 12:40

Publicado Intimação em 29/03/2019.
25/05/2019 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2019 12:40

Publicado Intimação em 29/03/2019.
25/05/2019 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2019.
29/03/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 00:23

Publicado Intimação em 27/02/2019.
29/03/2019 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 09:37

Expedição de intimação.
27/03/2019 09:37

Expedição de intimação.
27/03/2019 09:37

Expedição de intimação.
13/03/2019 08:09

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2019 23:24

Conclusos para despacho
24/02/2019 00:13

Expedição de intimação.
24/02/2019 00:13

Expedição de intimação.
04/12/2018 00:00

Reativação
27/11/2018 00:00

Petição
23/11/2018 00:00

Reativação
23/11/2018 00:00

Petição
23/11/2018 00:00

Documento
03/10/2018 00:00

Publicação
01/10/2018 00:00

Reativação
01/10/2018 00:00

Mero expediente
30/06/2018 00:00

Reativação
30/06/2018 00:00

Petição
22/05/2018 00:00

Por decisão judicial
27/09/2017 00:00

Publicação
25/09/2017 00:00

Recurso Especial repetitivo
25/08/2017 00:00

Petição
23/08/2017 00:00

Petição
11/08/2017 00:00

Publicação
10/08/2017 00:00

Petição
02/08/2017 00:00

Mero expediente
27/04/2017 00:00

Petição
22/04/2017 00:00

Publicação
17/04/2017 00:00

Mero expediente
14/04/2017 00:00

Petição
06/04/2017 00:00

Petição
04/04/2017 00:00

Expedição de documento
28/03/2017 00:00

Expedição de documento
28/03/2017 00:00

Documento
16/03/2017 00:00

Publicação
02/03/2017 00:00

Petição
23/09/2016 00:00

Mero expediente
22/08/2016 00:00

Publicação
19/08/2016 00:00

Petição
29/07/2016 00:00

Petição
23/05/2016 00:00

Publicação
23/05/2016 00:00

Publicação
16/05/2016 00:00

Mero expediente
28/03/2016 00:00

Petição
16/03/2016 00:00

Mero expediente
19/02/2016 00:00

Petição
15/02/2016 00:00

Petição
23/10/2015 00:00

Petição
30/09/2015 00:00

Publicação
23/09/2015 00:00

Assistência judiciária gratuita
22/09/2015 00:00

Expedição de documento
19/08/2015 00:00

Petição
07/08/2015 00:00

Publicação
04/08/2015 00:00

Mero expediente
12/05/2015 00:00

Petição
06/05/2015 00:00

Publicação
28/04/2015 00:00

Mero expediente
30/03/2015 00:00

Recebimento
30/03/2015 00:00

Remessa
04/03/2015 00:00

Publicação
04/03/2015 00:00

Publicação
27/02/2015 00:00

Mero expediente
06/02/2015 00:00

Publicação
05/02/2015 00:00

Petição
02/02/2015 00:00

Incompetência
13/01/2015 00:00

Petição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2014

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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