TJBA - 8001221-52.2019.8.05.0113

1ª instância - 2ª Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Acidentes de Trabalho - Itabuna

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Polo Ativo

Partes

VALTER DA SILVA SANTOS

CPF *53.***.*37-01

Advogados

PAULO DE ARGOLO NETO

OAB: 42022/BA

CPF *11.***.*66-55

TACIO SODRE CASTRO

OAB: 45583/BA

CPF *53.***.*73-56

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2025 15:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/07/2025 23:59.

  • 19/07/2025 00:14

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2025 13:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/07/2025 13:27

    Expedição de intimação.

  • 10/07/2025 21:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2025 15:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 13:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/07/2025 13:04

    Expedição de intimação.

  • 01/07/2025 22:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2025 15:56

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 10:24

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 18:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2025 23:59.

  • 14/04/2025 17:02

    Expedição de ato ordinatório.

  • 14/04/2025 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 13:19

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 27/03/2025 13:42

    Expedição de despacho.

  • 28/01/2025 13:01

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2025 13:00

    Expedição de despacho.

  • 23/01/2025 05:47

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 22/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 05:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59.

  • 02/12/2024 09:44

    Expedição de despacho.

  • 29/11/2024 11:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2024 06:52

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2024 13:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/10/2024 23:59.

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

    DE CONS.

    CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

    TRAB.

    DE ITABUNA DESPACHO 8001221-52.2019.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Autor: Valter Da Silva Santos Advogado: Tacio Sodre Castro (OAB:BA45583) Advogado: Paulo De Argolo Neto (OAB:BA42022) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 8001221-52.2019.8.05.0113 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: VALTER DA SILVA SANTOS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Vistos, etc.

    Certifique, o Cartório, o integral cumprimento das providências determinadas na sentença ID 430611438.

    Itabuna (BA), 4 de outubro de 2024.

    Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

  • 08/10/2024 06:56

    Expedição de despacho.

  • 04/10/2024 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2024 07:05

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 20/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 03:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/05/2024 23:59.

  • 25/05/2024 03:17

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/05/2024 23:59.

  • 12/05/2024 14:32

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2024 14:32

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2024 14:32

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2024 08:21

    Publicado Despacho em 19/04/2024.

  • 20/04/2024 08:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 11:08

    Expedição de despacho.

  • 16/04/2024 22:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 14:52

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2024 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 10/04/2024 12:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 05:28

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 26/03/2024 23:59.

  • 27/03/2024 08:56

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 02:52

    Publicado Sentença em 05/03/2024.

  • 08/03/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 01/03/2024 11:18

    Expedição de sentença.

  • 01/03/2024 11:10

    Homologada a Transação

  • 20/02/2024 23:15

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 19/02/2024 23:59.

  • 19/02/2024 22:25

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/02/2024 23:59.

  • 17/02/2024 14:15

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 16/02/2024 23:59.

  • 13/02/2024 16:20

    Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

  • 13/02/2024 16:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 07/02/2024 14:27

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 23/01/2024.

  • 05/02/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 31/01/2024 03:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

  • 31/01/2024 02:11

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2024 23:59.

  • 22/01/2024 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/01/2024 08:19

    Expedição de despacho.

  • 11/01/2024 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/12/2023 00:03

    Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2023.

  • 31/12/2023 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2023

  • 19/12/2023 12:19

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/12/2023 11:55

    Expedição de ato ordinatório.

  • 19/12/2023 11:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 14:18

    Desentranhado o documento

  • 14/12/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 14:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 13/12/2023 14:01

    Expedição de ato ordinatório.

  • 13/12/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 08:39

    Juntada de acesso aos autos

  • 26/08/2023 04:45

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2023 23:59.

  • 26/08/2023 03:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 19:07

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 24/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 04:45

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 16/08/2023 04:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

  • 05/08/2023 06:00

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 05/08/2023 06:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

  • 31/07/2023 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/07/2023 09:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 31/07/2023 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 02:57

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 14/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 05:13

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2023 23:59.

  • 27/05/2023 08:09

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2023 23:59.

  • 24/05/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 09:10

    Juntada de acesso aos autos

  • 23/05/2023 05:20

    Publicado Decisão em 19/05/2023.

  • 23/05/2023 05:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 18/05/2023 13:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 18/05/2023 13:22

    Expedição de decisão.

  • 18/05/2023 11:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 08:48

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 22:39

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 01/02/2023 23:59.

  • 07/03/2023 07:26

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 07:23

    Juntada de acesso aos autos

  • 29/01/2023 12:50

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 30/09/2022 23:59.

  • 26/01/2023 00:43

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2022 23:59.

  • 09/01/2023 18:55

    Publicado Despacho em 05/12/2022.

  • 09/01/2023 18:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

  • 30/12/2022 19:00

    Publicado Despacho em 08/09/2022.

  • 30/12/2022 18:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

  • 02/12/2022 09:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 02/12/2022 09:08

    Expedição de despacho.

  • 01/12/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 11:38

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2022 11:37

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 09:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 09:52

    Juntada de acesso aos autos

  • 06/09/2022 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 06/09/2022 10:46

    Expedição de despacho.

  • 05/09/2022 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2022 11:43

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 11:43

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 11:40

    Desentranhado o documento

  • 05/09/2022 11:40

    Desentranhado o documento

  • 25/08/2022 06:55

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.

  • 24/08/2022 10:56

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 23/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 14:54

    Publicado Decisão em 28/07/2022.

  • 15/08/2022 14:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 27/07/2022 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2022 11:41

    Expedição de decisão.

  • 27/07/2022 09:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 15/06/2022 10:12

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2022 04:39

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 04/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 04:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2022 23:59.

  • 06/02/2022 01:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 09:33

    Publicado Despacho em 27/01/2022.

  • 02/02/2022 09:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

  • 26/01/2022 12:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 26/01/2022 12:25

    Expedição de despacho.

  • 25/01/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 13:30

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 01:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/11/2021 23:59.

  • 21/11/2021 01:27

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 19/11/2021 23:59.

  • 31/10/2021 15:16

    Publicado Despacho em 25/10/2021.

  • 31/10/2021 15:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2021

  • 28/10/2021 16:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 10:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 22/10/2021 10:10

    Expedição de despacho.

  • 21/10/2021 21:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 07:52

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 10:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 21:36

    Publicado Intimação em 10/09/2021.

  • 16/09/2021 21:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

  • 10/09/2021 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 09/09/2021 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 09/09/2021 11:29

    Expedição de intimação.

  • 09/09/2021 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 11:11

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2021 20:34

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 30/06/2021 23:59.

  • 30/06/2021 03:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/06/2021 23:59.

  • 12/06/2021 15:51

    Publicado Intimação em 02/06/2021.

  • 12/06/2021 15:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2021

  • 01/06/2021 14:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 01/06/2021 14:40

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2021 01:09

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 19/03/2021 23:59.

  • 19/03/2021 00:48

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2021 23:59.

  • 16/02/2021 09:02

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 16/02/2021 09:02

    Expedição de Certidão via Sistema.

  • 29/10/2020 15:44

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2020 00:59

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2020 23:59:59.

  • 22/04/2020 09:31

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 16/03/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 00:36

    Publicado Despacho em 17/02/2020.

  • 14/02/2020 15:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/02/2020 15:49

    Expedição de despacho via #Não preenchido#.

  • 14/02/2020 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2019 08:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2019 23:59:59.

  • 04/12/2019 08:39

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2019 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2019 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2019 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 08/11/2019 12:09

    Publicado Despacho em 06/11/2019.

  • 08/11/2019 09:24

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 16:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/11/2019 16:36

    Expedição de despacho.

  • 05/11/2019 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2019 19:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2019 23:59:59.

  • 21/09/2019 00:05

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 12/09/2019 23:59:59.

  • 10/09/2019 00:35

    Decorrido prazo de VALTER DA SILVA SANTOS em 27/08/2019 23:59:59.

  • 09/09/2019 01:07

    Publicado Decisão em 05/08/2019.

  • 01/09/2019 09:18

    Publicado Despacho em 12/08/2019.

  • 22/08/2019 20:07

    Juntada de Petição de petição

  • 12/08/2019 14:28

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2019 15:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/08/2019 15:58

    Expedição de despacho.

  • 09/08/2019 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 10:07

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 09:53

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2019 15:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2019 15:15

    Expedição de decisão.

  • 02/08/2019 12:02

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/07/2019 17:38

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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