TJBA - 0002730-13.2004.8.05.0039
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica - Camacari
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2024 05:40
Decorrido prazo de UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL em 04/12/2024 23:59.
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14/10/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
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11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 0002730-13.2004.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Executado: Manfil Comercio De Mangueiras E Filtros Ltda - Epp Exequente: Uniâo Federal / Fazenda Nacional Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM CLEMENTE MARIANI CEP.: 42.801-200, FONE (71) 3621-8713, CAMAÇARI - BA.
EXEQUENTE: UNIÂO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: MANFIL COMERCIO DE MANGUEIRAS E FILTROS LTDA - EPP 0002730-13.2004.8.05.0039 Vistos etc.
Intime-se o representante legail da Fazenda Nacional para manifestação sobre a aplicação da Tese da Prescrição Intercorrente, com Repercussão Geral, fixada no Tema 390 do Supremo Tribunal Federal, de que ultrapassado o prazo de um ano do art. 40 da Lei 6.830/80, inicia-se automaticamente a contagem do prazo prescricional de cinco anos, no devido prazo de lei.
Cumpra-se e intime-se na forma da lei.
Camaçari (BA), 16 de agosto de 2024.
CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito -
08/10/2024 12:07
Expedição de despacho.
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08/10/2024 12:07
Proferido despacho de mero expediente
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09/01/2020 13:02
Devolvidos os autos
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30/10/2019 00:00
Reativação
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01/04/2019 00:00
Petição
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07/03/2019 00:00
Recebimento
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14/08/2018 00:00
Remessa
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09/05/2018 00:00
Remessa
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16/12/2017 00:00
Publicação
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14/12/2017 00:00
Remessa
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12/12/2017 00:00
Mero expediente
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18/05/2017 00:00
Remessa
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02/04/2016 00:00
Convenção das Partes
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02/04/2016 00:00
Reativação
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30/12/2015 00:00
Baixa Definitiva
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30/12/2015 00:00
Definitivo
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15/05/2012 13:13
Remessa
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08/04/2010 12:23
Convenção das Partes
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06/07/2009 09:18
Remessa
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12/06/2009 15:32
Conclusão
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12/06/2009 15:19
Petição
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09/06/2009 16:40
Protocolo de Petição
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09/06/2009 16:40
Recebimento
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26/05/2009 11:56
Entrega em carga/vista
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20/03/2009 17:00
Remessa
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28/11/2008 15:57
Documento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2012
Ultima Atualização
05/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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