11/03/2025 05:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2025 23:59.
24/01/2025 16:37

Baixa Definitiva
24/01/2025 16:37

Arquivado Definitivamente
09/01/2025 19:04

Expedição de sentença.
09/01/2025 19:04

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
09/11/2024 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:23

Conclusos para decisão
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0774224-54.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Executado: Thx Solucoes Inteligentes Em Consultoria E Tecnologia Da Informacao Ltda Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0774224-54.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: THX SOLUCOES INTELIGENTES EM CONSULTORIA E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogado(s): DECISÃO Intimado a se manifestar, o exequente não se pronunciou.

Ainda que conste da petição inicial que, em não havendo pagamento voluntário, seja procedida a penhora, verifica-se que o valor do crédito tributário perseguido nos presentes autos se encontra desatualizado, mostrando-se contraproducente a realização de tentativa de constrição eletrônica, pois, ainda que exitosa, alcançaria tão somente parte do valor devido.

Ademais, considerando que nem sempre o Fisco informa ao juízo a ocorrência de fatos supervenientes à propositura da ação executiva, o crédito tributário pode estar suspenso pelo parcelamento ou até mesmo extinto, por eventual pagamento ou cancelamento da dívida.

Assim, também por este motivo, mostra-se contraindicada a realização de penhora on line.

Desse modo, pronuncio a suspensão automática do processo com espeque no art. 40 da LEF, contada a partir da data da ciência do exequente acerca do AR positivo, consoante decidido, com efeito vinculante, pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ nos autos do REsp n. 1.340.553 – Temas 566, 567, 568, 569, 570 e 571.

Findo o prazo de um ano a contar da ciência do Fisco acerca do AR positivo, deve ter início, também automaticamente, ou seja, independentemente de nova intimação, o cômputo do lustro prescricional.

Intimem-se.

Confiro a esta decisão força de mandado e ofício.

Proceda-se à movimentação correspondente (276), devendo o presente feito permanecer em arquivo provisório pelo prazo de 6 (seis) anos a contar da ciência do Fisco acerca do AR positivo.

Salvador/BA, data da assinatura eletrônica.

Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
25/09/2024 18:43

Expedição de decisão.
25/09/2024 18:43

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/06/2024 16:56

Conclusos para decisão
20/02/2024 05:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.
11/01/2024 12:04

Expedição de despacho.
11/01/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 07:40

Conclusos para decisão
04/11/2022 02:23

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 02:23

Expedição de Outros documentos.
21/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
07/06/2022 00:00

Mero expediente
26/04/2022 00:00

Concluso para Despacho
26/04/2022 00:00

Petição
22/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
12/08/2021 00:00

Expedição de Certidão
27/07/2021 00:00

Outras Decisões
27/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/07/2021 00:00

Concluso para Despacho
08/05/2021 00:00

Petição
27/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
20/04/2021 00:00

Publicação
17/04/2021 00:00

Expedição de Certidão
16/04/2021 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
02/03/2021 00:00

Mero expediente
04/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/12/2020 00:00

Concluso para Despacho
04/08/2020 00:00

Petição
21/07/2020 00:00

Publicação
17/07/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
17/07/2020 00:00

Expedição de Certidão
19/06/2020 00:00

Mero expediente
19/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
19/06/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
13/05/2020 00:00

Concluso para Despacho
29/07/2019 00:00

Petição
12/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
13/12/2018 00:00

Mero expediente
31/01/2018 00:00

Expedição de Carta
23/09/2017 00:00

Mero expediente
20/09/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio
20/09/2017 00:00

Concluso para Despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2017

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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