06/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
06/12/2024 11:02

Baixa Definitiva
06/12/2024 11:02

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 11:01

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 26/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:27

Decorrido prazo de TEREZINHA GONZAGA SANTOS em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto EMENTA 0000769-97.2014.8.05.0132 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Terezinha Gonzaga Santos Advogado: Denise Da Mata Lula (OAB:BA31653-A) Advogado: Noildo Gomes Do Nascimento (OAB:BA37150-A) Apelado: Municipio De Itiuba Advogado: Tarcisio De Andrade Bernardo (OAB:BA20495-A) Advogado: Tadeu Soares Andrade (OAB:BA26697-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000769-97.2014.8.05.0132 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: TEREZINHA GONZAGA SANTOS Advogado(s): DENISE DA MATA LULA, NOILDO GOMES DO NASCIMENTO APELADO: MUNICÍPIO DE ITIUBA Advogado(s):TADEU SOARES ANDRADE, TARCISIO DE ANDRADE BERNARDO ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA.

MUNICÍPIO DE ITIÚBA.

LICENÇA-PRÊMIO.

CONVERSÃO EM PECÚNIA.

POSSIBILIDADE.

PRECEDENTES.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA.

JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.

IPCA-E E APLICAÇÃO DA TAXA SELIC, ESTA A PARTIR DE 09/12/2021.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA PELO RÉU.

ESTABELECIMENTO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n°.0000769-97.2014.8.05.0132, oriundos da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Itiúba, na qual figuram como Apelante TEREZINHA GONZAGA SANTOS e Apelado o MUNICÍPIO DE ITIÚBA.

Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso.
10/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 11:10

Juntada de Certidão
08/10/2024 13:43

Conhecido o recurso de TEREZINHA GONZAGA SANTOS - CPF: *60.***.*92-20 (APELANTE) e provido
08/10/2024 13:25

Conhecido o recurso de TEREZINHA GONZAGA SANTOS - CPF: *60.***.*92-20 (APELANTE) e provido
07/10/2024 17:48

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:45

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:49

Incluído em pauta para 07/10/2024 13:30:00 TJBA - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL -.
17/09/2024 17:08

Retirado de pauta
22/08/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 17:58

Incluído em pauta para 10/09/2024 12:00:00 TJBA - 1ª CÂMARA CÍVEL - PLENÁRIA VIRTUAL.
22/08/2024 16:51

Solicitado dia de julgamento
15/05/2024 17:34

Conclusos #Não preenchido#
15/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
30/04/2024 01:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA em 15/04/2024 23:59.
23/03/2024 02:48

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 11:00

Expedição de Certidão.
22/03/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 10:57

Juntada de Certidão
21/03/2024 10:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/12/2023 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA-BA em 15/12/2023 23:59.
18/12/2023 11:32

Conclusos #Não preenchido#
18/12/2023 11:32

Juntada de Certidão
18/12/2023 11:22

Juntada de Certidão
10/12/2023 00:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITIUBA-BA em 06/12/2023 23:59.
24/11/2023 01:20

Decorrido prazo de TEREZINHA GONZAGA SANTOS em 23/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:10

Decorrido prazo de TEREZINHA GONZAGA SANTOS em 14/11/2023 23:59.
31/10/2023 00:34

Expedição de Certidão.
31/10/2023 00:21

Expedição de Certidão.
20/10/2023 01:44

Publicado Despacho em 19/10/2023.
20/10/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 10:12

Juntada de Certidão
18/10/2023 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/10/2023 18:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
09/10/2023 14:56

Conclusos #Não preenchido#
09/10/2023 14:56

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:05

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/10/2023 10:15

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Tribunal de Justiça
02/10/2023 11:07

Declarada incompetência
22/09/2023 10:21

Recebidos os autos
22/09/2023 10:21

Conclusos para despacho
22/09/2023 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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