25/06/2025 12:14

Expedido alvará de levantamento
01/12/2024 00:22

Decorrido prazo de WILL S.A. MEIOS DE PAGAMENTO em 04/11/2024 23:59.
01/12/2024 00:22

Decorrido prazo de HUGO HENRIQUE ANDRADE SANTOS em 08/11/2024 23:59.
30/11/2024 21:50

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 04/11/2024 23:59.
29/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:15

Juntada de aviso de recebimento
04/11/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 13:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/10/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO INTIMAÇÃO 8000486-72.2024.8.05.0168 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Monte Santo Autor: Nucelia Da Conceicao Santos Silva Advogado: Hugo Henrique Andrade Santos (OAB:BA55557) Reu: Will S.a.

Meios De Pagamento Advogado: Denner De Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB:BA60908) Intimação: INTIMAÇÃO FICA(M) A(S) PARTE(S) AUTORA E RÉ, POR INTERMÉDIO DE SEU(S) PATRONO(A)(S) E ATRAVÉS DESTA PUBLICAÇÃO, INTIMADA(S) DO TEOR DA SENTENÇA PROFERIDO(A) NOS AUTOS, CONFORME TRANSCRIÇÃO A SEGUIR, E PARA QUE, QUERENDO, APRESENTE RECURSO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

MONTE SANTO-BA, 2024-07-29 .

EU, EDADICILI TOLENTINO MOREIRA - DIGITEI.

EU, MARIA DAS NEVES COSTA OLIVEIRA - ESCREVENTE, CONFERI.

SENTENÇA: (...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos iniciais para: A) Declarar a inexistência do débito discutido nos autos.

B) Condenar a Promovida a pagar ao Promovente a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, acrescidas de correção monetária do arbitramento, segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e juros moratórios no percentual de 1% a.m., desde a citação, conforme súmulas 43 e 362 do STJ e arts. 405 e 406 do CC/02 ao passo em que extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

C) Confirmo o pedido de tutela provisória ( ID 438858124), condenando o réu a excluir o nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), até o limite inicial de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Sem prejuízo da intimação regular do advogado constituído, o banco réu deverá ser intimado pessoalmente, por carta com aviso de recebimento ou através de e-mail cadastrado no sistema [CPC, Art. 246, § 1º], acerca da obrigação imposta no item "C".

A indenização por dano moral é uma só para todos os processos indicados na alínea “a”, dada a existência de conexão.

Por conseguinte, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

No caso da interposição de recurso, atentem as partes para o quanto estabelecido na Lei estadual nº 13.600/2016, concernente aos atos que devem compor o preparo recursal.

HÉLDER LUIS NUNES MARTINS DOS SANTOS Juiz Leigo Vistos e examinados os autos, homologo, para que surta os seus efeitos jurídicos, a decisão proferida pelo Juiz Leigo, com arrimo no artigo 40 da Lei de nº 9.099/1995.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado a sentença, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. À consideração do Sr.

Juiz de Direito para homologação.

MONTE SANTO/BA, (data da assinatura eletrônica).

LUCAS CARVALHO SAMPAIO Juiz de Direito Substituto
08/10/2024 08:48

Expedição de intimação.
31/07/2024 13:02

Expedição de citação.
31/07/2024 13:02

Expedição de Carta.
19/07/2024 18:35

Expedição de citação.
19/07/2024 18:35

Julgado procedente em parte o pedido
27/06/2024 15:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2024 12:39

Conclusos para julgamento
26/05/2024 19:43

Audiência Conciliação realizada conduzida por 24/05/2024 16:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO, #Não preenchido#.
23/05/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:15

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 17:57

Publicado Intimação em 16/04/2024.
20/04/2024 17:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 12:27

Expedição de citação.
12/04/2024 12:24

Expedição de Carta.
12/04/2024 11:02

Audiência Conciliação designada conduzida por 24/05/2024 16:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO, #Não preenchido#.
10/04/2024 12:18

Juntada de Certidão
10/04/2024 12:17

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 03/05/2024 08:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MONTE SANTO, #Não preenchido#.
10/04/2024 10:52

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
03/04/2024 10:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2024 10:56

Conclusos para decisão
03/04/2024 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Aviso de recebimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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