TJBA - 8031209-64.2022.8.05.0000

23/07/2025 09:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/07/2025 23:59.

30/06/2025 21:23

Decorrido prazo de CREONICE MOURA LIMA DE ARAUJO em 25/06/2025 23:59.

29/05/2025 03:07

Publicado Decisão em 29/05/2025.

29/05/2025 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

27/05/2025 11:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83182254

27/05/2025 10:08

Recurso Especial não admitido

12/05/2025 14:13

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2025 14:13

Conclusos para decisão

09/05/2025 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

09/05/2025 07:58

Juntada de Certidão

09/11/2024 00:53

Decorrido prazo de CREONICE MOURA LIMA DE ARAUJO em 08/11/2024 23:59.

06/11/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2024 23:59.

02/11/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

15/10/2024 15:08

Juntada de Petição de contra-razões

14/10/2024 01:59

Expedição de Certidão.

10/10/2024 00:00

Intimação

09/10/2024 02:09

Publicado Despacho em 09/10/2024.

09/10/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

04/10/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024 15:28

Conclusos #Não preenchido#

15/05/2024 17:06

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024 01:02

Juntada de Petição de petição

15/05/2024 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024 00:35

Decorrido prazo de CREONICE MOURA LIMA DE ARAUJO em 25/03/2024 23:59.

21/03/2024 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.

16/03/2024 00:23

Decorrido prazo de CREONICE MOURA LIMA DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2024 23:59.

28/02/2024 01:16

Expedição de Certidão.

23/02/2024 01:58

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/02/2024 23:59.

20/02/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.

27/01/2024 02:08

Decorrido prazo de CREONICE MOURA LIMA DE ARAUJO em 26/01/2024 23:59.

11/12/2023 09:16

Conclusos #Não preenchido#

30/11/2023 00:14

Expedição de Certidão.

29/11/2023 17:50

Juntada de Petição de petição incidental

25/11/2023 03:32

Publicado Decisão em 24/11/2023.

25/11/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2023

23/11/2023 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023 19:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Controvérsia 1169)

23/08/2023 13:05

Conclusos #Não preenchido#

29/06/2023 00:44

Juntada de Petição de petição

29/06/2023 00:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2023 23:59.

05/06/2023 04:48

Decorrido prazo de CREONICE MOURA LIMA DE ARAUJO em 22/05/2023 23:59.

05/06/2023 03:53

Publicado Despacho em 12/05/2023.

02/06/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/06/2023 23:59.

30/05/2023 00:23

Decorrido prazo de CREONICE MOURA LIMA DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.

23/05/2023 00:16

Expedição de Certidão.

22/05/2023 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

18/05/2023 00:13

Expedição de Certidão.

11/05/2023 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/05/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023 02:21

Decorrido prazo de CREONICE MOURA LIMA DE ARAUJO em 16/03/2023 23:59.

16/03/2023 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/03/2023 23:59.

11/03/2023 01:04

Decorrido prazo de CREONICE MOURA LIMA DE ARAUJO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2023 23:59.

01/03/2023 10:01

Conclusos #Não preenchido#

24/02/2023 00:38

Expedição de Certidão.

17/02/2023 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

15/02/2023 00:22

Expedição de Certidão.

14/02/2023 10:16

Juntada de Petição de petição

08/02/2023 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/02/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022 09:25

Conclusos #Não preenchido#

27/09/2022 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2022 23:59.

25/09/2022 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2022 23:59.

20/09/2022 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2022 09:02

Expedição de Certidão.

11/08/2022 10:13

Juntada de Petição de CIENCIA-2-GRAU

11/08/2022 10:13

Expedição de Certidão.

08/08/2022 09:11

Publicado Despacho em 08/08/2022.

08/08/2022 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

05/08/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/08/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022 16:31

Conclusos #Não preenchido#

02/08/2022 16:30

Expedição de Certidão.

02/08/2022 08:34

Expedição de Certidão.

28/07/2022 08:53

Distribuído por sorteio