07/12/2024 22:31

Decorrido prazo de TALITA BATISTA NUNES em 07/11/2024 23:59.
07/12/2024 08:34

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 07/11/2024 23:59.
06/12/2024 11:23

Baixa Definitiva
06/12/2024 11:23

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS SENTENÇA 8007489-33.2022.8.05.0044 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Candeias Autor: Talita Batista Nunes Advogado: Talita Batista Nunes (OAB:BA54563) Reu: Terramar Administradora De Plano De Saude Ltda Advogado: Tais Souza De Cerqueira (OAB:BA20193) Reu: Assiste Administradora De Beneficios Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Autos nº: 8007489-33.2022.8.05.0044 Nome: TALITA BATISTA NUNES Endereço: Rua Vinte e Um de Abril, 88, Centro, CANDEIAS - BA - CEP: 43805-160 Nome: TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA Endereço: AVENIDA CONCENTRICA, 04, Jardim Brasilia, Camacari de Dentro, CAMAçARI - BA - CEP: 42806-040 Nome: ASSISTE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA Endereço: Avenida Tancredo Neves, 620, Edf.

Mundo Plaza Empresarial, sala 2118, Caminho das Árvores, SALVADOR - BA - CEP: 41820-020 SENTENÇA Trata-se de Ação proposta sob o rito dos Juizados Especiais, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial, com as partes acima especificadas.

Designada a audiência de conciliação, a parte autora não compareceu, tampouco apresentou justificativa válida, embora tenha sido regularmente intimada, por seus advogados, conforme ato ordinatório de ID 460902398. É o que importa relatar.

Decido.

Dispõe o art. 51, I, da Lei 9.099/95, que se extingue o processo "quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo", uma vez caracterizada a sua contumácia.

Tal diploma legal determina, ainda, que o autor somente será isento do pagamento de custas, quando a ausência à audiência decorrer de força maior (art. 51, §2º, Lei 9.099/95), o que não restou evidenciado nos autos.

Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, I, da Lei 9.099/95.

Condeno a parte autora nas custas processuais, obrigação cuja exigibilidade fica suspensa em razão do deferimento do pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita, na forma do art. 98, §3º, do CPC.

Operado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.

P.R.I.C Candeias/Bahia, datado e assinado eletronicamente.

Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza de Direito
08/10/2024 08:41

Expedição de sentença.
06/10/2024 08:02

Expedição de sentença.
06/10/2024 08:02

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
04/10/2024 01:04

Decorrido prazo de TALITA BATISTA NUNES em 05/09/2024 23:59.
01/10/2024 12:15

Conclusos para julgamento
01/10/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:44

Audiência Conciliação realizada conduzida por 17/09/2024 08:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS, #Não preenchido#.
05/09/2024 15:09

Juntada de Petição de contestação
28/08/2024 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2024 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2024 02:38

Publicado Intimação em 15/08/2024.
21/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 07:19

Audiência Conciliação designada conduzida por 17/09/2024 08:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS, #Não preenchido#.
12/08/2024 11:03

Expedição de citação.
12/08/2024 11:03

Expedição de citação.
12/08/2024 11:02

Desentranhado o documento
12/08/2024 11:01

Desentranhado o documento
12/08/2024 11:01

Cancelada a movimentação processual Expedição de citação.
12/08/2024 10:59

Desentranhado o documento
12/08/2024 10:59

Cancelada a movimentação processual Expedição de citação.
12/08/2024 10:57

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 17/09/2024 08:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS, #Não preenchido#.
12/08/2024 10:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:05

Audiência Conciliação designada conduzida por 17/09/2024 08:15 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS, #Não preenchido#.
05/06/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 18:04

Publicado Decisão em 18/09/2023.
19/09/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
15/09/2023 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/09/2023 15:07

Outras Decisões
31/08/2023 10:14

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/06/2023 02:32

Decorrido prazo de TALITA BATISTA NUNES em 05/06/2023 23:59.
21/05/2023 16:46

Publicado Despacho em 15/05/2023.
21/05/2023 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2023
19/05/2023 12:29

Juntada de Petição de outros documentos
17/05/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/05/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 23:49

Publicado Intimação em 29/12/2022.
25/02/2023 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
23/02/2023 10:59

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/02/2023 09:40

Juntada de Certidão
24/01/2023 13:09

Juntada de Petição de outros documentos
28/12/2022 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
28/12/2022 08:21

Expedição de intimação.
27/12/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2022 08:36

Conclusos para decisão
26/12/2022 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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