TJBA - 0541265-43.2019.8.05.0001

1ª instância - 14Vara Criminal - Salvador

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 04.142.491/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACSON JESUS DOS SANTOS

ANE JESSICA NEVES DOS SANTOS

Advogados

PEDRO HENRIQUE DE SOUSA RIBEIRO

OAB: 59663/BA

CPF *62.***.*66-80

ELOY DE JESUS PINHEIRO FILHO

OAB: 41436/BA

CPF *12.***.*04-16

LALESCA MOREIRA DA PAIXAO

OAB: 78923/BA

CPF *45.***.*66-07

DULCILENE ALVES LIMA

OAB: 64338/BA

CPF *15.***.*68-80

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 07.778.585/0001-14

CARLOS BENEDITO DA ROCHA CAVALCANTI FILHO

CPF *70.***.*81-04

LUIZ CARLOS LAUDANO JUNIOR

CPF *12.***.*74-15

SGTPM JADSON NEVES MAGALHAES MATRICULA

SDPM JACKSON TAYLON DA SILVA SANTOS MATRICULA

SDPM CLOVIS BRITO DA CRUZ FILHO MATRICULA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 11:41

    Expedição de ato ordinatório.

  • 01/07/2025 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2025 12:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2025 01:08

    Mandado devolvido Negativamente

  • 02/06/2025 01:07

    Mandado devolvido Positivamente

  • 29/05/2025 16:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 502968042

  • 29/05/2025 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 16:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/05/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 01:21

    Mandado devolvido Positivamente

  • 24/01/2025 13:47

    Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

  • 26/12/2024 01:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 20/12/2024 01:14

    Mandado devolvido Positivamente

  • 19/12/2024 10:09

    Expedição de Edital.

  • 18/12/2024 15:47

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2024 08:35

    Expedição de Edital.

  • 17/12/2024 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2024 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 17/12/2024 16:57

    Expedição de ato ordinatório.

  • 17/12/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2024 16:26

    Julgado procedente o pedido

  • 04/12/2024 03:00

    Decorrido prazo de ANE JESSICA NEVES DOS SANTOS em 03/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2024 22:51

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 28/11/2024 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2024 13:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 13:13

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 20:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 06/11/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2024 18:02

    Decorrido prazo de JACSON JESUS DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

  • 03/11/2024 18:02

    Decorrido prazo de ANE JESSICA NEVES DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.

  • 03/11/2024 03:04

    Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2024.

  • 03/11/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0541265-43.2019.8.05.0001 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Jacson Jesus Dos Santos Advogado: Pedro Henrique De Sousa Ribeiro (OAB:BA59663) Reu: Ane Jessica Neves Dos Santos Advogado: Dulcilene Alves Lima (OAB:BA64338) Advogado: Eloy De Jesus Pinheiro Filho (OAB:BA41436) Terceiro Interessado: Luiz Carlos Laudano Junior Terceiro Interessado: Carlos Benedito Da Rocha Cavalcanti Filho Terceiro Interessado: Sgtpm Jadson Neves Magalhães Matricula Terceiro Interessado: Sdpm Jackson Taylon Da Silva Santos Matricula Terceiro Interessado: Sdpm Clovis Brito Da Cruz Filho Matricula Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 14ª Vara Criminal Av.

    Ulysses Guimarães, 690, 5º Andar do Fórum Criminal de Sussuarana, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8073, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0541265-43.2019.8.05.0001 Classe – Assunto: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - [Roubo Majorado, Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente, Competência da Justiça Estadual] Autor: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA Réu: REU: JACSON JESUS DOS SANTOS, ANE JESSICA NEVES DOS SANTOS Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Vistas aos defensores dos acusados para apresentarem alegações finais no prazo de 5 dias.

    Salvador, 8 de outubro de 2024 SILVIA DA VEIGA PESSOA BARRETTO Diretora de Secretaria

  • 08/10/2024 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:11

    Juntada de Petição de AF

  • 02/09/2024 10:51

    Expedição de ato ordinatório.

  • 02/09/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2024 10:01

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/08/2024 23:59.

  • 30/07/2024 16:53

    Expedição de ato ordinatório.

  • 30/07/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 02:41

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 29/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 08:41

    Expedição de ato ordinatório.

  • 12/07/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2024 01:14

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/07/2024 23:59.

  • 05/06/2024 15:08

    Expedição de ato ordinatório.

  • 05/06/2024 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2024 03:45

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/04/2024 23:59.

  • 07/03/2024 16:16

    Expedição de ato ordinatório.

  • 07/03/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 18:20

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/03/2024 23:59.

  • 15/02/2024 09:58

    Expedição de ato ordinatório.

  • 15/02/2024 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 22:32

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/02/2024 23:59.

  • 22/01/2024 11:50

    Expedição de ato ordinatório.

  • 22/01/2024 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 22:33

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/12/2023 23:59.

  • 08/11/2023 12:38

    Expedição de ato ordinatório.

  • 08/11/2023 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:22

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 10:17

    Expedição de ato ordinatório.

  • 18/10/2023 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 18:16

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/10/2023 23:59.

  • 25/09/2023 09:45

    Expedição de ato ordinatório.

  • 25/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 13:37

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 22/09/2023 23:59.

  • 18/09/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2023 14:06

    Expedição de ato ordinatório.

  • 06/09/2023 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:12

    Audiência INSTRUÇÃO realizada para 05/09/2023 09:30 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 04/09/2023 15:11

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2023 01:21

    Mandado devolvido Positivamente

  • 15/06/2023 10:10

    Expedição de Ofício.

  • 15/06/2023 10:08

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2023 13:58

    Audiência INSTRUÇÃO designada para 05/09/2023 09:30 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 08/03/2023 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2023 01:06

    Mandado devolvido Positivamente

  • 18/01/2023 11:31

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2023 11:24

    Expedição de Ofício.

  • 31/12/2022 06:17

    Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

  • 31/12/2022 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

  • 16/11/2022 18:27

    Audiência Instrução Telepresencial designada para 08/03/2023 10:30 14ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR.

  • 25/10/2022 16:27

    Comunicação eletrônica

  • 25/10/2022 16:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 22:33

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 24/10/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2022 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 00:00

    Remetido ao PJE

  • 09/09/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 31/05/2022 00:00

    Expedição de documento

  • 31/05/2022 00:00

    Documento

  • 30/05/2022 00:00

    Petição

  • 30/05/2022 00:00

    Expedição de Termo de Audiência

  • 30/05/2022 00:00

    Petição

  • 02/05/2022 00:00

    Mandado

  • 02/05/2022 00:00

    Mandado

  • 27/04/2022 00:00

    Petição

  • 21/04/2022 00:00

    Mandado

  • 21/04/2022 00:00

    Mandado

  • 21/04/2022 00:00

    Mandado

  • 21/04/2022 00:00

    Mandado

  • 19/04/2022 00:00

    Mandado

  • 19/04/2022 00:00

    Mandado

  • 17/04/2022 00:00

    Petição

  • 11/04/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/04/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/04/2022 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/04/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/04/2022 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 11/04/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 11/04/2022 00:00

    Expedição de Ofício

  • 11/04/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 11/04/2022 00:00

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2021 00:00

    Audiência Designada

  • 06/10/2021 00:00

    Mero expediente

  • 30/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 21/09/2021 00:00

    Mero expediente

  • 13/09/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 12/09/2021 00:00

    Petição

  • 09/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 09/09/2021 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/05/2021 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 28/04/2021 00:00

    Mandado

  • 28/04/2021 00:00

    Mandado

  • 19/04/2021 00:00

    Expedição de Mandado

  • 15/04/2021 00:00

    Mero expediente

  • 15/04/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 14/04/2021 00:00

    Petição

  • 13/04/2021 00:00

    Documento

  • 12/04/2021 00:00

    Expedição de Ofício

  • 05/04/2021 00:00

    Mero expediente

  • 31/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 31/03/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 23/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 22/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 22/03/2021 00:00

    Expedição de documento

  • 18/03/2021 00:00

    Mero expediente

  • 12/03/2021 00:00

    Concluso para Despacho

  • 11/03/2021 00:00

    Petição

  • 29/10/2020 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 29/10/2020 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 28/08/2020 00:00

    Mandado

  • 09/08/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 03/08/2020 00:00

    Mandado

  • 01/08/2020 00:00

    Petição

  • 30/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 30/07/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/07/2020 00:00

    Mero expediente

  • 21/07/2020 00:00

    Mandado

  • 18/06/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2020 00:00

    Petição

  • 18/06/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 18/06/2020 00:00

    Expedição de Ofício

  • 10/03/2020 00:00

    Mandado

  • 10/03/2020 00:00

    Mandado

  • 03/03/2020 00:00

    Documento

  • 03/03/2020 00:00

    Expedição de Mandado

  • 03/03/2020 00:00

    Prisão

  • 03/03/2020 00:00

    Liminar

  • 28/02/2020 00:00

    Audiência Designada

  • 12/02/2020 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 12/02/2020 00:00

    Petição

  • 10/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/02/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 10/02/2020 00:00

    Expedição de Ato Ordinatório

  • 23/01/2020 00:00

    Mero expediente

  • 16/01/2020 00:00

    Documento

  • 16/01/2020 00:00

    Expedição de documento

  • 12/01/2020 00:00

    Mandado

  • 08/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 19/12/2019 00:00

    Petição

  • 19/12/2019 00:00

    Expedição de Mandado

  • 19/12/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 19/12/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 19/12/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 19/12/2019 00:00

    Certidão de antecedentes criminais

  • 18/12/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 18/12/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 18/12/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 18/12/2019 00:00

    Expedição de Ofício

  • 18/12/2019 00:00

    Denúncia

  • 17/12/2019 00:00

    Concluso para Decisão Interlocutória

  • 17/12/2019 00:00

    Expedição de documento

  • 17/12/2019 00:00

    Petição

  • 11/12/2019 00:00

    Processo Distribuído por Dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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