01/04/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
21/03/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8114258-68.2020.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ogna Batista De Santana Pereira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8114258-68.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) - [Licença Prêmio] Reclamante: AUTOR: OGNA BATISTA DE SANTANA PEREIRA Reclamado(a): REU: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Homologo a renúncia ao valor excedente manifestada pela parte exequente no ID 440080879, fixando o valor do teto limite de 10 salários mínimos, para determinar à Secretaria que expeça ofício de RPV.

I.Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
04/10/2024 18:05

Expedição de ofício.
04/10/2024 18:03

Expedição de despacho.
04/10/2024 18:03

Expedição de RPV.
04/09/2024 23:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 00:59

Decorrido prazo de OGNA BATISTA DE SANTANA PEREIRA em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 17:02

Publicado Despacho em 14/08/2024.
20/08/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 17:26

Expedição de despacho.
12/08/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 10:54

Conclusos para julgamento
24/04/2024 22:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2024 23:59.
16/04/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 19:48

Publicado Sentença em 04/04/2024.
06/04/2024 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 14:12

Expedição de sentença.
21/03/2024 15:04

Homologado o pedido
09/11/2023 14:49

Conclusos para despacho
21/08/2023 18:14

Decorrido prazo de OGNA BATISTA DE SANTANA PEREIRA em 12/07/2023 23:59.
28/06/2023 23:10

Publicado Despacho em 27/06/2023.
28/06/2023 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/06/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 07:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2023 23:59.
22/06/2023 09:11

Conclusos para julgamento
22/06/2023 09:11

Juntada de Certidão
26/04/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 07:00

Expedição de Certidão.
17/11/2022 06:59

Juntada de Certidão
12/05/2022 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2022 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/04/2022 23:59.
16/04/2022 15:59

Publicado Sentença em 12/04/2022.
16/04/2022 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
16/04/2022 12:57

Publicado Ato Ordinatório em 12/04/2022.
16/04/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
13/04/2022 15:37

Juntada de Petição de CIENCIA-1-GRAU
08/04/2022 18:34

Expedição de sentença.
08/04/2022 18:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 18:32

Julgado procedente em parte do pedido
06/04/2022 09:22

Conclusos para julgamento
06/04/2022 08:00

Juntada de Petição de DESINTERESSE-EM-PRODUCAO-DE-PROVAS
04/04/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/04/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2021 16:01

Audiência Conciliação cancelada para 29/10/2021 14:00 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA.
14/10/2020 20:38

Expedição de citação via Sistema.
09/10/2020 12:04

Audiência conciliação designada para 29/10/2021 14:00.
09/10/2020 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2020

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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