13/06/2025 06:55

Baixa Definitiva
13/06/2025 06:55

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 06:55

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/11/2024 23:59.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de FABIO CARDOSO SOUZA em 21/10/2024 23:59.
07/10/2024 23:28

Publicado Sentença em 30/09/2024.
07/10/2024 23:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8034716-59.2024.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Cliame - Clinica De Atendimento Medico Ltda - Me Advogado: Cristiane Barros Lopes De Menezes (OAB:BA14694) Executado: Fabio Cardoso Souza Advogado: Cristiane Barros Lopes De Menezes (OAB:BA14694) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8034716-59.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: CLIAME - CLINICA DE ATENDIMENTO MEDICO LTDA - ME e outros Advogado(s): CRISTIANE BARROS LOPES DE MENEZES (OAB:BA14694) SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
25/09/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 19:57

Cominicação eletrônica
25/09/2024 19:57

Cominicação eletrônica
25/09/2024 19:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 08:15

Conclusos para julgamento
25/09/2024 08:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
25/09/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.
29/05/2024 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/05/2024 23:59.
25/05/2024 04:07

Decorrido prazo de FABIO CARDOSO SOUZA em 02/05/2024 23:59.
11/04/2024 23:56

Publicado Decisão em 10/04/2024.
11/04/2024 23:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 08:40

Arquivado Provisoramente
08/04/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024
07/04/2024 21:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2024
07/04/2024 21:44

Cominicação eletrônica
07/04/2024 21:44

Cominicação eletrônica
07/04/2024 21:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/04/2024 10:00

Conclusos para decisão
06/04/2024 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento
06/04/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 14:13

Juntada de Petição de informação de parcelamento
18/03/2024 21:41

Expedição de Carta.
18/03/2024 21:41

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:46

Conclusos para despacho
15/03/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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