09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0556786-33.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Somed Socorros Medicos Ltda - Epp Advogado: Claudio Braga Mota (OAB:BA812-B) Reu: Cooperativa De Credito De Salvador - Sicredi Salvador Advogado: Antonio Roque De Albuquerque Junior (OAB:CE22463) Sentença: Vistos etc.; É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas (art. 840 do Código Civil).

Pelo exame da documentação dos autos e petição de acordo vê-se que os acordantes são partes capazes, devidamente representados por seus advogados e transigem sobre direito disponível (art. 841 do Código Civil Brasileiro), não havendo óbice à homologação do compromisso firmado entre as partes.

Homologo a presente transação, em todos os seus termos, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pois foram observadas as formalidades legais concernentes ao pleito jurisdicional em estudo.

Posto isto, julgo pela extinção do processo com resolução do mérito, com fulcro no art.487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Diligência pelo cartório, caso necessário, para a expedição de alvará judicial de valor monetário devido a quem de direito nos termos da transação estabelecida.

R.

I.

P. .

Após o prazo recursal, arquivem-se os presentes autos.

Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente.

Se a transação ocorrer antes da sentença, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (art.90, parágrafos 2.º e 3.º, do CPC).

Salvador-BA, 25 de setembro de 2024.

PAULO ALBIANI ALVES - JUIZ DE DIREITO -
14/10/2022 02:06

Decorrido prazo de SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITO em 13/10/2022 23:59.
14/10/2022 02:06

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 13/10/2022 23:59.
20/09/2022 08:24

Publicado Decisão em 20/09/2022.
20/09/2022 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 13:29

Expedição de decisão.
16/09/2022 17:30

Recurso Especial não admitido
15/09/2022 16:46

Conclusos #Não preenchido#
06/03/2022 00:03

Decorrido prazo de SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITO em 24/02/2022 23:59.
06/03/2022 00:03

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 24/02/2022 23:59.
21/02/2022 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
21/02/2022 11:56

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Telma Laura Silva Britto
18/02/2022 16:34

Juntada de Certidão
18/02/2022 16:34

Juntada de Certidão
02/02/2022 08:11

Publicado Despacho em 02/02/2022.
02/02/2022 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
01/02/2022 17:14

Expedição de despacho.
31/01/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 13:25

Conclusos #Não preenchido#
17/12/2021 18:55

Juntada de Petição de contra-razões
26/11/2021 08:20

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
25/11/2021 10:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2021 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
19/11/2021 15:27

Juntada de Certidão
19/11/2021 14:37

Juntada de Petição de recurso especial
10/11/2021 00:10

Decorrido prazo de SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITO em 05/11/2021 23:59.
10/11/2021 00:10

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59.
08/11/2021 00:08

Decorrido prazo de SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITO em 05/11/2021 23:59.
08/11/2021 00:08

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 05/11/2021 23:59.
05/11/2021 04:43

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.
05/11/2021 04:43

Decorrido prazo de SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITO em 26/10/2021 23:59.
05/11/2021 04:43

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 26/10/2021 23:59.
05/11/2021 04:43

Decorrido prazo de SICREDI ALAGOAS - COOPERATIVA DE CREDITO em 26/10/2021 23:59.
14/10/2021 00:08

Expedição de Certidão.
14/10/2021 00:07

Expedição de Certidão.
30/09/2021 10:14

Publicado Decisão em 30/09/2021.
30/09/2021 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 17:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/09/2021 15:24

Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
10/06/2021 00:40

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 00:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SALVADOR - SICREDI SALVADOR em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 00:40

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SALVADOR - SICREDI SALVADOR em 09/06/2021 23:59.
10/06/2021 00:40

Decorrido prazo de SOMED SOCORROS MEDICOS LTDA - EPP em 09/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SALVADOR - SICREDI SALVADOR em 01/06/2021 23:59.
02/06/2021 00:14

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE SALVADOR - SICREDI SALVADOR em 01/06/2021 23:59.
17/05/2021 21:49

Conclusos #Não preenchido#
17/05/2021 14:49

Juntada de Petição de petição
11/05/2021 16:47

Juntada de Certidão
10/05/2021 09:12

Publicado Despacho em 10/05/2021.
10/05/2021 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
07/05/2021 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/05/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 13:27

Conclusos #Não preenchido#
13/10/2020 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
13/10/2020 13:18

Expedição de Certidão.
09/10/2020 15:19

Expedição de Certidão.
08/10/2020 18:52

Recebidos os autos
08/10/2020 18:52

Expedição de Certidão.
08/10/2020 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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