26/07/2025 07:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
11/07/2025 02:09

Juntada de Petição de comunicações
05/07/2025 23:22

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:44

Expedição de intimação.
03/07/2025 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2025 13:44

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:51

Expedição de intimação.
05/06/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 14:50

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:50

Julgado procedente o pedido
13/11/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
09/11/2024 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/08/2024 23:59.
08/11/2024 10:30

Conclusos para julgamento
23/10/2024 19:42

Juntada de Petição de réplica
19/10/2024 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8008307-96.2024.8.05.0146 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Juazeiro Requerente: Andreia Da Conceicao Dias Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Fundo Financeiro Da Previdencia Social Dos Servidores Publicos Do Estado Da Bahia - Funprev Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 8008307-96.2024.8.05.0146 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Descontos Indevidos] Polo Ativo: REQUERENTE: ANDREIA DA CONCEICAO DIAS Polo Passivo: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, FUNDO FINANCEIRO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA - FUNPREV Vistos, etc...

O feito seguirá o rito do Juizado Especial da Fazenda Pública.

Altere-se a classe no sistema, código 14695.

Eventual pedido de tutela/liminar, será apreciado após a formação do contraditório.

Deixo de designar audiência de tentativa de conciliação, por ser improvável acordo por parte do Acionado, nada impedindo, contudo, a apresentação de proposta com a defesa.

Cite-se, ficando desde já advertido, de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual (Art. 7º, Lei 12.153/2009), e, que eventual documentação de que disponha para esclarecimento dos fatos, deverá ser apresentada com a defesa.

Apresentada defesa, ouça-se a parte contrária em 15 dias.

Sem custas nesta fase.

P.

I.

Cumpra-se.

Atribuo ao presente força de Mandado.

Juazeiro, 5 de julho de 2024 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO
04/10/2024 10:48

Expedição de intimação.
04/10/2024 10:48

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:42

Expedição de citação.
04/10/2024 10:42

Expedição de Mandado.
04/10/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 14:12

Juntada de Petição de contestação
12/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 01:06

Mandado devolvido Positivamente
09/07/2024 11:00

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 06/08/2024 09:45 em/para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO, #Não preenchido#.
08/07/2024 15:04

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 11:19

Expedição de citação.
05/07/2024 11:19

Expedição de Mandado.
05/07/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 09:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2024 09:18

Conclusos para decisão
05/07/2024 09:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
26/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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