05/09/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 16:59

Conclusos para decisão
07/05/2025 15:36

Juntada de Petição de réplica
08/04/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 06:16

Decorrido prazo de EVANGINALDO REIS DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
29/03/2025 05:41

Decorrido prazo de EVANGINALDO REIS DA SILVA em 19/03/2025 23:59.
25/03/2025 17:51

Juntada de Petição de contestação
21/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8027562-15.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Evanginaldo Reis Da Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Ildemar Valverde Carvalho Santos Neto (OAB:BA36788) Advogado: Beatrice Amorim Dos Santos (OAB:BA40371) Reu: Brl Trust Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S.a.

Despacho: Examinando os autos verifico que o autor indicou na petição inicial como demandando o FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS DE PRECATÓRIOS PJUS PRECATÓRIOS I, informando o CNPJ nº 13.***.***/0001-42 e endereço na Rua Iguatemi, n. 151, 19º andar, Itaim Bibi, CEP: 01451-011, São Paulo – SP.

No entanto, examinando a escritura pública de cessão de direitos creditórios de ID 237684354, observo que o endereço e o CNPJ indicados na petição são da sociedade empresária administradora da demandada, a saber: BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários S.A.

Outrossim, em consulta ao cadastro nacional da pessoa jurídica, utilizando como tema de pesquisa o CNPJ da sociedade empresária demandada (FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS DE PRECATÓRIOS PJUS PRECATÓRIOS I) e de sua administradora ( BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Imobiliários S.A) verifico endereço distintos.

Ocorre, no entanto, que a carta de citação foi endereçada para o endereço da administradora (ID 430173904), não obstante a pessoa jurídica demandada possuir endereço próprio.

Assim, tendo em vista que a nulidade de citação constitui vício transrescisório, considerando a ordem do artigo 10 do Código de Processo Civil, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para determinar a intimação do autor para pronunciamento acerca de eventual nulidade da citação no prazo de quinze dias.

Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente.

Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito
17/03/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
23/02/2025 23:49

Publicado Despacho em 19/02/2025.
23/02/2025 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:11

Conclusos para julgamento
07/11/2024 09:10

Juntada de Certidão
23/10/2024 01:31

Decorrido prazo de EVANGINALDO REIS DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8027562-15.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Evanginaldo Reis Da Silva Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Ildemar Valverde Carvalho Santos Neto (OAB:BA36788) Advogado: Beatrice Amorim Dos Santos (OAB:BA40371) Reu: Brl Trust Distribuidora De Titulos E Valores Mobiliarios S.a.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA 7ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS.

CÍVEL E COMERCIAIS DESPACHO Decretada a revelia da parte ré e intimada a autora para manifestação de interesse na produção de outras provas, esta informou desinteresse na produção probatória (id 459486426).

Assim, anuncio o julgamento antecipado do mérito, de modo que, não havendo irresignação das partes, no prazo de cinco dias, retornem conclusos para julgamento.

Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente.

Ivonete de Sousa Araújo Juíza de Direito
29/09/2024 09:25

Publicado Despacho em 30/09/2024.
29/09/2024 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
05/09/2024 18:32

Decorrido prazo de EVANGINALDO REIS DA SILVA em 23/08/2024 23:59.
31/08/2024 11:11

Publicado Despacho em 16/08/2024.
31/08/2024 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
27/08/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:10

Conclusos para decisão
21/08/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:03

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:03

Juntada de Certidão
25/05/2024 06:49

Decorrido prazo de BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 20/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:20

Decorrido prazo de BRL TRUST DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S.A. em 07/05/2024 23:59.
22/04/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/04/2024.
20/04/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 02:02

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
13/04/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 17:24

Desentranhado o documento
11/04/2024 17:24

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
20/03/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 10:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/03/2024 10:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
07/03/2024 11:49

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada para 07/03/2024 11:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA.
11/02/2024 16:11

Decorrido prazo de EVANGINALDO REIS DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
11/02/2024 16:11

Decorrido prazo de EVANGINALDO REIS DA SILVA em 13/12/2023 23:59.
05/02/2024 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/01/2024 11:13

Juntada de Petição de certidão
08/01/2024 11:28

Expedição de carta.
08/01/2024 11:19

Expedição de carta.
08/01/2024 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/01/2024 11:14

Expedição de Carta.
23/12/2023 17:22

Publicado Despacho em 20/11/2023.
23/12/2023 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
23/12/2023 17:21

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
23/12/2023 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023
17/11/2023 13:11

Recebidos os autos.
17/11/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2023 10:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação ([CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA)
17/11/2023 10:46

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 07/03/2024 11:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA.
08/11/2023 15:24

Proferido despacho
24/08/2023 14:26

Decorrido prazo de EVANGINALDO REIS DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
24/08/2023 11:13

Conclusos para despacho
23/08/2023 10:02

Juntada de Petição de certidão
25/07/2023 20:32

Publicado Decisão em 24/07/2023.
25/07/2023 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/06/2023 22:28

Decorrido prazo de EVANGINALDO REIS DA SILVA em 31/03/2023 23:59.
08/05/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/05/2023 10:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EVANGINALDO REIS DA SILVA - CPF: *05.***.*15-68 (AUTOR).
08/05/2023 07:09

Conclusos para despacho
22/04/2023 02:25

Publicado Despacho em 09/03/2023.
22/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2023
21/03/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:42

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/12/2022 13:09

Publicado Despacho em 25/10/2022.
26/12/2022 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
01/12/2022 09:22

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 14:22

Conclusos para decisão
09/11/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2022 10:14

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 07:48

Conclusos para despacho
22/09/2022 10:25

Inclusão no Juízo 100% Digital
22/09/2022 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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