11/12/2024 14:40

Baixa Definitiva
11/12/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 01:11

Decorrido prazo de CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME em 12/11/2024 23:59.
11/10/2024 11:48

Expedição de sentença.
11/10/2024 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502448-26.2018.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Cesupi Centro De Ensino Superior De Ilheus Ltda - Me Advogado: Indara Mel Santana Mendes (OAB:BA54496) Advogado: Lavinia Oliveira Do Nascimento (OAB:BA20248) Advogado: Luis Carlos Do Nascimento (OAB:BA11855) Advogado: Evelim Hanna Dos Santos Ramos (OAB:BA54425) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502448-26.2018.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME Advogado(s): INDARA MEL SANTANA MENDES (OAB:BA54496), LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (OAB:BA20248), LUIS CARLOS DO NASCIMENTO (OAB:BA11855), EVELIM HANNA DOS SANTOS RAMOS (OAB:BA54425) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista o julgamento do Tema 986 pelo Supremo Tribunal de Justiça, intime-se a parte Autora para dizer se tem interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso esta não se manifeste, faça-se os autos conclusos para sentença extintiva.

No entanto, caso esta demonstre interesse no prosseguimento da ação, deve emendar a inicial, juntando a esta documentos comprobatórios acerca da hipossuficiência alegada, quais sejam: a) cópia dos últimos 3 comprovantes de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) outro documento hábil a comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação, com fundamento no art. 290, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Ilhéus (BA), data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
04/10/2024 09:22

Conclusos para julgamento
26/07/2024 19:04

Decorrido prazo de EVELIM HANNA DOS SANTOS RAMOS em 17/07/2024 23:59.
26/07/2024 19:04

Decorrido prazo de INDARA MEL SANTANA MENDES em 17/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:54

Decorrido prazo de CESUPI CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE ILHEUS LTDA - ME em 18/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:46

Decorrido prazo de LUIS CARLOS DO NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.
26/07/2024 08:46

Decorrido prazo de LAVINIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 17/07/2024 23:59.
30/06/2024 04:20

Publicado Intimação em 14/06/2024.
30/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
30/06/2024 04:19

Publicado Intimação em 14/06/2024.
30/06/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
30/06/2024 04:19

Publicado Intimação em 14/06/2024.
30/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
30/06/2024 04:18

Publicado Intimação em 14/06/2024.
30/06/2024 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
06/06/2024 17:40

Expedição de despacho.
06/06/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 14:37

Conclusos para despacho
06/10/2022 06:09

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 06:09

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/03/2022 00:00

Expedição de documento
20/09/2019 00:00

Petição
25/08/2019 00:00

Publicação
21/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/08/2019 00:00

Recurso Especial repetitivo
20/08/2019 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral
03/10/2018 00:00

Petição
20/06/2018 00:00

Concluso para Despacho
20/06/2018 00:00

Expedição de documento
20/06/2018 00:00

Mudança de Classe Processual
20/06/2018 00:00

Documento
20/06/2018 00:00

Documento
20/06/2018 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2018

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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