TJBA - 8023550-72.2020.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Antonio Maron Agle Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8023550-72.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Djalma Dutra Lima Advogado: Monique Luane De Araujo Leite (OAB:BA62927-A) Advogado: Rodrigo Viana Panzeri (OAB:BA32817-A) Advogado: Larissa Guedes Menezes (OAB:BA57995-A) Impetrado: Secretario De Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8023550-72.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DJALMA DUTRA LIMA Advogado(s): MONIQUE LUANE DE ARAUJO LEITE (OAB:BA62927-A), RODRIGO VIANA PANZERI (OAB:BA32817-A), LARISSA GUEDES MENEZES (OAB:BA57995-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MAF 06 DESPACHO Certificado o trânsito em julgado do acórdão e dos recursos vinculados, bem como decorrido o prazo sem qualquer manifestação das partes, arquivem-se os autos em secretaria, até ulterior deliberação deste juízo.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Des.
Antônio Maron Agle Filho Relator -
31/01/2024 11:48
Conclusos #Não preenchido#
-
23/11/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
23/11/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2023 11:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/11/2023 11:38
Juntada de Petição de mandado
-
02/11/2023 00:44
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2023 23:59.
-
28/10/2023 00:46
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 27/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 00:46
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
-
27/10/2023 11:08
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/10/2023 16:44
Expedição de Mandado.
-
20/10/2023 18:00
Juntada de Petição de MS80235507220208050000 ciencia
-
20/10/2023 17:59
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 13:08
Expedição de Ofício.
-
18/10/2023 15:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
18/10/2023 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 01:24
Publicado Ementa em 03/10/2023.
-
04/10/2023 01:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
-
02/10/2023 11:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
02/10/2023 10:31
Concedida a Segurança a DJALMA DUTRA LIMA - CPF: *76.***.*76-49 (IMPETRANTE)
-
02/10/2023 08:07
Concedida a Segurança a DJALMA DUTRA LIMA - CPF: *76.***.*76-49 (IMPETRANTE)
-
29/09/2023 15:38
Juntada de Petição de certidão
-
29/09/2023 15:23
Deliberado em sessão - julgado
-
18/09/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2023 16:30
Incluído em pauta para 21/09/2023 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
-
29/08/2023 12:15
Solicitado dia de julgamento
-
17/08/2023 09:22
Conclusos #Não preenchido#
-
21/07/2023 11:16
Juntada de Petição de MS - 8023550-72.2020.8.05.0000 - CET 125
-
20/07/2023 16:57
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 11:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
-
14/07/2023 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2023 00:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 00:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:30
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
-
25/04/2023 00:30
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2023 23:59.
-
15/04/2023 00:14
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 14/04/2023 23:59.
-
06/04/2023 00:51
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 05/04/2023 23:59.
-
03/04/2023 01:02
Publicado Despacho em 21/03/2023.
-
30/03/2023 00:00
Expedição de Certidão.
-
27/03/2023 21:36
Juntada de Petição de petição incidental
-
27/03/2023 00:07
Expedição de Certidão.
-
26/03/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2023
-
26/03/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2023
-
19/03/2023 13:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/03/2023 10:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 11:42
Conclusos #Não preenchido#
-
07/03/2023 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2023 23:59.
-
04/02/2023 00:25
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:57
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 27/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 00:19
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 25/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 00:19
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 25/01/2023 23:59.
-
17/01/2023 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2023 15:44
Juntada de Petição de mandado
-
26/12/2022 16:10
Publicado Decisão em 01/12/2022.
-
26/12/2022 16:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
-
23/12/2022 16:01
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2022 15:55
Juntada de Petição de petição
-
23/12/2022 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2022 21:53
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 00:34
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 10:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
04/12/2022 17:36
Expedição de Mandado.
-
04/12/2022 16:52
Expedição de Certidão.
-
04/12/2022 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 10:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/11/2022 09:10
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/10/2022 15:59
Conclusos #Não preenchido#
-
13/10/2022 15:58
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 01:33
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 17/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 00:50
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 05/08/2022 23:59.
-
06/08/2022 00:50
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 05/08/2022 23:59.
-
26/07/2022 00:15
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 08:27
Publicado Despacho em 14/07/2022.
-
14/07/2022 08:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
13/07/2022 12:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
13/07/2022 10:02
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 14:14
Conclusos #Não preenchido#
-
22/06/2022 14:13
Juntada de Certidão
-
23/03/2022 12:01
Juntada de Certidão
-
22/11/2021 00:22
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 10/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 01:00
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 08/11/2021 23:59.
-
09/11/2021 01:00
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.
-
19/10/2021 00:03
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 10:44
Publicado Despacho em 13/10/2021.
-
13/10/2021 10:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
-
08/10/2021 17:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
08/10/2021 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2021 11:48
Conclusos #Não preenchido#
-
24/06/2021 08:04
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 23/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 01:52
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/06/2021 23:59.
-
16/06/2021 01:51
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 15/06/2021 23:59.
-
20/05/2021 08:44
Publicado Decisão em 20/05/2021.
-
20/05/2021 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
20/05/2021 08:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
-
19/05/2021 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
18/05/2021 12:11
Conclusos #Não preenchido#
-
23/03/2021 00:13
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 22/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 00:28
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 15/03/2021 23:59.
-
16/03/2021 00:28
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 15/03/2021 23:59.
-
22/02/2021 09:09
Publicado Decisão em 22/02/2021.
-
21/02/2021 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2021
-
17/02/2021 16:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
17/02/2021 16:03
Denegada a Segurança
-
17/02/2021 14:09
Conclusos #Não preenchido#
-
08/12/2020 14:53
Conclusos #Não preenchido#
-
07/12/2020 14:44
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2020 15:38
Juntada de Petição de petição
-
05/11/2020 00:01
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 04/11/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 00:01
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 27/10/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 00:01
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 27/10/2020 23:59:59.
-
13/10/2020 01:01
Publicado Decisão em 09/10/2020.
-
08/10/2020 16:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/10/2020 13:17
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a DJALMA DUTRA LIMA - CPF: *76.***.*76-49 (IMPETRANTE) e SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA (IMPETRADO).
-
25/09/2020 00:00
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 24/09/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 00:16
Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 17/09/2020 23:59:59.
-
18/09/2020 00:00
Decorrido prazo de DJALMA DUTRA LIMA em 17/09/2020 23:59:59.
-
10/09/2020 07:31
Conclusos #Não preenchido#
-
03/09/2020 11:20
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2020 00:11
Publicado Despacho em 25/08/2020.
-
23/08/2020 17:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/08/2020 11:01
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2020 06:22
Conclusos #Não preenchido#
-
20/08/2020 06:22
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 14:08
Expedição de Certidão.
-
19/08/2020 13:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2020
Ultima Atualização
17/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo
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Outros documentos • Arquivo
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