30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0512497-20.2013.8.05.0001 Divórcio Litigioso Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Valmir Almeida Mota Advogado: Epitacio Dantas De Miranda Neto (OAB:BA30965) Requerido: Vania Goes Arantes Mota Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0512497-20.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: VALMIR ALMEIDA MOTA Advogado(s): EPITACIO DANTAS DE MIRANDA NETO (OAB:BA30965) REQUERIDO: VANIA GOES ARANTES MOTA Advogado(s): DECISÃO VALMIR ALMEIDA MORA, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C ALIMENTOS em face de VÂNIA GÓES ARANTES MOTA, também qualificada.

Juntou documentos.

A requerida foi citada (ID 179805622) e apresentou contestação (ID 179805626), oportunidade em que sustentou a incompetência deste Juízo.

Ofertada réplica (ID 179805653).

Expedidos ofícios para a comarca de Nova Iguaçu – RJ a fim de obter informações sobre os processos em 20/02/2019 (ID 179805827), em 15/02/2021 (ID 179805836) e em 27/01/2023 (ID 357606745).

Não houve resposta. É o relatório.

Fundamento e, ao final, decido.

A requerida noticiou a incompetência da 12ª vara de Família de Salvador (atual 9ª vara de Família), eis que tramitam na 1ª vara de família de Nova Iguaçu – RJ (atual vara de Família da comarca de Mesquita – RJ) os processos n.º 0092044-65.2013.8.19.0038 (ação cautelar de arrolamento de bens), n.º 0000052-46.2014.8.19.0213 (ação de divórcio) e n.º 0092036-88.2013.8.19.0038 (ação de alimentos).

Não obstante a expedição de, pelo menos, 3 (três) ofícios para a comarca de Nova Iguaçu – RJ, não houve resposta.

Há evidente risco de prolação de decisões e sentenças conflitantes, de sorte que não há outro caminho a seguir, senão declarar a incompetência da 9ª vara de Família de Salvador.

Outro motivo para o declínio da competência consiste no fato de a requerida residir no estado do Rio de Janeiro.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da vara de Família da comarca de Mesquita – RJ Decorrido o prazo para agravo, encaminhem-se os autos ao Juízo competente.

P.

R.

I.

C.

Salvador – BA, 16 de setembro de 2024.

Régio Bezerra Tiba Xavier, juiz de direito em exercício.
26/09/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:14

Conclusos para despacho
16/04/2022 13:55

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2022.
16/04/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
07/04/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
15/03/2022 11:45

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
29/07/2021 00:00

Mero expediente
22/03/2021 00:00

Documento
12/02/2021 00:00

Documento
25/09/2019 00:00

Mero expediente
25/07/2019 00:00

Petição
22/02/2019 00:00

Publicação
01/02/2019 00:00

Petição
26/06/2018 00:00

Publicação
20/06/2018 00:00

Mero expediente
18/11/2016 00:00

Documento
31/08/2016 00:00

Publicação
27/08/2016 00:00

Publicação
19/08/2016 00:00

Mero expediente
29/10/2015 00:00

Publicação
29/09/2015 00:00

Expedição de documento
08/09/2015 00:00

Mero expediente
01/06/2015 00:00

Petição
30/03/2015 00:00

Mero expediente
13/02/2015 00:00

Mero expediente
10/02/2015 00:00

Petição
26/01/2015 00:00

Publicação
05/01/2015 00:00

Mero expediente
14/08/2014 00:00

Petição
14/04/2014 00:00

Petição
26/03/2014 00:00

Documento
24/03/2014 00:00

Publicação
19/03/2014 00:00

Mero expediente
18/03/2014 00:00

Petição
11/02/2014 00:00

Petição
23/01/2014 00:00

Petição
10/10/2013 00:00

Petição
10/10/2013 00:00

Petição
09/10/2013 00:00

Documento
09/10/2013 00:00

Documento
27/09/2013 00:00

Publicação
23/09/2013 00:00

Mero expediente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2013

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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