TJBA - 0524467-80.2014.8.05.0001
1ª instância - 5ª Vara de Sucessoes, Orfaos e Interditos da Comarca de Salvador
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/07/2025 11:12
Juntada de Petição de informação de pagamento
-
24/07/2025 10:07
Juntada de Petição de CIENTE
-
23/07/2025 15:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
23/07/2025 15:40
Expedição de intimação.
-
22/07/2025 15:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 15:31
Conclusos para despacho
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05/12/2024 16:58
Juntada de Petição de outros documentos
-
05/11/2024 19:16
Decorrido prazo de CAMILA SOUZA REIS GOMES em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 19:16
Decorrido prazo de Camilly Vitória Souza Gomes em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 19:16
Decorrido prazo de DAISY PINHO CERQUEIRA DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 19:16
Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 18:48
Decorrido prazo de GABRIEL CERQUEIRA GOMES em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 18:48
Decorrido prazo de CAMILA SOUZA REIS GOMES em 04/11/2024 23:59.
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05/11/2024 18:48
Decorrido prazo de Camilly Vitória Souza Gomes em 04/11/2024 23:59.
-
05/11/2024 18:48
Decorrido prazo de DAISY PINHO CERQUEIRA DE JESUS em 04/11/2024 23:59.
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27/10/2024 21:59
Publicado Decisão em 11/10/2024.
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27/10/2024 21:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
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17/10/2024 18:48
Juntada de Petição de substabelecimento
-
09/10/2024 10:09
Expedição de decisão.
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0524467-80.2014.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Gabriel Cerqueira Gomes Advogado: Antonio Carlos Neri Almeida (OAB:BA18580) Inventariante: Camila Souza Reis Gomes Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Advogado: Gabriel Da Cunha Do Bomfim (OAB:BA33864) Inventariante: Camilly Vitória Souza Gomes Advogado: Carolina Santos Rodrigues Mascarenhas (OAB:BA34300) Advogado: Caroline Oliveira Santos (OAB:BA31449) Requerido: Hebert Araujo Gomes Terceiro Interessado: Daisy Pinho Cerqueira De Jesus Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR 0524467-80.2014.8.05.0001 INVENTARIANTE: GABRIEL CERQUEIRA GOMES, CAMILA SOUZA REIS GOMES, CAMILLY VITÓRIA SOUZA GOMES REQUERIDO: HEBERT ARAUJO GOMES DECISÃO Vistos, etc.
O inventariante requereu, através de petição de ID 452981532 a expedição de alvará para pagamento de imposto "mortis causa", calculado conforme documento de ID 452981539.
Comprovada a necessidade de pagamento do imposto e a existência de valor depositado suficiente ao pagamento do referido tributo, DEFIRO o pedido formulado no ID 452981532, determinando a expedição do alvará em nome do inventariante com a específica finalidade de quitar o Documento de Arrecadação Estadual-DAE, referente ao imposto "mortis causa", relacionado ao presente espólio.
Intime-se o Inventariante para que em 30 (trinta) dias, diligencie a quitação do débito fiscal informado através de documento de ID 452981539, bem como junte aos autos Parecer Final fazendário, homologatório do pagamento do imposto, conforme procedimento previsto na Portaria conjunta SEFAZ/PGE nº:04/2014, através do SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES (SEI-BAHIA), efetuando o "cadastro de usuário externo" e, após habilitado no referido Sistema, peticionando através do endereço eletônico:http://www.portalseibahia.saeb.ba.gov.br.
O inventariante tem 30 (trinta) dias para juntar aos autos o comprovante da homologação e pagamento do imposto, sob pena de destituição e imposição de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais).
Ao Cartório expeça-se alvará no valor do ITCMD, acostado no ID 452981539.
Salvador/BA, data da assinatura digital.
ROSA MARIA DA CONCEIÇÃO CORREIA OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO -
07/10/2024 07:10
Juntada de Petição de CIENTE
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04/10/2024 10:55
Expedição de decisão.
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04/10/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 16:55
Juntada de Petição de substabelecimento
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12/08/2024 17:17
Conclusos para despacho
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12/08/2024 14:14
Juntada de Petição de parecer_0524467_80.2014.8.05.0001_ITCMD_Alvará_Deferimento
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07/08/2024 16:00
Expedição de ato ordinatório.
-
07/08/2024 16:00
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 08:04
Decorrido prazo de Camilly Vitória Souza Gomes em 25/07/2024 23:59.
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24/07/2024 07:56
Juntada de Petição de outros documentos
-
23/07/2024 11:54
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 10:02
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 16:42
Conclusos para decisão
-
12/07/2024 19:56
Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
-
08/07/2024 03:28
Publicado Ato Ordinatório em 04/07/2024.
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08/07/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
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05/07/2024 15:57
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2024 10:33
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 18:11
Decorrido prazo de GABRIEL CERQUEIRA GOMES em 19/04/2024 23:59.
-
22/04/2024 18:11
Decorrido prazo de Camilly Vitória Souza Gomes em 19/04/2024 23:59.
-
21/04/2024 15:27
Decorrido prazo de DAISY PINHO CERQUEIRA DE JESUS em 19/04/2024 23:59.
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19/04/2024 09:02
Juntada de Petição de outros documentos
-
28/03/2024 19:41
Publicado Decisão em 27/03/2024.
-
28/03/2024 19:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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25/03/2024 10:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
29/11/2023 16:17
Conclusos para despacho
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23/11/2023 09:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/11/2023 13:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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20/11/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
01/11/2023 13:19
Conclusos para despacho
-
26/10/2023 13:43
Juntada de Petição de comunicações
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26/10/2023 12:10
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/10/2023 11:58
Juntada de Petição de outros documentos
-
26/10/2023 11:51
Juntada de Petição de outros documentos
-
17/10/2023 23:23
Decorrido prazo de GABRIEL CERQUEIRA GOMES em 25/09/2023 23:59.
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26/09/2023 19:14
Decorrido prazo de CAMILA SOUZA REIS GOMES em 25/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 19:14
Decorrido prazo de Camilly Vitória Souza Gomes em 25/09/2023 23:59.
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22/09/2023 02:57
Decorrido prazo de GABRIEL CERQUEIRA GOMES em 14/06/2023 23:59.
-
22/09/2023 02:57
Decorrido prazo de Camilly Vitória Souza Gomes em 14/06/2023 23:59.
-
21/09/2023 23:41
Decorrido prazo de GABRIEL CERQUEIRA GOMES em 14/06/2023 23:59.
-
15/09/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 21:34
Publicado Despacho em 30/08/2023.
-
31/08/2023 21:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
28/08/2023 21:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
28/08/2023 12:04
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2023 01:34
Decorrido prazo de CAMILA SOUZA REIS GOMES em 14/06/2023 23:59.
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16/08/2023 22:29
Decorrido prazo de CAMILA SOUZA REIS GOMES em 14/06/2023 23:59.
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15/08/2023 19:20
Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.
-
15/08/2023 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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31/07/2023 21:27
Decorrido prazo de Camilly Vitória Souza Gomes em 12/05/2023 23:59.
-
31/07/2023 21:27
Decorrido prazo de GABRIEL CERQUEIRA GOMES em 12/05/2023 23:59.
-
31/07/2023 17:06
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2023 19:47
Decorrido prazo de CAMILA SOUZA REIS GOMES em 12/05/2023 23:59.
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30/07/2023 12:58
Publicado Decisão em 18/04/2023.
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30/07/2023 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2023
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15/07/2023 09:14
Decorrido prazo de Camilly Vitória Souza Gomes em 13/07/2023 23:59.
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15/07/2023 08:21
Decorrido prazo de CAMILA SOUZA REIS GOMES em 13/07/2023 23:59.
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28/06/2023 15:23
Conclusos para decisão
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22/06/2023 15:02
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2023 16:05
Juntada de Petição de outros documentos
-
21/06/2023 03:00
Publicado Ato Ordinatório em 20/06/2023.
-
21/06/2023 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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19/06/2023 15:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
19/06/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
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19/06/2023 15:46
Juntada de Ofício
-
13/06/2023 12:49
Juntada de Petição de outros documentos
-
30/05/2023 16:23
Juntada de Petição de petição
-
16/05/2023 13:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
16/05/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 13:42
Juntada de Ofício
-
03/05/2023 13:21
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2023 09:48
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2023 23:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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15/04/2023 12:53
Proferido despacho de mero expediente
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01/03/2023 15:03
Juntada de Petição de procuração
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26/10/2022 15:53
Conclusos para despacho
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26/10/2022 15:47
Juntada de Petição de petição
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20/10/2022 04:18
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2022.
-
20/10/2022 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
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14/10/2022 10:38
Juntada de Petição de petição
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05/10/2022 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
-
04/10/2022 04:16
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2022 04:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
23/03/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/11/2021 00:00
Mero expediente
-
20/09/2021 00:00
Concluso para Despacho
-
16/09/2021 00:00
Petição
-
09/09/2021 00:00
Publicação
-
03/09/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
02/09/2021 00:00
Mero expediente
-
20/07/2021 00:00
Petição
-
28/05/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
21/04/2021 00:00
Petição
-
18/04/2021 00:00
Mandado
-
18/04/2021 00:00
Mandado
-
05/04/2021 00:00
Expedição de Mandado
-
26/02/2021 00:00
Petição
-
11/11/2020 00:00
Petição
-
23/10/2020 00:00
Petição
-
22/09/2020 00:00
Mandado
-
18/09/2020 00:00
Publicação
-
16/09/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
15/09/2020 00:00
Requisição de Informações
-
04/06/2020 00:00
Petição
-
13/03/2020 00:00
Expedição de Mandado
-
28/02/2020 00:00
Publicação
-
19/02/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
13/02/2020 00:00
Mero expediente
-
15/01/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
05/12/2019 00:00
Petição
-
30/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
21/10/2019 00:00
Petição
-
27/09/2019 00:00
Petição
-
26/09/2019 00:00
Petição
-
06/08/2019 00:00
Petição
-
16/07/2019 00:00
Publicação
-
16/07/2019 00:00
Publicação
-
12/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/07/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
11/07/2019 00:00
Mero expediente
-
11/07/2019 00:00
Requisição de Informações
-
08/11/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/11/2018 00:00
Expedição de documento
-
08/11/2018 00:00
Petição
-
14/08/2018 00:00
Publicação
-
10/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/08/2018 00:00
Mero expediente
-
13/07/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
16/02/2018 00:00
Processo Redistribuído por Sorteio
-
16/02/2018 00:00
Redistribuição de processo - saída
-
02/02/2018 00:00
Remessa dos Autos para Distribuição
-
27/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
17/07/2017 00:00
Petição
-
12/07/2017 00:00
Publicação
-
10/07/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/07/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
21/06/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2017 00:00
Petição
-
05/04/2017 00:00
Expedição de Certidão
-
05/04/2017 00:00
Mero expediente
-
16/01/2017 00:00
Petição
-
23/11/2016 00:00
Expedição de Certidão
-
23/11/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
23/11/2016 00:00
Expedição de documento
-
21/11/2016 00:00
Petição
-
10/05/2016 00:00
Concluso para Despacho
-
10/03/2016 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
19/02/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
19/02/2016 00:00
Documento
-
19/02/2016 00:00
Documento
-
11/01/2016 00:00
Petição
-
19/12/2015 00:00
Publicação
-
16/12/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/12/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
14/12/2015 00:00
Documento
-
14/12/2015 00:00
Expedição de documento
-
16/10/2015 00:00
Petição
-
16/10/2015 00:00
Mandado
-
16/10/2015 00:00
Mandado
-
16/10/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
16/10/2015 00:00
Expedição de Mandado
-
16/10/2015 00:00
Publicação
-
13/10/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
09/10/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
07/10/2015 00:00
Petição
-
03/09/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
31/07/2015 00:00
Expedição de Ofício
-
20/07/2015 00:00
Petição
-
20/07/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
12/05/2015 00:00
Petição
-
04/05/2015 00:00
Petição
-
25/04/2015 00:00
Publicação
-
22/04/2015 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
20/04/2015 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
20/04/2015 00:00
Petição
-
20/04/2015 00:00
Petição
-
20/04/2015 00:00
Petição
-
29/01/2015 00:00
Petição
-
20/08/2014 00:00
Petição
-
20/08/2014 00:00
Petição
-
18/07/2014 00:00
Expedição de documento
-
14/07/2014 00:00
Mandado
-
11/07/2014 00:00
Expedição de Mandado
-
09/07/2014 00:00
Expedição de documento
-
27/06/2014 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
-
27/06/2014 00:00
Petição
-
06/06/2014 00:00
Publicação
-
05/06/2014 00:00
Documento
-
05/06/2014 00:00
Expedição de Termo
-
03/06/2014 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/06/2014 00:00
Mero expediente
-
02/06/2014 00:00
Concluso para Despacho
-
29/05/2014 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2023
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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