09/04/2025 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025 03:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU em 07/04/2025 23:59.
05/04/2025 23:54

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DE JESUS SANTOS em 04/04/2025 23:59.
01/04/2025 16:38

Baixa Definitiva
01/04/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 16:38

Expedição de sentença.
01/04/2025 16:38

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 08:47

Expedição de sentença.
07/03/2025 19:05

Expedição de sentença.
07/03/2025 19:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 23:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU em 28/11/2024 23:59.
14/01/2025 14:18

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:37

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
14/10/2024 18:19

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8002080-26.2019.8.05.0127 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itapicuru Exequente: Jose Domingos De Jesus Santos Advogado: Jose Silvano Alves Matos (OAB:SE5874) Executado: Municipio De Itapicuru Advogado: Vinicius Andrade Dantas Fontes (OAB:BA37801) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8002080-26.2019.8.05.0127 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU EXEQUENTE: JOSE DOMINGOS DE JESUS SANTOS Advogado(s): JOSE SILVANO ALVES MATOS (OAB:SE5874) EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITAPICURU Advogado(s): ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO (OAB:BA46559), VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES registrado(a) civilmente como VINICIUS ANDRADE DANTAS FONTES (OAB:BA37801) DESPACHO Deixo de deferir o pedido formulado pelas partes no ID 453964380, porque viola o art. 100 da Constituição Federal, ao permitir forma de pagamento diversa do precatório ou da requisição de pequeno valor.

Assim sendo, intimem-se as partes, para ciência, bem como para que as partes informem o pagamento por meio de RPV/PRECATÓRIO, em alteração ao pedido/acordo realizado (ID 453964380, p. 06).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itapicuru/BA, data do sistema.

ADALBERTO LIMA BORGES FILHO Juiz de Direito
03/10/2024 08:58

Expedição de intimação.
03/10/2024 00:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 12:20

Conclusos para decisão
18/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2024 03:17

Decorrido prazo de JOSE DOMINGOS DE JESUS SANTOS em 11/07/2024 23:59.
14/07/2024 03:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU em 11/07/2024 23:59.
14/06/2024 09:58

Expedição de sentença.
13/06/2024 14:47

Expedição de sentença.
13/06/2024 14:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
20/07/2023 10:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/07/2023 14:55

Conclusos para decisão
08/05/2023 08:36

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2023 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/04/2023 20:53

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
08/04/2021 10:49

Conclusos para decisão
18/03/2021 15:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/01/2021 00:20

Decorrido prazo de ASTERIO MARCOS DE SENA FILHO em 04/09/2020 23:59:59.
06/01/2021 00:20

Decorrido prazo de JOSE SILVANO ALVES MATOS em 04/09/2020 23:59:59.
05/10/2020 13:50

Juntada de Certidão trânsito em julgado
05/10/2020 12:39

Publicado Intimação em 20/08/2020.
01/10/2020 17:28

Decorrido prazo de JOSE SILVANO ALVES MATOS em 07/08/2020 23:59:59.
01/10/2020 16:48

Publicado Intimação em 19/08/2020.
19/08/2020 14:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 12:18

Julgado procedente em parte do pedido
10/08/2020 08:45

Conclusos para julgamento
06/08/2020 16:26

Juntada de Petição de réplica
05/08/2020 02:48

Publicado Intimação em 16/07/2020.
15/07/2020 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/07/2020 19:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPICURU em 18/05/2020 23:59:59.
30/06/2020 10:20

Juntada de Petição de contestação
23/03/2020 11:51

Juntada de Petição de devolução de mandado
23/03/2020 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2020 09:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/03/2020 17:40

Expedição de intimação via Central de Mandados.
03/12/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 17:15

Conclusos para decisão
12/11/2019 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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