06/07/2025 09:08

Expedição de intimação.
28/03/2025 12:38

Juntada de informação
12/03/2025 22:23

Decorrido prazo de DT NILO PEÇANHA em 07/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:52

Decorrido prazo de HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANSTOS FILHO em 25/02/2025 23:59.
10/02/2025 08:23

Expedição de intimação.
10/02/2025 08:23

Expedição de intimação.
01/11/2024 08:40

Juntada de informação
30/10/2024 13:29

Juntada de informação
26/10/2024 09:38

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA MACHADO em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 23:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
19/10/2024 06:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
19/10/2024 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000794-75.2023.8.05.0255 Termo Circunstanciado Jurisdição: Taperoá Autor Do Fato: Humberto Oliveira Dos Sanstos Filho Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Autoridade: Dt Nilo Peçanha Autor Do Fato: Elane De Jesus Souza Advogado: Matheus De Souza Machado (OAB:BA74815) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Vitima: Guilherme Souza Oliveira Vitima: Anna Valentina De Jesus Oliveira Vitima: Natália Vitória De Jesus Gonçalves Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 8000794-75.2023.8.05.0255 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ AUTORIDADE: DT NILO PEÇANHA e outros (3) Advogado(s): AUTOR DO FATO: HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANSTOS FILHO e outros Advogado(s): MATHEUS DE SOUZA MACHADO registrado(a) civilmente como MATHEUS DE SOUZA MACHADO (OAB:BA74815) SENTENÇA Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc.

Relatório dispensado, nos termos do art. 81, §3º, da Lei n. 9099/95.

Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência instaurado em desfavor de HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS FILHO e ELANE DE JESUS SOUZA.

Em razão de o delito em exame possuir pena máxima não superior a 02 (dois) anos, o feito seguiu o rito previsto na Lei n. 9.099/1995.

Os Autores do Fato aceitaram a proposta de transação penal do Ministério Público.

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa circunstanciar.

Decido.

Consoante relatado, os Autores do Fato aceitaram a transação penal proposta pelo Ministério Público.

Diante disso, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO PENAL.

Intimem-se para ciência e cumprimento por parte dos acordantes.

Expeça-se ofício, em sendo o caso, conforme ata de audiência, informando sobre as condições expostas, bem como o início do cumprimento da transação, devendo, ao final, ser remetido relatório e folha de frequência.

Em se tratando de prestação pecuniária, o depósito deverá ser realizado judicialmente, devendo a parte e/ou seu advogado proceder à emissão dos boletos através da Guia de Depósito Judicial, nos termos do Provimento Conjunto n.

CCJ/CCI 27/2019 do TJBA.

Em caso de dúvidas e/ou dificuldades, poderá comparecer na sede do Fórum para retirada do boleto.

Após o integral cumprimento, oficie-se a Central de Apoio e Acompanhamento às penas e medidas alternativas (CEAPA) – Valença/BA para indicar a entidade pública ou privada com destinação social para a qual será revertida a prestação pecuniária.

Havendo interposição de recurso, certifique-se nos autos.

Em seguida, intime-se a parte recorrida para que ofereça contrarrazões no prazo de lei.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, com as homenagens de praxe.

Ciência ao Ministério Público.

Diligências necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica.

CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito
07/10/2024 13:11

Expedição de intimação.
04/10/2024 12:23

Homologada a Transação Penal
30/09/2024 08:34

Conclusos para julgamento
29/09/2024 11:26

Decorrido prazo de HUMBERTO OLIVEIRA DOS SANSTOS FILHO em 27/09/2024 23:59.
29/09/2024 11:26

Decorrido prazo de ELANE DE JESUS SOUZA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024 17:45

Juntada de Petição de TCO_8000794_75.2023.8.05.0255_pedir homologaçã
26/09/2024 00:11

Decorrido prazo de MATHEUS DE SOUZA MACHADO em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 10:56

Expedição de intimação.
20/09/2024 19:38

Audiência Conciliação realizada conduzida por 18/09/2024 11:30 em/para VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ, #Não preenchido#.
17/09/2024 08:56

Publicado Intimação em 09/09/2024.
17/09/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
16/09/2024 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 19:08

Juntada de Petição de diligência
16/09/2024 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 19:02

Juntada de Petição de diligência
05/09/2024 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2024 10:05

Expedição de intimação.
05/09/2024 10:05

Expedição de intimação.
05/09/2024 10:05

Expedição de intimação.
05/09/2024 09:16

Audiência Conciliação designada conduzida por 18/09/2024 11:30 em/para VARA CRIMINAL DE TAPEROÁ, #Não preenchido#.
19/08/2024 17:56

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
05/08/2024 19:02

Decorrido prazo de DT NILO PEÇANHA em 23/04/2024 23:59.
31/07/2024 10:56

Expedição de intimação.
31/07/2024 10:30

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
25/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:51

Conclusos para despacho
23/07/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 13:52

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/07/2024 23:59.
07/06/2024 10:51

Expedição de intimação.
07/06/2024 10:48

Juntada de informação
11/03/2024 09:57

Expedição de intimação.
11/03/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:12

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:20

Juntada de Petição de Autos _ 8000794_75.2023.8.05.0255 _ requisição de
16/11/2023 11:59

Expedição de intimação.
16/11/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Parecer do Ministerio Público • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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