27/06/2025 01:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2025 17:11

Decorrido prazo de MARILIA PEREIRA NASCIMENTO em 26/03/2025 23:59.
25/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MARILIA PEREIRA NASCIMENTO em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 17:43

Publicado Despacho em 12/03/2025.
26/03/2025 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
25/03/2025 18:51

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
16/03/2025 01:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 13:33

Conclusos para decisão
24/02/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8023199-91.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Marilia Pereira Nascimento Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerente: Rogerio Rodrigues Daltro Advogado: Thaina De Mattos Freire (OAB:BA39493) Advogado: Roberta Carvalho Freire Dos Santos (OAB:BA46496) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8023199-91.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Gratificações e Adicionais] Reclamante: REQUERENTE: MARILIA PEREIRA NASCIMENTO e outros Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Diante da manifestação da parte autora na petição de ID 460932464, HOMOLOGO a renúncia expressa ao valor que sobeja ao pagamento por RPV realizada pelo Exequente ROGERIO RODRIGUES DALTRO.

Expeça-se a respectiva requisição no equivalente a 10 (dez) salários-mínimos.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
08/10/2024 16:33

Expedição de ofício.
07/10/2024 18:34

Expedição de despacho.
07/10/2024 18:34

Expedição de RPV.
01/10/2024 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
30/08/2024 16:46

Expedição de despacho.
29/08/2024 16:34

Expedição de ato ordinatório.
29/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 16:27

Conclusos para despacho
26/08/2024 16:26

Expedição de ato ordinatório.
26/08/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:08

Expedição de sentença.
23/08/2024 15:08

Expedição de Precatório.
22/08/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.
04/06/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 05:08

Decorrido prazo de MARILIA PEREIRA NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
04/05/2024 06:35

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 17:16

Expedição de sentença.
02/05/2024 15:31

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
02/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:32

Homologado o pedido
08/04/2024 19:16

Conclusos para julgamento
08/04/2024 19:16

Juntada de Certidão
11/03/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:48

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/10/2023 15:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/10/2023 23:59.
06/10/2023 14:06

Expedição de sentença.
06/10/2023 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2023 08:34

Expedição de citação.
06/10/2023 08:34

Julgado procedente o pedido
08/07/2023 20:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 11:17

Conclusos para julgamento
23/04/2023 15:27

Juntada de Petição de réplica
11/04/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 15:46

Expedição de citação.
08/03/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 01:59

Conclusos para despacho
24/02/2023 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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