TJBA - 0000283-19.2006.8.05.0189

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSVALDINA KARINE SANTANA BORGES

CPF *20.***.*64-66

MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO

CPF *27.***.*12-24

Advogados

OSVALDINA KARINE SANTANA BORGES

OAB: 36919/BA

CPF *20.***.*64-66

MEIRILANE SANTANA NASCIMENTO

OAB: 6353/SE

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RICARDO JOSE COSTA VILLACA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/10/2022 06:17

    Publicado Intimação em 14/10/2022.

  • 15/10/2022 06:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2022

  • 13/10/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 11:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2022 06:37

    Devolvidos os autos

  • 27/08/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 18/10/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 17/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 17/10/2018 00:00

    Conclusão

  • 26/09/2018 00:00

    Documento

  • 13/09/2018 00:00

    Documento

  • 23/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2018 00:00

    Expedição de Carta

  • 05/07/2018 00:00

    Publicação

  • 04/07/2018 13:40

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 03/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2018 00:00

    Petição

  • 29/06/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 29/06/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 29/06/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 29/06/2018 00:00

    Petição

  • 17/05/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 17/05/2018 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 14/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 10/04/2018 00:00

    Publicação

  • 09/04/2018 00:00

    Distribuição do Mandado

  • 09/04/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 05/04/2018 00:00

    Não-Provimento

  • 05/04/2018 00:00

    Julgado

  • 26/03/2018 00:00

    Publicação

  • 16/03/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 14/03/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 14/03/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 08/01/2018 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 21/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 19/12/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE / Expedição pela Secretaria de Camara

  • 19/12/2017 00:00

    Remetido -Origem:SECOMGE /Expedição Destino Secretaria de Câmaras

  • 06/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: MP

  • 06/12/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 06/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 06/12/2017 00:00

    Despacho

  • 05/12/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 05/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 05/12/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

  • 04/12/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

  • 08/08/2017 00:00

    Remetido Origem: SECOMGE EXPEDIÇÃO - Destino: VARA DE ORIGEM EM DILIGÊNCIA

  • 08/08/2017 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pelo SECOMGE

  • 08/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: SECOMGE

  • 08/08/2017 00:00

    Publicação

  • 07/08/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 07/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 07/08/2017 00:00

    Julgamento em Diligência

  • 04/08/2017 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 04/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 04/08/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 04/08/2017 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2017

Ultima Atualização
26/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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