22/07/2025 04:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 21/07/2025 23:59.
04/07/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 12:58

Expedição de intimação.
14/06/2025 14:20

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
29/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
10/04/2025 11:29

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:03

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/03/2025 08:01

Expedição de intimação.
22/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 13:01

Conclusos para decisão
12/03/2025 14:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/03/2025 12:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/02/2025.
09/03/2025 12:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:49

Juntada de decisão
07/02/2025 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
07/10/2024 16:28

Juntada de Petição de contra-razões
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8007341-72.2023.8.05.0113 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Itabuna Requerente: Rodrigo Barbosa Matos Advogado: Everton Macedo Neto (OAB:BA18506) Advogado: Alberto Ferreira Santos (OAB:BA13383) Requerido: Municipio De Itabuna Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8007341-72.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA REQUERENTE: RODRIGO BARBOSA MATOS Advogado(s): EVERTON MACEDO NETO (OAB:BA18506), ALBERTO FERREIRA SANTOS (OAB:BA13383) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): DESPACHO / DECISÃO (Com força de mandado) Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo MUNICÍPIO DE ITABUNA, em face da Sentença prolatada nos autos (ID 438361723), pelas razões constantes da petição de ID 441390601 , alegando haver vício de ponto sobre o qual devia pronunciar-se o Juiz.

Requer a procedência dos respectivos embargos. É o relato necessário.

Passo a DECIDIR.

Como é cediço, os embargos de declaração são recurso que tem como pressuposto a existência de obscuridade ou contradição na decisão embargada, omissão de algum ponto sobre o qual deveria ter o julgador se pronunciado e não o fez, ou ainda a presença de erro material no decisium (CPC/2015, art. 1022, I a III), o que não aconteceu no presente caso.

Não assiste razão ao embargante.

A sentença apontada não contém nenhum vício a ser corrigido.

Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Demais expedientes necessários.

Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE.

JULIO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Juiz de Direito
03/10/2024 14:07

Expedição de ato ordinatório.
03/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:59

Expedição de decisão.
12/08/2024 23:48

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024 14:11

Expedição de decisão.
17/07/2024 00:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2024 14:31

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA MATOS em 14/06/2024 23:59.
17/06/2024 12:04

Conclusos para julgamento
07/06/2024 23:07

Publicado Despacho em 07/06/2024.
07/06/2024 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 18:28

Juntada de Petição de contestação
04/06/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 01:27

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA MATOS em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 12:29

Conclusos para julgamento
24/04/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/04/2024 19:53

Publicado Intimação em 11/04/2024.
13/04/2024 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:50

Expedição de intimação.
06/04/2024 10:31

Julgado procedente o pedido
17/01/2024 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 11/12/2023 23:59.
08/01/2024 08:48

Conclusos para julgamento
08/01/2024 08:48

Expedição de decisão.
08/01/2024 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/12/2023 04:47

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA MATOS em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 00:55

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA MATOS em 01/12/2023 23:59.
17/11/2023 11:42

Publicado Decisão em 16/11/2023.
17/11/2023 11:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 15:19

Expedição de decisão.
14/11/2023 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/11/2023 21:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/10/2023 13:21

Conclusos para decisão
26/10/2023 03:52

Decorrido prazo de RODRIGO BARBOSA MATOS em 24/10/2023 23:59.
30/09/2023 07:22

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
30/09/2023 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023
29/09/2023 08:01

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 04:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 20/09/2023 23:59.
20/09/2023 08:58

Juntada de Petição de contestação
17/08/2023 16:15

Comunicação eletrônica
17/08/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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