16/07/2025 03:12

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2025 16:29

Outras Decisões
25/06/2025 09:35

Conclusos #Não preenchido#
21/06/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2025 01:00

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025 14:17

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:46

Conclusos #Não preenchido#
07/05/2025 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/05/2025 23:59.
02/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 00:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 03/04/2025 23:59.
21/03/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:55

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 02:39

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 11/03/2025 23:59.
11/03/2025 08:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 09:50

Conclusos #Não preenchido#
13/02/2025 19:13

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
21/01/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 11:38

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 19:20

Juntada de Petição de 13_ MS 8055581_43.2023.8.05.0000 Piso Salarial Cie
09/01/2025 09:21

Expedição de Certidão.
07/01/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 02:06

Expedição de Certidão.
26/12/2024 02:05

Expedição de Certidão.
21/12/2024 02:13

Publicado Decisão em 21/01/2025.
21/12/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 15:46

Concedida a Medida Liminar
19/10/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:01

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 15/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto DESPACHO 8055581-43.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Lucia Maria De Almeida Rocha Lima Santos Advogado: Livio Rafael Lima Cavalcante (OAB:BA29362-A) Advogado: Iago Franco David (OAB:BA51803-A) Advogado: Naum Evangelista Leite (OAB:BA38061-A) Advogado: Paulo De Tarso Magalhaes David (OAB:BA8291-A) Impetrado: Secretário De Administraçao Do Estado Da Bahia - Saeb Impetrado: Estado Da Bahia Litisconsorte: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8055581-43.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: LUCIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA LIMA SANTOS Advogado(s): NAUM EVANGELISTA LEITE (OAB:BA38061-A), PAULO DE TARSO MAGALHAES DAVID (OAB:BA8291-A), LIVIO RAFAEL LIMA CAVALCANTE (OAB:BA29362-A), IAGO FRANCO DAVID (OAB:BA51803-A) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB e outros Advogado(s): DESPACHO Vistos, etc.

Determino a intimação da impetrante para requerer o que entender de direito.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso de silêncio fica autorizado o arquivamento do feito.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

Lícia Pinto Fragoso Modesto Relatora
08/10/2024 16:35

Conclusos #Não preenchido#
08/10/2024 08:41

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
08/10/2024 01:27

Publicado Despacho em 08/10/2024.
08/10/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 19:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 16:29

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
03/10/2024 13:50

Conclusos #Não preenchido#
03/10/2024 13:47

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2024 23:59.
12/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 01:39

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:24

Juntada de Petição de 439_MS_8055581_43.2023.8.05.0000_CIÊNCIA
05/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/08/2024 06:10

Publicado Ementa em 05/08/2024.
03/08/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 15:45

Concedida a Segurança a LUCIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA LIMA SANTOS - CPF: *85.***.*30-53 (IMPETRANTE)
27/07/2024 16:26

Concedida a Segurança a LUCIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA LIMA SANTOS - CPF: *85.***.*30-53 (IMPETRANTE)
26/07/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão
26/07/2024 09:16

Deliberado em sessão - julgado
15/07/2024 01:42

Expedição de Certidão.
08/07/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:18

Incluído em pauta para 18/07/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
01/07/2024 00:09

Solicitado dia de julgamento
25/06/2024 15:07

Conclusos #Não preenchido#
25/06/2024 15:07

Juntada de Certidão
13/06/2024 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2024 23:59.
08/06/2024 01:11

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 07/06/2024 23:59.
13/05/2024 10:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 01:46

Expedição de Certidão.
13/05/2024 01:46

Expedição de Certidão.
08/05/2024 01:06

Publicado Despacho em 08/05/2024.
08/05/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 08:59

Conclusos #Não preenchido#
27/04/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 17:44

Juntada de Petição de 8055581_43.2023.8.05.0000
24/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
24/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 01:30

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 23/04/2024 23:59.
18/03/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 01:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 01:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 01:30

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 10:29

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2024 14:37

Juntada de Petição de 525_MS 8055581_43.2023.8.05.0000_PARECER PISO SALARIAL
04/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
28/02/2024 15:42

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 17:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
26/02/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:27

Juntada de Certidão
20/02/2024 01:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 00:36

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 07/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA - SAEB em 05/02/2024 23:59.
11/01/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 16:03

Juntada de Petição de mandado
06/01/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 00:04

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/12/2023 11:43

Expedição de Mandado.
14/12/2023 01:13

Publicado Decisão em 13/12/2023.
14/12/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/12/2023 13:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUCIA MARIA DE ALMEIDA ROCHA LIMA SANTOS - CPF: *85.***.*30-53 (IMPETRANTE).
31/10/2023 07:22

Conclusos #Não preenchido#
31/10/2023 07:22

Expedição de Certidão.
30/10/2023 20:52

Expedição de Certidão.
30/10/2023 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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