04/09/2025 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 19:46

Publicado Sentença em 28/08/2025.
29/08/2025 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 13:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 09:58

Julgado improcedente o pedido
03/06/2025 02:51

Decorrido prazo de CAMACARI VILLE URBANISMO SPE LTDA em 08/05/2025 23:59.
29/05/2025 12:52

Conclusos para julgamento
29/05/2025 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 485773114
31/03/2025 02:21

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 20:46

Juntada de Petição de petição
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8001659-67.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Reu: Camacari Ville Urbanismo Spe Ltda Advogado: Arsemio Possamai (OAB:BA27427) Advogado: Tiago Chavez Pinheiro Costa (OAB:BA27004) Reu: Andrade & Costa Negocios Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Elan Pereira Dos Santos (OAB:BA60128) Reu: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Ricardo Negrao (OAB:SP138723) Autor: Rayra Evelin Monteiro Pontual Advogado: Danylo Araujo Cerqueira (OAB:BA53567) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8001659-67.2023.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compra e Venda] AUTOR: RAYRA EVELIN MONTEIRO PONTUAL REU: CAMACARI VILLE URBANISMO SPE LTDA, ANDRADE & COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ITAU UNIBANCO S.A.

Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO proposta por RAYRA EVELIN MONTEIRO PONTUAL em face da CAMAÇARI VILLE URBANISMO SPE LTDA., FELIZ CASA NOVA – ANDRADE & COSTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e BANCO ITAÚ, partes qualificadas nos autos.

Decisão no ID465591032, indefere o pedido de pesquisa no sistema SerasaJud para a obtenção do extrato de negativações nos anos de 2022 e 2023 em nome da parte autora, entende desnecessária a designação da audiência de instrução para colheita do depoimento das partes e oitiva de testemunhas, anuncia o julgamento antecipado da lide, faculta às partes eventuais manifestações.

Manifestação do réu ITAÚ UNIBANCO S/A no ID468129877, concorda com o julgamento antecipado do feito.

Manifestação da parte autora no ID469826225, concorda com o julgamento antecipado do feito.

Manifestação da ANDRADE & COSTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME no ID469850724, requer a reconsideração da decisão de julgamento antecipado da lide, a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora, Rayra Evelin Monteiro Pontual, conforme já solicitado pela co-requerida Camaçari Ville Urbanismo SPE LTDA.

Requer, subsidiariamente, que seja considerada a juntada das provas documentais que demonstram as tratativas realizadas.

Manifestação da ré CAMAÇARI VILLE URBANISMO SPE LTDA. no ID470011202, requer a reconsideração da decisão que anunciou o julgamento antecipado da lide, para realização de audiência de instrução e julgamento com depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.

Alternativamente, requer a juntada das provas documentais que demonstram as tratativas e negociações entre as partes, que não seja deferida a inversão do ônus da prova, conforme exposto alhures.

Vieram os autos conclusos.

Certifique se houve manifestação da ré FELIZ CASA NOVA – ANDRADE & COSTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. acerca do quanto determinado na decisão de ID427254110, conforme determinado.

Em melhor análise dos autos, verifica-se que em petição de ID432184308 a parte autora junta Ata Notarial contendo transcrição de mensagens por aplicativo (ID432187514), pugnando pela juntada de arquivo de áudio de troca de mensagens por aplicativo e a produção de novos documentos, se necessários.

Considerando que não foi oportunizada à parte ré se manifestar acerca do documento, com fulcro nos arts.09 e 10 do CPC, intimem-se os réus para ciência e manifestação acerca da petição de ID432184308 e documento juntado (ID432187514).

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, nova conclusão.

P.

I. cumpra-se.

Camaçari/BA, 12 de fevereiro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 8001659-67.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Reu: Camacari Ville Urbanismo Spe Ltda Advogado: Arsemio Possamai (OAB:BA27427) Advogado: Tiago Chavez Pinheiro Costa (OAB:BA27004) Reu: Andrade & Costa Negocios Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Elan Pereira Dos Santos (OAB:BA60128) Reu: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Ricardo Negrao (OAB:SP138723) Autor: Rayra Evelin Monteiro Pontual Advogado: Danylo Araujo Cerqueira (OAB:BA53567) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 8001659-67.2023.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compra e Venda] AUTOR: RAYRA EVELIN MONTEIRO PONTUAL REU: CAMACARI VILLE URBANISMO SPE LTDA, ANDRADE & COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ITAU UNIBANCO S.A.

Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO proposta por RAYRA EVELIN MONTEIRO PONTUAL em face da CAMAÇARI VILLE URBANISMO SPE LTDA., FELIZ CASA NOVA – ANDRADE & COSTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e BANCO ITAÚ, partes qualificadas nos autos.

Decisão no ID465591032, indefere o pedido de pesquisa no sistema SerasaJud para a obtenção do extrato de negativações nos anos de 2022 e 2023 em nome da parte autora, entende desnecessária a designação da audiência de instrução para colheita do depoimento das partes e oitiva de testemunhas, anuncia o julgamento antecipado da lide, faculta às partes eventuais manifestações.

Manifestação do réu ITAÚ UNIBANCO S/A no ID468129877, concorda com o julgamento antecipado do feito.

Manifestação da parte autora no ID469826225, concorda com o julgamento antecipado do feito.

Manifestação da ANDRADE & COSTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA – ME no ID469850724, requer a reconsideração da decisão de julgamento antecipado da lide, a produção de prova oral, com a oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da parte autora, Rayra Evelin Monteiro Pontual, conforme já solicitado pela co-requerida Camaçari Ville Urbanismo SPE LTDA.

Requer, subsidiariamente, que seja considerada a juntada das provas documentais que demonstram as tratativas realizadas.

Manifestação da ré CAMAÇARI VILLE URBANISMO SPE LTDA. no ID470011202, requer a reconsideração da decisão que anunciou o julgamento antecipado da lide, para realização de audiência de instrução e julgamento com depoimento pessoal da parte autora e oitiva de testemunhas.

Alternativamente, requer a juntada das provas documentais que demonstram as tratativas e negociações entre as partes, que não seja deferida a inversão do ônus da prova, conforme exposto alhures.

Vieram os autos conclusos.

Certifique se houve manifestação da ré FELIZ CASA NOVA – ANDRADE & COSTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. acerca do quanto determinado na decisão de ID427254110, conforme determinado.

Em melhor análise dos autos, verifica-se que em petição de ID432184308 a parte autora junta Ata Notarial contendo transcrição de mensagens por aplicativo (ID432187514), pugnando pela juntada de arquivo de áudio de troca de mensagens por aplicativo e a produção de novos documentos, se necessários.

Considerando que não foi oportunizada à parte ré se manifestar acerca do documento, com fulcro nos arts.09 e 10 do CPC, intimem-se os réus para ciência e manifestação acerca da petição de ID432184308 e documento juntado (ID432187514).

Prazo de 05 (cinco) dias.

Após, nova conclusão.

P.

I. cumpra-se.

Camaçari/BA, 12 de fevereiro de 2025 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
24/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:51

Conclusos para despacho
21/10/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 8001659-67.2023.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari Reu: Camacari Ville Urbanismo Spe Ltda Advogado: Arsemio Possamai (OAB:BA27427) Advogado: Tiago Chavez Pinheiro Costa (OAB:BA27004) Reu: Andrade & Costa Negocios Imobiliarios Ltda - Me Advogado: Elan Pereira Dos Santos (OAB:BA60128) Reu: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Advogado: Ricardo Negrao (OAB:SP138723) Autor: Rayra Evelin Monteiro Pontual Advogado: Danylo Araujo Cerqueira (OAB:BA53567) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons.

Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 8001659-67.2023.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Compra e Venda] AUTOR: RAYRA EVELIN MONTEIRO PONTUAL REU: CAMACARI VILLE URBANISMO SPE LTDA, ANDRADE & COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME, ITAU UNIBANCO S.A.

Vistos, etc.

Cuida-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO proposta por RAYRA EVELIN MONTEIRO PONTUAL em face da CAMAÇARI VILLE URBANISMO SPE LTDA., FELIZ CASA NOVA – ANDRADE & COSTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. e BANCO ITAÚ, partes qualificadas nos autos.

Decisão no ID373527517, defere o benefício da gratuidade judiciária, indefere a tutela de urgência.

Contestação da ré CAMAÇARI VILLE URBANISMO SPE LTDA. no ID386844499, argui preliminarmente a impugnação à gratuidade judiciária.

Contestação do réu ITAU UNIBANCO S.A. no ID391647544.

Contestação da ré FELIZ CASA NOVA, ANDRADE E COSTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS – CORRETORA DE IMÓVEIS no ID397728409, argui preliminarmente a impugnação à gratuidade judiciária, a ilegitimidade passiva, a impossibilidade jurídica dos pedidos.

Réplica no ID406082262.

Vieram os autos conclusos.

Inicialmente, no que pertence à impugnação ao pedido de gratuidade de justiça sob o argumento de que a parte autora dispõe de condições econômicas incompatíveis com o perfil de pessoa financeiramente hipossuficiente, rejeito-a, haja vista que o impugnante/réu não trouxe à baila qualquer comprovação do quanto alegado.

Tal fato, implica, necessariamente, na rejeição do incidente em apreço, uma vez que o ônus da prova em tal situação é do impugnante, conforme inteligência do art. 373, II, CPC.

Ademais, a parte autora trouxe aos autos documentos aptos a justificar a concessão do benefício da gratuidade judiciária.

Vejamos o julgado: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA – AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA DA IMPUGNADA - ÔNUS DA PROVA QUE COMPETE À PARTE IMPUGNANTE – RECURSO DESPROVIDO.

Compete ao impugnante instruir o incidente de impugnação à assistência judiciária gratuita com provas convincentes de que o impugnado tem condições de arcar com as custas e despesas processuais sem comprometer o seu sustento, o que não se verifica na hipótese. (Ap 13003/2017, DESA.

CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Julgado em 17/05/2017, Publicado no DJE 30/05/2017). (TJ-MT - APL: 00017394320118110033 13003/2017, Relator: DESA.

CLEUCI TEREZINHA CHAGAS PEREIRA DA SILVA, Data de Julgamento: 17/05/2017, TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, Data de Publicação: 30/05/2017).

No que pertence à preliminar de inépcia em razão da impossibilidade jurídica do pedido, ainda que o novo CPC analise a matéria como pressuposto processual, trazendo-a como questão de mérito, verifica-se dos autos que a pretensão da parte autora não se mostra desprovida de viabilidade jurídica, razão porque rejeito a preliminar.

Por fim, no que concerne à preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré FELIZ CASA NOVA, ANDRADE E COSTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS – CORRETORA DE IMÓVEIS, tenho que se confunde com o mérito e juntamente com esse será apreciada.

Não há outras questões processuais pendentes, e os autos estão em ordem.

Dou por saneado o presente feito com fulcro no art.357 do CPC.

Assim, intimem-se as partes para que se manifestem acerca da eventual produção de novas provas no prazo de 15 (quinze) dias, especificando-as, sob pena de indeferimento, ficando cientes de que o silêncio implicará na aceitação do julgamento antecipado da lide.

Registre-se que, por envolver relação de consumo e ante a hipossuficiência técnica da parte autora, o ônus da prova será invertido (art.373, §1º, CPC c/c art.6º, VIII, da Lei nº8.078/90), ficando, por esta razão, advertidos os acionados.

Publique-se.

Intimem-se.

Camaçari, 16 de janeiro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito
25/09/2024 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
29/02/2024 21:34

Decorrido prazo de ANDRADE & COSTA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 21/02/2024 23:59.
29/02/2024 01:33

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 21/02/2024 23:59.
27/02/2024 14:35

Conclusos para despacho
22/02/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 14:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:07

Publicado Decisão em 24/01/2024.
25/01/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2024 18:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/09/2023 13:22

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:03

Juntada de Petição de réplica
28/07/2023 18:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
28/07/2023 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
26/07/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 01:28

Mandado devolvido Positivamente
13/06/2023 02:41

Mandado devolvido Positivamente
01/06/2023 16:27

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 01:22

Mandado devolvido Positivamente
13/04/2023 16:46

Expedição de Mandado.
13/04/2023 16:46

Expedição de Mandado.
13/04/2023 16:46

Expedição de Mandado.
30/03/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/03/2023 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 12:10

Conclusos para decisão
27/02/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2023 12:22

Conclusos para decisão
22/02/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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