11/01/2025 09:33

Baixa Definitiva
11/01/2025 09:33

Arquivado Definitivamente
11/01/2025 09:33

Expedição de intimação.
05/12/2024 07:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/10/2024 23:59.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000020-84.2019.8.05.0255 Alvará Judicial Jurisdição: Taperoá Requerente: Cristiane Costa Da Silva Advogado: Luis Marcos Dos Santos (OAB:BA28448) Advogado: Caroline Dos Santos Soter (OAB:BA56281) Requerente: Irlandia Costa Da Silva Advogado: Luis Marcos Dos Santos (OAB:BA28448) Advogado: Caroline Dos Santos Soter (OAB:BA56281) Requerente: Josiane Costa Da Silva Advogado: Caroline Dos Santos Soter (OAB:BA56281) Advogado: Luis Marcos Dos Santos (OAB:BA28448) Requerente: Wellington Costa Da Silva Advogado: Caroline Dos Santos Soter (OAB:BA56281) Advogado: Luis Marcos Dos Santos (OAB:BA28448) Requerente: Wilton Costa Da Silva Advogado: Caroline Dos Santos Soter (OAB:BA56281) Advogado: Luis Marcos Dos Santos (OAB:BA28448) Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: ALVARÁ JUDICIAL n. 8000020-84.2019.8.05.0255 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ REQUERENTE: CRISTIANE COSTA DA SILVA e outros (4) Advogado(s): LUIS MARCOS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUIS MARCOS DOS SANTOS (OAB:BA28448), CAROLINE DOS SANTOS SOTER registrado(a) civilmente como CAROLINE DOS SANTOS SOTER (OAB:BA56281) Advogado(s): DECISÃO Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc.

Trata-se de ação de alvará judicial proposta por CRISTIANE COSTA DA SILVA e outros, com o objetivo de efetuar o levantamento dos valores deixados em vida pela de cujus IRAMITE SANTOS COSTA, em conta bancária junto ao banco Bradesco.

Junta certidão de óbito ao Id 19345621.

Oficiado, o Banco Bradesco informou ao Id 36421725 que o valor total deixado pela falecida junto ao banco perfazia-se em R$32.329,46, na conta bancária nº 640.315-8.

Ao Id 48504142, foi proferida sentença que julgou procedente o pedido, para determinar a expedição de alvará em favor dos autores, referente ao saldo deixado no Banco Bradesco por Iramite Santos Costa.

Ao Id 68644135, foi expedido o respectivo alvará judicial.

Após, ao Id 69304715, o Banco Bradesco informou que foi verificado que todos os valores existentes na conta referida, desde agosto de 2015, foram depositados pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) após o falecimento da titular.

Pugnou, então, pelo cancelamento do alvará e a devolução dos valores à autarquia.

Juntou extratos bancários de setembro de 2015 a agosto de 2020 aos Ids 69305190 e 69305162.

Ao Id 85590901, foi realizada a reforma da decisão anterior, para suspender a eficácia da sentença predita e determinar o cancelamento do respectivo alvará, assim como determinar a intimação do banco Bradesco para prestar demais informações acerca da origem dos valores remanescentes em conta e justificativa quanto à ausência da devolução de tais valores ao INSS.

Ao Id 105852858, o Banco Bradesco alegou que a devolução de valores ao INSS é realizada somente através de ofício enviado à instituição, o que não foi verificado.

Informou, ainda, que o saldo remanescente na conta da de cujus totalizava R$31.645,71, sendo todos os valores oriundos do INSS.

Juntou extrato bancário de novembro de 2012 a setembro de 2013 ao Id 105853510.

Ao Id 229167778, foi reformada a sentença para julgar improcedente o pedido e determinar a expedição de ofício ao INSS para que tomasse conhecimento do saldo que lhe pertencia existente na conta bancária da de cujus.

Ao Id 339300191, a Autarquia requereu a intimação dos herdeiros para devolução voluntária da importância sacada que pertence ao INSS.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, nota-se das informações prestadas pelo banco Bradesco, bem como dos extratos bancários juntados (Ids 69305190, 69305162 e 105853510), que os valores existentes na conta bancária da de cujus Iramite Santos Contas são oriundos de depósitos da autarquia previdenciária após o falecimento da titular, razão pela qual a ação foi devidamente julgada improcedente ao Id 229167778.

Por outro lado, o pedido do INSS pela intimação dos autores para devolução de eventual importância sacada não comporta acolhimento, uma vez que o pedido de ressarcimento de valores recebidos indevidamente à título de benefício previdenciário deve ser formulado em via própria, não sendo a presente adequada para amparar tal pretensão.

Daí porque, INDEFIRO o pedido realizado pelo Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) ao Id 339300191.

Intimem-se.

Transcorrido o prazo, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos.

TAPEROÁ/BA, datado e assinado eletronicamente.

CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito
03/10/2024 13:18

Expedição de intimação.
03/10/2024 12:18

Expedição de intimação.
03/10/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2023 14:39

Decorrido prazo de LUIS MARCOS DOS SANTOS em 29/09/2022 23:59.
31/12/2022 19:54

Decorrido prazo de CAROLINE DOS SANTOS SOTER em 29/09/2022 23:59.
29/12/2022 02:08

Publicado Intimação em 06/09/2022.
29/12/2022 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2022
28/12/2022 20:10

Publicado Intimação em 06/09/2022.
28/12/2022 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/12/2022
16/12/2022 15:29

Conclusos para despacho
16/12/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 10:45

Expedição de intimação.
09/09/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:59

Expedição de intimação.
05/09/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/09/2022 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/09/2022 16:13

Expedição de ofício.
03/09/2022 16:13

Julgado improcedente o pedido
19/05/2021 11:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 17:50

Conclusos para despacho
11/03/2021 12:29

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/03/2021 23:59.
23/02/2021 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 10:50

Juntada de Petição de devolução de mandado
12/02/2021 16:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2021 03:41

Publicado Intimação em 14/01/2021.
25/01/2021 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2021 14:46

Expedição de ofício via Central de Mandados.
13/01/2021 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/01/2021 18:28

Reforma de decisão anterior
10/12/2020 10:19

Conclusos para decisão
15/09/2020 01:45

Publicado Intimação em 10/08/2020.
20/08/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
14/08/2020 10:06

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 13:40

Juntada de Certidão
07/08/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 10:15

Expedição de intimação via Sistema.
07/08/2020 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 09:24

Juntada de Petição de petição
04/08/2020 11:26

Expedição de intimação via Sistema.
04/08/2020 11:26

Julgado procedente o pedido
12/06/2020 11:54

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 09:35

Conclusos para julgamento
17/12/2019 15:47

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019
07/10/2019 17:25

Juntada de Petição de petição
25/09/2019 09:11

Redistribuído por sorteio em razão de Resolução número 13/2019
10/08/2019 01:11

Decorrido prazo de LIVIA LUZ FARIAS em 09/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 14:05

Conclusos para despacho
05/08/2019 15:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2019 11:59

Expedição de intimação.
13/06/2019 11:50

Juntada de Ofício
17/05/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 19:23

Publicado Intimação em 14/03/2019.
17/05/2019 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/04/2019 12:12

Juntada de Ofício
29/03/2019 16:05

Juntada de Petição de petição
22/03/2019 11:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2019 14:19

Expedição de ofício.
12/03/2019 14:19

Expedição de intimação.
12/03/2019 14:19

Expedição de Outros documentos.
07/03/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2019 12:47

Conclusos para despacho
23/01/2019 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2019

Ultima Atualização
11/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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