21/04/2023 10:39

Baixa Definitiva
21/04/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 08:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

IPIRÁ INTIMAÇÃO 8000267-95.2017.8.05.0106 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Ipirá Parte Autora: Luzia Souza Santos Santana Advogado: Murilo Dos Santos Gusmão (OAB:BA24220) Parte Re: Pedro Bernado Barreto Advogado: Marcos Tadeu Ribeiro Marinho (OAB:BA48342) Intimação: Proc. nº: 8000267-95.2017.8.05.0106 PARTE AUTORA: LUZIA SOUZA SANTOS SANTANA PARTE RE: PEDRO BERNADO BARRETO SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação de reintegração de posse movida por Luzia Souza Santos Santana em face de Pedro Bernardo Barreto com pedido liminar.

A autora narra que é proprietária de um imóvel situado na Travessa José Gabriel, 103, antigo Loteamento Recreio, nesta cidade de Ipirá, e que o acionado invadiu esse imóvel na dimensão de um metro de largura por seis metros de comprimento e edificou um muro.

Requer, assim, a reintegração da posse do bem (id 5720341).

Com a inicial foram acostados documentos.

Em audiência de justificação, foi ouvida uma testemunha arrolada pela parte autora e, após, foi indeferida a liminar de reintegração de posse (id 6990025).

A parte ré, antes mesmo do início do prazo de defesa, apresentou contestação e documentos (id 6359733), suscitando a preliminar de inépcia da inicial, sob o argumento de que a autora nunca obteve a posse do terreno.

No mérito, reiterou que a autora nunca obteve a posse do terreno e, ao final, pugnou pela improcedência do pedido inicial (id 6359733).

Despacho de saneamento no id 7672850, no qual foram fixados os pontos controvertidos da causa e designada audiência de instrução.

Em audiência de instrução (id 8535471), a autora requereu a emenda da inicial para indicar a correta localização do imóvel, em razão de o endereço indicado na inicial não corresponder ao do imóvel objeto do litígio, todavia a parte ré não concordou com o referido pedido, tendo sido deferido, na mesma oportunidade, prazo para que as partes pudessem acordar quanto aos termos da ação.

Instado o réu a se manifestar sobre os documentos juntados pela autora e informar se houve acordo entre as partes, quedou-se inerte. É o essencial a relatar.

Decido.

O feito deve ser extinto sem resolução do mérito.

No caso dos autos, a parte autora indicou na petição inicial endereço de imóvel que nunca possuiu, conforme deixou claro ao requerer a emenda da inicial.

Frise-se que referido erro somente foi constatado em fase avançada do processo, quando já não mais era possível a correção.

Não há, portanto, nesse contexto, como deixar de reconhecer a ausência de interesse de agir da autora, uma vez que ela não demonstrou a necessidade concreta do processo possessório, considerando que não pretende reaver a posse do imóvel indicado na petição inicial.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, inciso VI, do CPC.

Condeno a parte autora a pagar custas e despesas processuais, assim como honorários advocatícios em favor do patrono réu, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor total da condenação, ficando a exigibilidade destes, entretanto, suspensa, em razão do benefício da justiça gratuita que ora lhe defiro.

Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Após o decurso do prazo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.

P.R.I.

Ipirá, 27 de fevereiro de 2023.

Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
11/03/2023 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 17:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/02/2023 17:42

Conclusos para julgamento
16/09/2019 09:37

Juntada de Petição de petição
30/08/2019 11:14

Conclusos para despacho
30/08/2019 11:10

Juntada de Certidão
19/06/2019 00:53

Decorrido prazo de MARCOS TADEU RIBEIRO MARINHO em 10/04/2019 23:59:59.
18/05/2019 19:33

Publicado Intimação em 20/03/2019.
18/05/2019 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2019 03:40

Decorrido prazo de MARCOS TADEU RIBEIRO MARINHO em 07/12/2018 23:59:59.
18/03/2019 10:16

Expedição de intimação.
12/03/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 15:50

Conclusos para despacho
25/01/2019 15:49

Juntada de Certidão
24/01/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 09:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2018 00:07

Publicado Intimação em 14/11/2018.
14/11/2018 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/11/2018 17:54

Expedição de intimação.
29/10/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 10:18

Conclusos para despacho
10/10/2018 10:18

Juntada de Certidão
25/10/2017 09:35

Juntada de Petição de petição
20/10/2017 01:56

Decorrido prazo de LUZIA SOUZA SANTOS SANTANA em 19/10/2017 11:00:00.
20/10/2017 01:55

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUSMÃO em 19/10/2017 11:00:00.
19/10/2017 14:17

Juntada de Termo de audiência
18/10/2017 07:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2017 09:32

Juntada de Petição de petição
11/09/2017 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2017 00:11

Publicado Intimação em 06/09/2017.
06/09/2017 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/09/2017 00:11

Publicado Intimação em 06/09/2017.
06/09/2017 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2017 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/09/2017 11:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/09/2017 11:43

Expedição de intimação.
04/09/2017 11:43

Expedição de intimação.
01/09/2017 14:00

Expedição de Mandado.
01/09/2017 13:18

Expedição de Mandado.
31/08/2017 15:21

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2017 22:20

Conclusos para despacho
22/08/2017 01:44

Decorrido prazo de MURILO DOS SANTOS GUSMAO em 21/08/2017 23:59:59.
10/08/2017 10:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2017 00:04

Publicado Intimação em 28/07/2017.
28/07/2017 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2017 11:40

Não Concedida a Medida Liminar
20/07/2017 10:56

Conclusos para despacho
20/07/2017 10:55

Juntada de Termo de audiência
06/07/2017 01:41

Decorrido prazo de LUZIA SOUZA SANTOS SANTANA em 13/06/2017 10:00:00.
18/06/2017 04:26

Decorrido prazo de PEDRO BERNADO BARRETO em 13/06/2017 10:00:00.
13/06/2017 10:57

Juntada de Termo de audiência
12/06/2017 23:53

Juntada de Petição de contestação
06/06/2017 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2017 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2017 08:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2017 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/05/2017 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2017 00:06

Publicado Intimação em 09/05/2017.
09/05/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/05/2017 09:26

Expedição de intimação.
05/05/2017 09:26

Expedição de citação.
04/05/2017 14:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2017 08:48

Conclusos para decisão
03/05/2017 08:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2017

Ultima Atualização
21/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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