TJBA - 0500979-06.2019.8.05.0039
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 10:14
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMACARI - CNPJ: 14.***.***/0001-80 (APELANTE) e não-provido
-
22/07/2025 18:52
Juntada de Petição de certidão
-
22/07/2025 18:49
Deliberado em sessão - julgado
-
01/07/2025 12:38
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
30/06/2025 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2025 17:41
Incluído em pauta para 22/07/2025 13:30:00 Sala 04 de Sessões - Presencial.
-
12/05/2025 19:02
Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial
-
07/05/2025 11:30
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
23/04/2025 17:42
Juntada de Petição de pedido de sustentação oral
-
10/04/2025 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2025 09:54
Incluído em pauta para 05/05/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
-
09/04/2025 12:00
Solicitado dia de julgamento
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10/03/2025 14:37
Conclusos #Não preenchido#
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10/03/2025 14:37
Expedição de Certidão.
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10/03/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:29
Recebidos os autos
-
10/03/2025 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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