13/06/2025 11:29

Juntada de informação
13/06/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:46

Conclusos para decisão
18/03/2025 11:53

Juntada de Petição de manifestação MINISTERIAL
17/03/2025 16:32

Expedição de despacho.
13/12/2024 14:14

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0555393-44.2014.8.05.0001 Inventário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Inventariante: Rosangela Bispo Dos Santos Advogado: Rubens Sergio Dos Santos Vaz Junior (OAB:BA25725) Advogado: Vinicius Junior Araujo Freitas (OAB:BA39663) Advogado: Jacopo Alberto Pasi (OAB:BA35285) Requerido: Joao Batista Rainha De Oliveira Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0555393-44.2014.8.05.0001 INVENTARIANTE: ROSANGELA BISPO DOS SANTOS REQUERIDO: JOAO BATISTA RAINHA DE OLIVEIRA DESPACHO Trata-se de inventário em tramitação há quase 10 anos, em desacordo com os princípios da duração razoável do processo e economia processual.

Com o objetivo de dar seguimento ao feito, intime-se o(a) inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos: a) apresentar as primeiras declarações, atendendo aos requisitos do art. 620, do Código de Processo Civil; b) juntar certidão de inexistência de testamento (Provimento nº 56/2016 do CNJ), a qual deverá ser obtida no banco de dados do Registro Central de Testamento on-line – RCTO, da Central Notarial de Serviços Compartilhados – CENSEC “www.censec.org.br” (art. 618, V c/c 620, I, do CPC); c) juntar certidões negativas de ônus tributários das três esferas da Administração Pública em nome do espólio (art. 654, do CPC); c) juntar comprovante de propriedade dos bens componentes do espólio.

No que diz respeito à petição no ID 255002367, em se tratando de pedido de honorários contratuais, realizado por advogado que não atua mais no feito, deverá este ingressar com ação própria para buscar os valores contratados, nos termos do art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94, a ser intentada contra aqueles que firmaram o pacto a ser executado, descabendo, assim, discutir-se no presente feito se a parte contratante está ou não obrigada a cumprir o contrato.

Publique-se edital, nos termos do art. 626, § 1º c/c art. 259, III, ambos do CPC, visando a conferir ampla publicidade aos atos de inventariança.

Ouça-se o Ministério Público, haja vista que o feito recai nos moldes do art. 178, II, do Código de Processo Civil.

Após, voltem os autos conclusos.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 25 de junho de 2024 CÍCERO DANTAS BISNETO JUIZ DE DIREITO
07/10/2024 19:38

Expedição de despacho.
07/10/2024 19:38

Expedição de Edital.
17/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 09:12

Publicado Despacho em 28/06/2024.
06/07/2024 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
28/06/2024 13:19

Juntada de Petição de 0555393_44.2014.8.05.0001_INVENTA´RIO_manifest
26/06/2024 16:52

Expedição de despacho.
25/06/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 11:09

Conclusos para despacho
10/04/2024 19:30

Decorrido prazo de ROSANGELA BISPO DOS SANTOS em 09/04/2024 23:59.
28/03/2024 19:17

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
28/03/2024 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
26/03/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 14:42

Juntada de Certidão
08/09/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 05:30

Publicado Despacho em 24/08/2023.
25/08/2023 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
22/08/2023 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/08/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 10:49

Conclusos para despacho
06/12/2022 11:15

Juntada de Outros documentos
01/11/2022 15:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.
01/11/2022 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
11/10/2022 11:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
09/10/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2022 15:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
14/04/2022 00:00

Publicação
11/04/2022 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
10/03/2022 00:00

Mero expediente
22/10/2021 00:00

Concluso para Despacho
22/10/2021 00:00

Expedição de documento
30/07/2021 00:00

Mandado
05/07/2021 00:00

Expedição de Mandado
26/03/2021 00:00

Mandado
11/03/2021 00:00

Expedição de Mandado
24/01/2021 00:00

Petição
11/12/2019 00:00

Publicação
09/12/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
09/12/2019 00:00

Mero expediente
14/11/2019 00:00

Concluso para Despacho
14/11/2019 00:00

Petição
18/09/2019 00:00

Publicação
13/09/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
11/09/2019 00:00

Expedição de Ato Ordinatório
11/09/2019 00:00

Petição
05/09/2019 00:00

Petição
30/08/2019 00:00

Publicação
28/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
22/08/2019 00:00

Mero expediente
21/03/2019 00:00

Expedição de Termo
11/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
11/01/2019 00:00

Concluso para Despacho
28/11/2018 00:00

Petição
27/07/2018 00:00

Concluso para Despacho
13/04/2018 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio
13/04/2018 00:00

Redistribuição de processo - saída
12/04/2018 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
05/12/2017 00:00

Recebimento
29/11/2017 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição
07/07/2017 00:00

Petição
21/07/2016 00:00

Petição
26/06/2015 00:00

Petição
31/10/2014 00:00

Publicação
27/10/2014 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/10/2014 00:00

Liminar
16/10/2014 00:00

Concluso para Despacho
16/10/2014 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2014

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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