28/04/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
10/10/2024 11:11

Juntada de Certidão
09/10/2024 14:54

Juntada de informação
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8050926-93.2021.8.05.0001 Cumprimento Provisório De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Marlene Kelman De Lima Advogado: Sidney Roberto Sampaio Lacerda Silva Filho (OAB:BA32634) Advogado: Maria Clarice Machado Lima (OAB:BA15578) Advogado: Solon Augusto Kelman De Lima (OAB:BA11990) Advogado: Larissa Ferreira Simoes De Oliveira (OAB:BA21513) Executado: Sul America Companhia De Seguro Saude Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Decisão: PROCESSO: 8050926-93.2021.8.05.0001 ASSUNTO: [Multa Cominatória / Astreintes] EXEQUENTE: MARLENE KELMAN DE LIMA EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO

Vistos.

Pretende a exequente a reconsideração da decisão de ID 463797451 para autorizar a expedição do alvará judicial necessário ao levantamento dos valores depositados judicialmente, sem a prestação da caução.

Analisando os autos, verifica-se que de fato, a sentença proferida na ação principal, tombada sob Nº 8111207-49.2020, já transitou em julgado e há também decisão convertendo o presente cumprimento provisório em definitivo (ID 389939579) no referido processo.

Contudo, os atos executórios prosseguiram erroneamente nestes autos do cumprimento provisório, ensejando o tumulto processual e culminou com a determinação constante no ID 463797451, condicionando, equivocadamente, a liberação de valores à prestação de caução.

Ressalte-se ademais que a decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo executado, exarada no ID 407588790, também transitou em julgado (ID 463369824), não havendo, portanto, qualquer recurso pendente de apreciação e que obste a liberação dos valores depositados judicialmente.

Forte nestas razões, reconsidero a decisão de ID 463797451 para reconhecer o cumprimento definitivo de sentença e autorizar a liberação dos valores depositados judicialmente em favor da exequente, como requerido no ID 463893940.

Após tudo feito, arquivem-se os autos.

Salvador (BA), 30 de setembro de 2024.

Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
03/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
30/09/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
20/09/2024 14:57

Juntada de Petição de certidão
13/09/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:38

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:34

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:55

Juntada de Certidão
04/06/2024 20:56

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2024.
04/06/2024 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/04/2024 19:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 12:29

Publicado Despacho em 04/04/2024.
06/04/2024 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
22/03/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 12:26

Conclusos para despacho
19/03/2024 09:30

Juntada de Certidão
19/03/2024 09:29

Desentranhado o documento
19/03/2024 09:29

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
25/10/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/10/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 06:46

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 02:59

Decorrido prazo de MARLENE KELMAN DE LIMA em 26/09/2023 23:59.
18/09/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 18:47

Publicado Decisão em 31/08/2023.
01/09/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/08/2023 15:21

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
09/08/2023 13:12

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/02/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 10:00

Conclusos para despacho
27/06/2022 04:09

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 20/06/2022 23:59.
27/06/2022 04:09

Decorrido prazo de MARLENE KELMAN DE LIMA em 20/06/2022 23:59.
07/06/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 19:18

Publicado Despacho em 25/05/2022.
26/05/2022 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
24/05/2022 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
13/05/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 16:50

Conclusos para despacho
03/05/2022 05:36

Decorrido prazo de MARLENE KELMAN DE LIMA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 03:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/04/2022 23:59.
27/04/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 05:39

Publicado Despacho em 01/04/2022.
13/04/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
31/03/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/03/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
28/03/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 14:13

Conclusos para despacho
03/03/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 10:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 14:39

Juntada de Petição de petição
06/02/2022 01:47

Decorrido prazo de MARLENE KELMAN DE LIMA em 02/02/2022 23:59.
06/02/2022 01:47

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/02/2022 23:59.
01/02/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 10:03

Publicado Despacho em 25/01/2022.
27/01/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
24/01/2022 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
18/01/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 08:44

Conclusos para despacho
10/01/2022 18:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 16:28

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 01:14

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/11/2021 23:59.
29/11/2021 14:20

Expedição de carta via ar digital.
18/11/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 16:25

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 19:24

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
04/11/2021 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2021 15:47

Decorrido prazo de MARLENE KELMAN DE LIMA em 01/09/2021 23:59.
20/10/2021 09:19

Conclusos para decisão
06/10/2021 17:23

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 16:29

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 03:50

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 01/09/2021 23:59.
31/08/2021 16:39

Juntada de Petição de petição
28/08/2021 20:50

Publicado Despacho em 24/08/2021.
28/08/2021 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021
23/08/2021 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/08/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 18:15

Conclusos para despacho
02/08/2021 15:54

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 12:06

Decorrido prazo de SIDNEY ROBERTO SAMPAIO LACERDA SILVA FILHO em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 12:06

Decorrido prazo de MARIA CLARICE MACHADO LIMA em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 12:06

Decorrido prazo de SOLON AUGUSTO KELMAN DE LIMA em 23/06/2021 23:59.
19/06/2021 04:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 17/06/2021 23:59.
19/06/2021 04:19

Decorrido prazo de MARLENE KELMAN DE LIMA em 17/06/2021 23:59.
04/06/2021 16:32

Publicado Intimação em 28/05/2021.
04/06/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 16:32

Publicado Intimação em 28/05/2021.
04/06/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 16:32

Publicado Intimação em 28/05/2021.
04/06/2021 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
01/06/2021 10:22

Juntada de Petição de petição
29/05/2021 14:02

Publicado Despacho em 24/05/2021.
29/05/2021 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2021
27/05/2021 20:26

Mandado devolvido Positivamente
26/05/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/05/2021 17:32

Expedição de Mandado.
26/05/2021 17:32

Expedição de Mandado.
25/05/2021 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 10:05

Conclusos para despacho
24/05/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/05/2021 19:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/05/2021 19:55

Despacho
18/05/2021 15:55

Conclusos para despacho
18/05/2021 15:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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