04/11/2024 14:15

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:12

Baixa Definitiva
04/11/2024 14:12

Arquivado Definitivamente
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de SUZANNE MARIA BRANDAO GALVAO DE QUEIROZ em 01/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Paulo Alberto Nunes Chenaud EMENTA 8030348-10.2024.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Suzanne Maria Brandao Galvao De Queiroz Advogado: Moacyr Montenegro Souto Junior (OAB:BA24548-A) Agravado: Itau Unibanco S.a.

Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254-A) Advogado: Cleusa Maria Buttow Da Silva (OAB:SP91275-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8030348-10.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível AGRAVANTE: SUZANNE MARIA BRANDAO GALVAO DE QUEIROZ Advogado(s): MOACYR MONTENEGRO SOUTO JUNIOR AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A.

Advogado(s):GUSTAVO GERBASI GOMES DIAS, CLEUSA MARIA BUTTOW DA SILVA ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS CITAÇÕES.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA DA PESSOA JURÍDICA.

CITAÇÃO ENVIADA APENAS NO NOME DO SÓCIO DEVEDOR SOLIDÁRIO NÃO SUPRE A NECESSIDADE DE CITAÇÃO DA EMPRESA DEVEDORA.

PERSONALIDADES JURÍDICAS DISTINTAS E QUE NÃO SE CONFUNDEM.

CITAÇÃO VÁLIDA, NO ENTANTO, DOS DEMAIS DEVEDORES SOLIDÁRIOS.

MANUTENÇÃO DOS ATOS CONSTRITIVOS EM RELAÇÃO A ESTES.

AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO.

DECISÃO PARCIALMENTE MODIFICADA.

I – Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que determinou a constrição de valores pelo sistema BACENJUD em execução de título extrajudicial.

II - A pessoa jurídica até poderia ser citada na pessoa de seu representante legal ou de seu procurador, nos termos do art. 242 do CPC, mas não foi isso que ocorreu na hipótese, uma vez que as cartas citatórias expedidas em nome da pessoa jurídica não foram recepcionadas por ninguém, pois dirigidas a endereço no qual ela não mais funcionava.

Reconhecida a ausência de citação válida da pessoa jurídica PH Comércio e Importação de Produtos Hospitalares Ltda.

III – Mantém-se, no entanto, a validade da citação dos devedores solidários, SUZANNE MARIA BRANDÃO GALVÃO DE QUEIROZ e SERGIO REQUIÃO DE QUEIROZ FILHO, e a continuidade da execução em relação a eles.

IV - Decisão agravada parcialmente reformada para reconhecer a nulidade da citação da pessoa jurídica, o que não obsta o regular processamento do feito executivo em relação aos demais devedores solidários, com manutenção dos atos constritivos já praticados em relação a estes.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de nº 8030348-10.2024.8.05.0000, em que figuram como agravante SUZANNE MARIA BRANDAO GALVAO DE QUEIROZ E OUTROS e como agravado ITAU UNIBANCO S.A..

ACORDAM os magistrados integrantes da Segunda Câmara Cível do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do relator.

Salvador, Sala das Sessões, data registrada no sistema.

PRESIDENTE PAULO ALBERTO NUNES CHENAUD DESEMBARGADOR RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA 07-238
10/10/2024 03:29

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 10:01

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:16

Conhecido o recurso de SUZANNE MARIA BRANDAO GALVAO DE QUEIROZ - CPF: *48.***.*17-15 (AGRAVANTE) e provido em parte
08/10/2024 07:56

Conhecido o recurso de SUZANNE MARIA BRANDAO GALVAO DE QUEIROZ - CPF: *48.***.*17-15 (AGRAVANTE) e provido em parte
07/10/2024 18:07

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:38

Deliberado em sessão - julgado
20/09/2024 06:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:53

Incluído em pauta para 01/10/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
14/09/2024 08:37

Solicitado dia de julgamento
22/06/2024 00:26

Decorrido prazo de SUZANNE MARIA BRANDAO GALVAO DE QUEIROZ em 20/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:26

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 20/06/2024 23:59.
20/06/2024 09:54

Conclusos #Não preenchido#
19/06/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:01

Decorrido prazo de SUZANNE MARIA BRANDAO GALVAO DE QUEIROZ em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 09:59

Juntada de Certidão
27/05/2024 09:41

Juntada de Certidão
23/05/2024 20:31

Concedida em parte a Medida Liminar
22/05/2024 02:57

Publicado Despacho em 22/05/2024.
22/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 10:53

Conclusos #Não preenchido#
21/05/2024 10:52

Juntada de Certidão
20/05/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 08:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:56

Conclusos #Não preenchido#
16/05/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 09:55

Juntada de Petição de outros documentos
16/05/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 16:01

Juntada de Certidão
14/05/2024 07:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SUZANNE MARIA BRANDAO GALVAO DE QUEIROZ - CPF: *48.***.*17-15 (AGRAVANTE).
10/05/2024 16:22

Conclusos #Não preenchido#
10/05/2024 11:35

Juntada de Petição de outros documentos
10/05/2024 04:24

Publicado Despacho em 10/05/2024.
10/05/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 11:14

Juntada de Certidão
08/05/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:45

Conclusos #Não preenchido#
06/05/2024 10:45

Expedição de Certidão.
06/05/2024 06:22

Expedição de Certidão.
03/05/2024 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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